Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

O Anuário de Segurança Pública de 2023 constatou o crescimento de diversos crimes e indicadores de violência contra a mulher, não obstante a queda dos homicídios em geral e de diversos crimes patrimoniais no último quinquênio.

Assim, por exemplo, com relação a 2021, os homicídios com mulheres como vítimas cresceram 1,2% e os feminicídios, 6,1%, na contramão das mortes violentas em geral, que caíram 2,4%. Isto fez com que os feminicídios representem hoje mais de um terço dos homicídios de mulheres no País. As tentativas de homicídio de mulheres aumentaram 9,3%, enquanto as tentativas de feminicídio cresceram quase 17% em um ano.

Ainda neste contexto, a lesão corporal dolosa praticada em contexto doméstico variou 2,9% para cima, o que explica em parte o crescimento correlato de 13,7% das medidas protetivas de urgência (MPU) concedidas pela Justiça entre 2021 e 2022. Outro indicador do fenômeno é o número de chamados ao sistema 190 da Polícia Militar, que aponta um crescimento de 8,7% nos casos de violência doméstica. Para completar o quadro, as ameaças às mulheres subiram 7,2% em 2022, as perseguições passaram de 31 mil para 54 mil casos e os registros de violência psicológica contra mulheres subiram de 11 mil para cerca de 24 mil casos.

Uma primeira observação é que este resultado deve refletir, em parte, o crescimento do próprio fenômeno e, em parte, o aumento da notificação pelas vítimas ou ainda o uso de novas classificações pelo sistema de justiça criminal. É nitidamente o caso das perseguições e violência psicológica, com a nova redação da Lei 14.132/2021. O mesmo, provavelmente, se aplica aos casos de assédio sexual e importunação sexual, que cresceram respectivamente 49,7% e 37% de 2021 para 2022. Existe um aprendizado mais ou menos lento dos operadores do sistema de justiça criminal, que aos poucos vão conhecendo e aplicando os novos esquemas de classificação, como aconteceu com o feminicídio, tipificado em 2015, que aos poucos vem substituindo o uso de homicídio contra mulheres. Este aprendizado explica porque no Distrito Federal 59,4% das mortes de mulheres sejam classificados como feminicídio, em contraste com apenas 9,1% dos casos em Roraima.

Crimes são fenômenos sociais relativamente estáveis e inerciais. Mudanças bruscas como as vistas são usualmente resultado de alterações em definições jurídicas, sistemas de registro e contabilização e do processo social de produção dos dados criminais.

A segunda nota é que muito se falou durante a epidemia da Covid-19 sobre o impacto do isolamento social na violência contra mulher, em razão da convivência forçada com seus parceiros no âmbito doméstico ou da piora da saúde mental. Há alguma evidência também do aumento do consumo de álcool durante a pandemia, fator tradicionalmente ligado à violência (Garcia, 2020). A expectativa, assim, é de que os indicadores de violência contra a mulher caíssem em 2022, na comparação com 2021, ano de pandemia, e não o contrário.

Por que os indicadores pioraram então? Bueno e colegas (Bueno, 2023) levantam como hipóteses explicativas para o piora o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher na gestão passada, a piora nos serviços de acolhimento e proteção às mulheres, o crescimento dos crimes de ódio e do conservadorismo na política brasileira e finalmente, uma reação masculina aos avanços da participação feminina na sociedade.

Tão intrigante quanto o vertiginoso crescimento da violência contra a mulher pós-epidemia é a distribuição geográfica desta violência. Com os índices mais baixos vemos os Estados do Nordeste e do Sudeste. Centro Oeste, Sul e Norte, por sua vez, têm os índices mais elevados.

O que está por traz desta distribuição? Grau de participação das mulheres na sociedade? Sensibilização com relação à notificação pelas vítimas? Diferentes práticas de registro do sistema de justiça criminal? Infelizmente não temos medidas de muitas destas dimensões teoricamente relevantes.

Em geral, quanto maior a suspeita de que os agressores estavam alcoolizados no momento da agressão, maior o volume de novos portes de arma e maior o percentual de mães chefes de família sem fundamental completo, maior é o índice de violência contra a mulher no Estado.

A dinâmica dos homicídios femininos é, de fato, diferente da dos feminicídios. Uma análise de perfil mostra que os feminicídios, comparados aos homicídios, são proporcionalmente mais cometidos dentro da residência, por conhecidos, com arma branca etc.

Uma hipótese bastante plausível para o crescimento da violência contra as mulheres é a do crescimento das armas nas mãos dos CACs, que passaram de 13.378 para 783.385, uma variação de 5.755% entre 2005 e 2022.

A questão do álcool, como discutimos, é mais complexa. Embora não existam dados recentes a respeito, a expectativa é de que o consumo de álcool voltaria a cair com o fim da epidemia. Mas esta relação precisa ser mais bem investigada, pois há estudos que apontam, ao contrário, que o consumo de álcool pode ter caído durante a epidemia e que agora estaríamos presenciando um retorno aos padrões de consumo anteriores, o que é coerente com um crescimento da violência contra a mulher observado no Brasil (Bollen, 2022; Carbia, 2022; Mangot-Sala, 2022).

As outras variáveis socioeconômicas – tais como taxa de analfabetismo, renda per capita ou percentual de mães chefes de família sem o fundamental – são do tipo que se movem lentamente e não consta que tenham sofrido grandes alterações nos últimos anos. O mesmo, aliás, se aplica a variáveis como “cultura machista” e outros padrões de comportamento, que se movem devagar. São assim menos aptas a explicar as mudanças bruscas nos indicadores de violência contra a mulher do que variáveis criminógenas, como consumo de álcool e armas em circulação, afetadas pela pandemia e pela nova legislação.

Em resumo, adicionalmente aos fatores elencados por Bueno et all., acreditamos que alterações na notificação por parte das vítimas, aprendizado no uso de novos tipos jurídicos e mudanças na circulação de armas, entre outras variáveis, podem explicar o crescimento observado nos indicadores de violência contra a mulher, em contraste com a tendência de queda das mortes violentas.

Bibliografia

BOLLEN, Zoé et al. Longitudinal assessment of alcohol consumption throughout the first COVID-19 lockdown: contribution of age and pre-pandemic drinking patterns. European Addiction Research, v. 28, n. 1, p. 48-55, 2022.

Bueno, Samira; Martins, Juliana; Lagreca, Amanda; Sobral, Isabela; Barros, Betina e Brandão, Juliana. O crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022. Anuário de Segurança Pública de 2023, Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

CARBIA, Carina et al. Associations between mental health, alcohol consumption and drinking motives during COVID-19 second lockdown in Ireland. Alcohol and Alcoholism, v. 57, n. 2, p. 211-218, 2022.

Cerqueira, Kahn, Bueno e Lins. Armas de Fogo Homicídios no Brasil. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.

Garcia, L. P., & Sanchez, Z. M.. (2020). Consumo de álcool durante a pandemia da COVID-19: uma reflexão necessária para o enfrentamento da situação. Cadernos De Saúde Pública, 36(10), e00124520. https://doi.org/10.1590/0102-311X00124520

MANGOT-SALA, Lluís et al. The impact of the COVID lockdown on alcohol consumption in the Netherlands. The role of living arrangements and social isolation. Drug and alcohol dependence, v. 233, p. 109349, 2022.

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