O decreto das UBS e a “privatização do SUS”

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DIÁLOGOS NO ESPAÇO DEMOCRÁTICO

 

 

 

Uma confusão generalizada provocada por quem pensa errado, planeja errado e executa errado. Assim o consultor Januario Montone, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo define o decreto 10.530, publicado pelo governo na última terça-feira (27) e revogado menos de 24 horas depois. O decreto determinava que os estudos sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Em entrevista ao programa “Diálogos no Espaço Democrático”, produzido pela fundação do PSD e disponível em seu canal do Youtube, Montone lembrou que a ideia de aumentar a participação da iniciativa privada na execução dos serviços de assistência à saúde do SUS é boa e já vem sendo discutida há muito tempo. “Mas o debate foi mal feito, extemporâneo e com a participação de atores de fora do setor, do Ministério da Economia e não da Saúde”, disse ele aos entrevistadores Luiz Alberto Machado, economista, e Sérgio Rondino, jornalista que coordena e apresenta o programa.

Montone criticou também as reações equivocadas ao projeto. “Nenhuma das propostas do decreto significaria quebrar a cláusula pétrea constitucional do sistema SUS”, diz. “As pessoas talvez não se deem conta de que o SUS não é estatal: 90% das hemodiálises feitas pelo SUS são executadas pelo setor privado, que recebe por isto, e 60% dos hospitais que trabalham para o SUS não são públicos”. Para Montone, há atividades de saúde que são tipicamente de Estado, como vigilância sanitária ou epidemiológica. “Mas o atendimento ao cidadão no hospital ou na UBS pode ser público ou privado”.

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