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{ ARTIGO }

Queda dos homicídios não deve se repetir em 2019

Sociólogo Tulio Kahn analisa os índices de criminalidade e prevê que índice de homicídios não manterá queda

Se os dados são unânimes ao apontar a melhora significativa dos homicídios em 2018, as interpretações sobre as razões da queda estão longe da unanimidade

 

Em 2018, os homicídios caíram com relação a 2017. A queda foi intensa e generalizada: dos 27 Estados, 24 apresentaram redução. Em magnitude, a média foi de -13%, uma das mais intensas da última década. Os números e detalhes de cada Estado podem ser consultados no projeto Monitor da Violência, organizado em conjunto pelo G1, NEV e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com dados disponíveis até metade do ano, a tendência também pode ser verificada através do Painel de Monitoramento da Mortalidade do Datasus ou no meu blog, onde compilo as estatísticas estaduais de homicídios e outros crimes.

Se os dados são unânimes ao apontar a melhora significativa dos homicídios em 2018, as interpretações sobre as razões da queda estão longe da unanimidade. Instados pelo G1 a interpretar o fenômeno, meus colegas Renato Sergio de Lima e Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apostam nas políticas colocadas em prática pelos Estados nos últimos anos, como a cooperação entre diferentes órgãos e instâncias governamentais. Meu amigo Bruno Manso, pelo NEV-USP, interpreta a queda como um momento de pacificação dos confrontos promovidos pelo crime organizado nos anos anteriores, que fizeram os homicídios crescerem nas regiões Norte e Nordeste.

Ambas interpretações explicam parte da realidade, mas deixam de lado questões importantes: por que em tantos Estados? Por que simultaneamente? Por que com esta intensidade? Como explicar a queda também generalizada nos roubos? Como se vinculam os projetos adotados nos Estados, bastante díspares, com a queda intensa dos homicídios? Quais evidências temos do impacto destes projetos?

Na qualidade de ex-pesquisador do NEV e de membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, gostaria de propor uma teoria unificada sobre o fenômeno – que reconhece o papel das políticas de segurança pública de segurança e da dinâmica das facções em alguns Estados e momentos – mas que vê a queda basicamente como um subproduto mais amplo do contexto socioeconômico e social.

Como escrevi em artigo em janeiro último, sobre os indicadores econômicos, “após cair -5,7% no quarto trimestre de 2015, a velocidade da queda do PIB começa a desacelerar até que o sinal se torne ligeiramente positivo no primeiro trimestre de 2017. Os cheques sem fundo – indicador de inadimplência do consumidor – atingem seu auge no quarto trimestre de 2015 e a partir daí desaceleram, passando a cair no primeiro trimestre de 2017. A taxa de desemprego também chega ao máximo no quarto trimestre de 2015, caindo desde então até tornar-se negativa, no início de 2018. Como consequência, o ICC, que é uma medida subjetiva da crise, inverte de tendência a partir do 3 rimestre de 2015, passando a aumentar desde então, ainda que de forma um tanto errática, com algumas idas e vindas. Ainda que tênue, o quadro geral mostra uma melhora dos indicadores econômicos em 2017 e 2018. Isto nos ajuda a entender em parte a queda de roubos e homicídios na maioria dos estados em 2018.”

Conjuntura econômica impacta no crime? Na tabela abaixo vemos as taxas de roubos e roubos de veículos nos Estados entre 2001 e 2018. As taxas estão desagregadas pelos trimestres de recessão (em laranja) e trimestres de expansão da economia (em azul), conforme a classificação do CODACE/FGV. Dos 27 Estados analisados, em 26 as taxas de roubos são maiores nos trimestres de recessão, como seria esperado. Além disso, existem evidências extraídas de São Paulo, de que a apreensão de armas pela polícia cai -3,2% nos trimestres em que a economia está em expansão (e os roubos diminuindo), enquanto crescem cerca de 4% nos trimestres em que a economia está em recessão (e os roubos aumentando).

O cenário econômico impacta mais diretamente os crimes patrimoniais, mas indiretamente, através da sensação de insegurança e das armas em circulação, também os crimes interpessoais.

