Entenda a cota do fundo eleitoral para negros

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Quando o negro não tem condições de concorrer, cria-se um déficit democrático

 

Apesar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter decidido que a cota do fundo eleitoral para negros valeria a partir das eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a regra já nas eleições de 2020. A Folha de S.Paulo desta sexta-feira (11) publica reportagem de Géssica Brandino explicando a decisão do TSE (Leia a íntegra).

No mês de agosto, o STF determinou que a partir das eleições de 2022 os recursos do Fundo de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, devem ter a distribuição de recursos, assim como o tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, proporcional ao número de candidatos negros e brancos em cada sigla.

Em 2019, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou ao TSE uma consulta. A questão era sobre a possibilidade de destinação de vagas e divisão proporcional do fundo eleitoral, bem como dos demais recursos de campanha, para candidatos negros, assim como é feito para mulheres.

O Congresso criou em 2017 um fundo especial para financiamento de campanha. No ano seguinte, o Supremo decidiu que os partidos teriam que destinar no mínimo 30% dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas. No mesmo ano, o TSE determinou que o mesmo percentual do fundo eleitoral e dos recursos de campanha também deveriam ser destinados para as candidatas.

“Observamos isso e parecia ser a hora de os negros também conseguirem um avanço frente a sub-representatividade que existe na política”, diz o advogado Irapuã Santana, consultor da Educafro e representante de Benedita nesta consulta.

Apesar de serem mais da metade da população do país, segundo o IBGE, os negros (pardos e pretos) ainda são sub-representados nos mandatos eletivos. A consulta à corte eleitoral aponta que a garantia dos recursos tem também um impacto no racismo estrutural em nossa sociedade. Quando o negro não tem condições de concorrer cria-se um déficit democrático, já que não serão construídas políticas públicas voltadas para reduzir a desigualdade social e racial.

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