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PEC do Estado de Emergência é tema do Espaço Democrático

Grupo de consultores avaliou a proposta de emenda constitucional na reunião semanal da fundação

 

Evento semanal reuniu colaboradores do Espaço Democrático

 

Redação Scriptum

 

A PEC do Estado de Emergência, que dribla a legislação do teto de gastos, da regra de ouro, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e até mesmo a legislação eleitoral, criando uma lista de despesas extraordinárias de R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022, foi o principal tema da reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, nesta terça-feira. A PEC teve aprovação quase unânime no Senado – 72 a 1 no primeiro turno e 67 a 1 no segundo turno (sendo o único voto contrário do senador José Serra, do PSDB de São Paulo) – e agora tramita na Câmara, onde os deputados usarão brechas regimentais para acelerar o processo e levar à votação diretamente ao plenário, antes de 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Ali, acredita o cientista político Rogério Schmitt, o texto será aprovado por diferença também muito expressiva.

Schmitt explicou que, por suas várias implicações, a proposta de emenda constitucional vem sendo chamada de várias maneiras diferentes – PEC Kamikaze, PEC dos Benefícios, PEC do Auxílio, PEC Eleitoral e até mesmo PEC do Desespero. “Quase dois terços do valor estimado em gastos, cerca de R$ 26 bilhões, serão destinados a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, zerando a fila das famílias que pleitearam a entrada no programa e não foram contempladas pela regra antiga”, disse Schmitt. “Essas pessoas são as principais beneficiadas e a grande justificativa política para a proposta, já que é a parcela da população que está sendo muito penalizada pela inflação”, completou.

Além do Auxílio Brasil, estão embutidos na lista dos R$ 41,25 bilhões de despesas extraordinárias o auxílio a caminhoneiros (R$ 5,4 bilhões), o auxílio aos Estados que concederem créditos tributários ao etanol (R$ 3,8 bilhões); o auxílio a Estados e municípios que concederem gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões); o auxílio a taxistas (R$ 2 bilhões); a expansão do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); e o reforço do programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões).

O cientista político Rubens Figueiredo destacou o arranjo jurídico-político feito para escapar de toda a legislação existente, a decretação de estado de emergência até o fim do ano e a mudança do ato constitucional das disposições transitórias: “É genial, criar o estado de emergência”, apontou ele. “Significa que quando a classe política quer, faz”.

De acordo com Figueiredo, a série de benesses certamente vai ajudar a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição. “O que as pessoas vão receber, ainda durante o governo dele, é maior do que era, e ainda em um momento de dificuldade”, avalia. “É de se esperar que melhore entre os que vão receber, cerca de 19,5 milhões de famílias; devemos lembrar que o pico da aprovação dele, segundo as pesquisas, foi quando distribuiu o voucher pandemia”. Para Rogério Schmitt, todos esperam se beneficiar eleitoralmente da PEC: “Virou projeto suprapartidário, que beneficia não só Bolsonaro, mas todos que são candidatos nas eleições de outubro”.

O economista Roberto Macedo se colocou contra o projeto. “Viola mandamentos importantes na área fiscal e eleitoral e também da estrutura federativa, quando se mete a mexer nas alíquotas”, disse. “Não sou contra distribuir renda, mas especialistas em políticas sociais dizem que deve ser feita a atualização do cadastro existente e a transferência de renda a partir da indicação clara da fonte de recursos, como a taxação dos mais ricos no Imposto de Renda, por exemplo”.

O gestor público Januario Montone questionou que a PEC traga eventuais benefícios à candidatura de Bolsonaro. “Caminhoneiros e taxistas, por exemplo, já são voto dele”. Para Montone, o conjunto da obra da PEC é muito ruim. “Hoje, por exemplo, há uma marcha de 1 mil prefeitos contra as medidas; as ações pegam pesadamente no caixa dos municípios”, avaliou.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o especialista em gestão Rafael Auad, o superintendente o Espaço Democrático, João Francisco Aprá, a secretária do PSD nacional, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de Comunicação do Espaço Democrático.


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