Vilmar Rocha considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição nos próximos cinco ou dez anos.
Redação Scriptum
Mais de três décadas depois e mesmo tendo recebido nada menos que 135 emendas, a Constituição brasileira mantém intactos os pilares que a tornaram a mais longeva dos períodos democráticos vividos pelo País. A avaliação é do coordenador de Relações Institucionais do Espaço Democrático, Vilmar Rocha, que fez uma exposição sobre os 35 anos da Carta, que serão completados no próximo dia 5 de outubro, durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (12).
Ex-deputado federal por quase 20 anos, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Vilmar considera que o que cerne da Constituição está mantido. “O coração dela está preservado: é a democracia, o estado de direito, os direitos civis, políticos e sociais”, disse ele. “Essa estrutura está ali e as emendas que foram aprovadas referem-se a políticas públicas, iniciativa de grupos específicos que disputam quem tem mais acesso ao orçamento, quem pega mais recursos e quem se beneficia mais”.
Vilmar destacou as condições nas quais a Constituição foi elaborada. “Nós estávamos no final de um processo de transição política iniciado em 1979, com a anistia, e que continuou com a eleição dos governadores de Estado, em 1982, e a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência da República, em 1985”, disse. “E a grande causa era a democracia, o estabelecimento do estado de direito e a desigualdade social”. O Brasil, lembrou, na época era um país de 146 milhões de habitantes, 50 milhões menos que a população atual, e as demandas sociais eram muito grandes. “Hoje a desigualdade ainda é grande, mas decorrente da renda; com a Constituição nasceu o SUS e foi universalizado o acesso à educação, por exemplo”.
Segundo ele, embora o texto tenha nascido de um processo muito complexo, com a criação de comissões e subcomissões para discutir centenas de temas que depois foram sistematizados, “tudo se deu de forma extremamente democrática, sem nenhum tipo de controle institucional”. Vilmar apontou que o texto final previa uma revisão de todo o conteúdo cinco anos depois. “Seria uma revisão geral, não específica, como a que se faz por meio de emendas, e que ia requerer aprovação por maioria absoluta e não por 3/5, como se exige nas emendas constitucionais”. Esta revisão, porém, não foi feita.
Vilmar considera pouco provável que haja a iniciativa de elaboração de uma nova constituição, ou mesmo uma revisão da atual, no horizonte dos próximos cinco ou dez anos. “A disputa pelas políticas públicas vai continuar, então o que se pode prever é que haverá mais propostas de emenda à Constituição”, diz.
A exposição de Vilmar Rocha foi feita por conferência eletrônica desde Goiás. Participaram, com perguntas e comentários, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone e o jornalista Eduardo Mattos.
