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{ DIÁLOGOS NO ESPAÇO DEMOCRÁTICO }

Saneamento para todos depende menos da lei e mais da pressão popular

Engenheiro Paulo Ferreira fala à TV da fundação do PSD sobre o novo marco legal do saneamento básico

 

 

O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional e à espera de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, é um grande avanço no sentido de reduzir as carências desta área, mas só ele não bastará para levar o Brasil a outro patamar. “A população precisa se conscientizar de que tem direito ao saneamento para poder influenciar, pressionar autoridades públicas; a minha esperança é que a mobilização da sociedade leve à aplicação da lei”, diz o engenheiro Paulo Ferreira, doutor em Engenharia Hidráulica pela Escola Politécnica da USP e ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental em entrevista ao programa “Diálogos no Espaço Democrático”, produzido pela TV da fundação do PSD e disponibilizado no Youtube.

O marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso no final de junho, facilita a entrada de empresas privadas no setor, extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O projeto aprovado transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal.

Paulo Ferreira, que foi superintendente, coordenador de projetos e engenheiro de planejamento e controle da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e também atuou na diretoria da Cetesb, foi entrevistado pelo coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, pelo ex-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde) e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januario Montone, pelo biomédico Roberto Martins Figueiredo, conhecido nas redes sociais como dr. Bactéria, e pelo jornalista Sérgio Rondino.

Ele destacou que a universalização dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos no Brasil exigirá estimados R$ 500 bilhões, recursos que o poder público não tem. “Sem a iniciativa privada não conseguiremos cumprir a meta de universalização em 2033, mas a entrada das empresas vai depender da segurança jurídica que o País oferece, do ambiente saudável de negócios”.


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