Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
Seja qual for a ferramenta analítica utilizada, não há como negar que o ano de 2023 foi favorável para a economia brasileira na percepção dos investidores estrangeiros e dos mercados financeiros globais. Neste artigo, gostaria de sistematizar os avanços alcançados pelo País nas avaliações internacionais de risco ao longo dos últimos doze meses.
Mas, antes de começar, é necessário desarmar uma bomba. Me refiro à tentação de associar os avanços (ou retrocessos) registrados num ano determinado unicamente aos méritos (ou deméritos) dos governos de plantão em cada período. Ao contrário, as avaliações internacionais de risco levam em conta medidas acumuladas ao longo de anos, em diversos períodos de governo. Assim, por exemplo, uma melhora na classificação de risco anunciada num ano (X) deriva fundamentalmente da consolidação de avanços institucionais originalmente realizados nos anos (X-1), (X-2), (X-3) etc.
Tipicamente, há dois fatores mais determinantes para que se movam (para cima ou para baixo) os ponteiros das classificações internacionais de risco utilizadas largamente pelos investidores estrangeiros. O primeiro deles é a qualidade das políticas fiscal e monetária promovidas pelos governos. O segundo fator, relacionado à qualidade geral do ambiente de negócios, tem a ver com a aprovação de reformas modernizantes nos marcos legais e regulatórios da economia.
Há duas ferramentas analíticas mais relevantes utilizadas pelos mercados financeiros globais para mensurar os patamares de risco para investidores: os ratings soberanos e os CDS (credit default swap) de 5 anos. Comecemos pela primeira.
Segundo o Tesouro Nacional (que é um órgão do Ministério da Fazenda), “a classificação de risco (rating) soberano é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Tais agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida”. Estas notas são, por sua vez, classificadas pelos participantes do mercado financeiro em dois grandes grupos: grau especulativo e grau de investimento.
No segundo semestre do ano passado, duas das três principais agências internacionais de classificação de risco-país elevaram a nota de crédito da economia brasileira. O movimento foi deflagrado, em julho, pela Fitch. E complementado, em dezembro, pela Standard & Poor’s. Por outro lado, a nota brasileira vem se mantendo estável na Moody’s desde meados de 2016.
Na prática, o Brasil hoje se encontra, na avaliação unânime das três maiores agências classificadoras, a apenas dois degraus de recuperar o grau de investimento, um patamar que o país já ocupou entre 2008 e 2015. Certos tipos de investimento estrangeiro regulado (como fundos de pensão e companhias de seguro) dirigem-se somente a países com grau de investimento.
A outra medida de risco-país amplamente utilizada pelo mercado financeiro são os CDS. Segundo a definição utilizada pelo portal Poder360, os CDS são um derivativo de crédito que “têm uma função parecida com a cotação do dólar, que é avaliar o grau de incertezas de um país. É um contrato em que é possível assumir o risco de crédito de outra pessoa ou empresa. Por exemplo: um credor opta pelo CDS para compensar ou trocar o risco de possível inadimplência de um empréstimo”. Trata-se, assim, de uma régua que mede a confiança dos agentes econômicos para investir em um determinado país.
Neste segundo indicador, o risco Brasil caiu de 250,3 pontos base em janeiro de 2023 para 136,4 pontos base no último mês de dezembro. Tal queda de quase 50% na cotação dos CDS de 5 anos fez com que a classificação de risco da economia brasileira atingisse o seu menor nível desde março de 2020 (ainda no início da pandemia do coronavírus).
Agora em 2024, para que essa trajetória positiva seja mantida, devemos ficar atentos basicamente a duas variáveis (as quais, aliás, estão intimamente relacionadas): a capacidade de o Ministério da Fazenda atingir as ousadas metas fiscais aprovadas na legislação orçamentária (LDO e LOA); e a continuidade do ciclo positivo de aprovação de reformas macro e microeconômicas pelo Congresso Nacional.
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