O cientista político Rogério Schmitt: programa concedeu a negociação de dívidas com redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais
Redação Scriptum
O processo de aperfeiçoamento na legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro para aliviar uma das atividades econômicas que mais sofreram durante a pandemia de Covid-19, pode ser considerado um episódio bem-sucedido de negociação entre o governo e o Congresso, no qual as duas partes cederam para chegar a um acordo satisfatório. A avaliação foi feita pelo cientista político Rogério Schmitt nesta terça-feira (19) em apresentação na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.
Schmitt apontou que para encontrar equilíbrio fiscal, em vez de adotar medidas para reduzir as despesas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem atuando na ponta contrária, de aumento de receitas, em especial pelo que o Ministério da Fazenda chama de gastos tributários – isenções, subvenções e desonerações dadas a setores da economia. “Em 2023, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, o total desses gastos tributários foi de R$ 519 bilhões, nos quais se inseriu o Perse”, apontou ele.
O cientista político fez o histórico do Perse desde a sua criação, em maio de 2021, por iniciativa do Congresso Nacional. Destinado a empresas dos setores de eventos – espetáculos, casas de shows e buffets, hotelaria, salas de cinema e prestação de serviços turísticos – concedeu a negociação de dívidas tributárias e não tributárias com redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, com parcelamento em até 145 meses, além de parcelamento em até 60 meses para débitos previdenciários.
Em dezembro de 2022, no final do seu governo, Bolsonaro baixou medida provisória que zerou pelo prazo de cinco anos as alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL e redefiniu as atividades econômicas beneficiadas. Com modificações, a MP foi aprovada pelo Congresso, já durante o governo Lula, aumentando de 38 para 44 as atividades econômicas.
Até que no final do ano passado Lula baixou a MP 1.202, que entre outras medidas revogou todos os benefícios fiscais do Perse (o IRPJ a partir de 1/1/2025 e a CSLL, o PIS e a Cofins a partir de 1/4/2024). “A revogação unilateral do Perse foi muito mal recebida no Congresso”, disse Schmitt. “E a liderança do governo na Câmara apresentou no final de março um projeto de lei alternativo, que passou a ser negociado”. O cientista político lembrou que o impacto fiscal do Perse provocou grande controvérsia: nas contas do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal teria ficado em R$ 4,4 bi em 2021, mas subido para R$ 10 bi em 2022 e para R$ 13 bi em 2023; nas contas de uma das associações do setor de eventos, a renúncia fiscal em 2023 teria sido de R$ 6,5 bi. “O fato é que após intensa negociação entre Executivo e Congresso a reformulação do Perse foi rapidamente aprovada na Câmara e no Senado e a lei 14.859 foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula”, apontou Schmitt. A nova lei limitou o programa. Os benefícios fiscais (alíquotas zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) terão um teto de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026 (o que vier primeiro) e as atividades econômicas beneficiadas foram reduzidas de 44 para 30.
O modelo de negociação, segundo o cientista político, pode ser um caminho para o que considera desafios políticos que precisarão ser resolvidos nos próximos meses, o principal deles a compensação pelas desonerações das folhas salariais dos municípios e também de 17 setores da economia.
Participaram da palestra de Rogério Schmitt o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, o gestor público Januario Montone e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.