As conjecturas sobre o impacto das políticas públicas adotadas pelos Estados ou sobre a ‘pax criminosa’ são interpretações ex-post-facto: nenhuma previu antecipadamente a nova fase de queda da criminalidade em 2017 e 2018. Diferentemente, como temos sugerido através da “teoria dos contextos” há anos, cenários econômicos negativos aumentam os roubos e estes fazem aumentar a sensação de insegurança. Este contexto faz com que as pessoas, que guardaram suas armas em casa, optem por circular com as armas novamente nas ruas, pois os riscos aumentaram e compensam os custos de serem pegos pela polícia. E, como é sabido, com mais armas em circulação, temos mais homicídios, como ilustra o conhecido gráfico abaixo, mostrando as variações nas apreensões de armas e nos homicídios dolosos em São Paulo[1].

 

Fazendo o caminho inverso para explicar a queda de 2018, a recuperação da economia a partir de meados de 2016 fez os roubos caírem em quase todos os Estados. A tabela abaixo traz a variação dessazonalizada dos roubos em 14 Estados entre 2015 e 2019. Como é possível notar pela graduação de cores, com exceção do Rio de Janeiro, onde a melhora foi tardia, e do Amazonas, onde os roubos cresceram em 2018, os demais Estados apresentam significativa queda nos roubos a partir da metade de 2017. Este cenário se encaixa adequadamente dentro teoria dos contextos (que elaborei há muitos anos para explicar o crescimento dos homicídios no Nordeste e queda no Sudeste.

Mas como explicar esta queda dos roubos nos Estados a partir de 2017 com a matriz da “pax criminosa”? As fações mandaram não apenas parar com as matanças, mas também com os roubos? Como explicar a coincidência no timming da queda dos roubos nos Estados? As diferentes políticas adotadas pelos Estados nos diferentes períodos produziram resultados sobre roubos e homicídios, ao mesmo tempo?

 

 

A queda dos homicídios em 2017 e 2018 está em parte associada, como acreditamos, a esta queda dos roubos, que deixou as pessoas mais seguras e as armas em casa. A correlação entre as variações nas quedas dos homicídios e variações nas quedas dos roubos é de r.88 no RJ, r.74 em Minas, r. 69 em Goiás, r.65 no RS e acima de r.40 no DF, PR, MS e MT. A correlação é fraca em São Paulo – onde os homicídios continuam impressionantemente em queda, independentemente do contexto econômico – e nos Estados do CE, RO, BA e AM. Em SP faz sentido pensar em hipóteses como impacto das políticas públicas e no CE, RO, BA e AM faz todo sentido pensar na atuação das facções criminosas. Acredito, como meus colegas, que políticas públicas bem-sucedidas podem fazer diferença e que em certos períodos e Estados, a atuação das facções pode impactar nas trajetórias dos homicídios. Mas para a maioria dos Estados, em condições normais de temperatura e pressão, a regra é a existência de uma correlação entre os homicídios e os roubos, sensação de insegurança e armas, e destes com a conjuntura econômica. Uma teoria completa deve incorporar todas estas diferentes explicações, mas sem perder de vista uma hierarquia de pesos.

Nem todas as recessões são iguais. As de 2003 e 2009 seguiram um formato em “V” invertido, foram curtas e intensas. Como escrevemos em julho, esta última recessão, cujo pico se deu em 2014, parece antes um “W” invertido: “A partir do pico de 2014 note-se, na sequência, um período de 14 meses de recuperação que vai até agosto de 2015, seguido de um novo crescimento dos roubos até setembro de 2016. De outubro de 2016 até aproximadamente maio de 2018 presenciamos um novo período de 21 meses de queda nos roubos. Se tomarmos, portanto, este período de 2014 a 2018, é possível ver no gráfico um W em formato invertido (alta 2014 / baixa em 2015 / alta em 2016 / baixa em 2017 a metade de 2018 / nova alta se formando em 2018).”

 

Se os roubos de fato começarem a crescer, veremos novamente o aumento da insegurança e um estímulo às pessoas saírem armadas nas ruas, buscando autoproteção. Se juntarmos a isso à flexibilização da posse de armas, com o consequente aumento do número de armas em circulação, e a sensação de que portar armas agora é legítimo, teremos a “tempestade perfeita” se formando nos próximos anos.

 

 


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