As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei, de acordo com a pesquisa
Texto: Estação do Autor com Agência Brasil
Edição: Scriptum
Mesmo sendo familiar à maioria das pessoas, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que apenas 20% das brasileiras têm consciência dos mecanismos da Lei Maria da Penha. A legislação foi criada em 2006 para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Reportagem de Alana Gandra para a Agência Brasil mostra análise de especialistas a partir de dados que fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado.
A sondagem foi feita com 21.787 mulheres no período de agosto a setembro do ano passado. Trata-se da primeira edição do levantamento que traz dados por Estado. O estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016. De acordo com a pesquisa, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Lei Maria da Penha, o índice é muito baixo, passando pouco de 30%. É o caso do Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%). As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).
Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher, há equilíbrio entre os Estados brasileiros. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre elas (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida por somente 38% das entrevistadas. A pesquisa identificou também que o índice nacional de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 27%, à exceção do Rio Grande do Sul, onde 41% das mulheres que sofreram violência com base no gênero solicitaram medidas protetivas.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que após anos de maus-tratos levou um tiro do marido que a deixou paraplégica. Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.
