O Globo: Nova reforma política seria um retrocesso

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editorial

É grande a possibilidade de tentarem substituir o sistema proporcional de votos pelo monstrengo conhecido como “distritão” Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

Em editorial publicado nesta quarta-feira (17), o jornal O Globo critica a proposta de uma nova reforma política que começa a ser discutida no Parlamento. Para a publicação, Câmara e o Congresso deveriam esquecer as propostas desse tipo. “Têm muito mais o que fazer”. Veja a seguir a íntegra do texto.

Logo que assumiu a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criou um grupo de trabalho para tratar de uma nova reforma política, que poderá causar danos graves ao sistema eleitoral brasileiro. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), nova presidente da estratégica Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já colocou tais propostas na lista de prioridades para análise a partir desta semana, ao lado da reforma administrativa.

Enquanto esta é absolutamente necessária e urgente, o Brasil decididamente não precisa de outra reforma política neste momento. Basta continuar implementando as mudanças já aprovadas em 2017, como o fim das coligações partidárias em pleitos proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores) e a cláusula de desempenho (que estabelece percentuais mínimos de votação para partidos terem direito a representação).

É grande a possibilidade de mais uma vez tentarem substituir o sistema proporcional de votos pelo monstrengo conhecido como “distritão”, em que os candidatos concorrem entre si e são eleitos os mais votados, sem nenhum tipo de critério partidário. Quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, bateu-se por uma emenda constitucional que criava o “distritão”. Não conseguiu o mínimo de 308 votos exigidos para aprová-la. Agora, o perigo volta a ameaçar a política brasileira.

Em artigo na “Folha de S.Paulo”, o cientista político Jairo Nicolau, da FGV-Rio, critica a intenção de substituir “o melhor sistema eleitoral da nossa história” pelo “distritão”, o pior de todos os sistemas eleitorais, segundo enquete com 169 cientistas políticos. A ideia de transformar cada estado num superdistrito seria, diz Nicolau, um modo eficaz de acabar com os partidos, base da democracia representativa. Trata-se do modelo perfeito para eleger celebridades como youtubers, radialistas, atores, atletas ou lideranças religiosas. A política passaria a ser ainda mais exercida de forma personalista por “puxadores de voto”. Daí os defensores do “distritão” serem políticos com estrutura própria de captação de apoio, “com grande crença na probabilidade de vitória”. Quanto ao eleitor, se não votar em vitorioso, jogará o voto fora, pois ele não será mais transferido dentro da legenda do candidato.

Outro risco é o apoio de Lira ao pleito dos pequenos partidos que querem a volta das coligações nas eleições proporcionais e o fim da cláusula de desempenho. As alianças foram suspensas desde as eleições municipais do ano passado, para respeitar a destinação que o eleitor dá ao voto. A cláusula de barreira começou a vigorar em 2018, com a exigência de 1,5% dos votos à Câmara, distribuídos por ao menos nove estados (com 1% em cada um deles). Chegará em 2030 a 3% dos votos, com 2% em nove estados. Sem atingir esses limites, os partidos perdem as cadeiras. Como prova da eficácia da medida, Nicolau destaca que, na eleição municipal, dos 32 partidos registrados, 23 puderam usar recursos do fundo partidário, e os 9 que não haviam atingido a cláusula em 2018 receberam valores menores.

A comissão criada por Lira abre caminho a novo retrocesso, com o risco de pulverizar ainda mais o quadro partidário, degradar a representatividade, prejudicar a governabilidade e lubrificar esquemas fisiológicos. A CCJ da Câmara e o Congresso deveriam esquecer as propostas de reforma política. Têm muito mais o que fazer.

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