Redação Scriptum
A revisão do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é eleitoreira e segue a cartilha básica do populismo: o uso político de regras tributárias. A crítica, ácida, é de um dos maiores especialistas brasileiros em tributação, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, personagem da mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – o caderno A isenção do Imposto de Renda e a justiça tributária, disponível para leitura on-line ou download.
A publicação traz a íntegra da palestra de Everardo no Espaço Democrático, feita antes da aprovação, pelo Congresso, do projeto do Executivo, de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários-mínimos. À época, ele já apontava as graves distorções do projeto e preconizava: “Em razão do crônico descompromisso brasileiro com o equilíbrio fiscal, essas propostas que oferecem benesses têm sempre grande chance de aprovação”.
Pelos cálculos de Everardo, que dirigiu a Receita Federal entre 1995 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a elevação do limite de isenção é desproporcional tanto em relação aos padrões internacionais quanto à renda doméstica brasileira. “O Brasil, país de renda média, tem uma relação de limite de isenção e PIB per capita inferior apenas aos países nórdicos, Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca; nossa relação é maior que a dos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Alemanha, por exemplo”. Segundo ele, a elevação do limite para R$ 5 mil tornou isentos 65% dos atuais contribuintes do Imposto de Renda. “O Brasil, que tem uma população de 220 milhões de habitantes e uma população economicamente ativa de 108 milhões de pessoas, restringirá a 15 milhões de contribuintes a responsabilidade por toda a arrecadação de IRPF”.
