José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras
Edição Scriptum
Lisboa. Seguem algumas notícias da terrinha que, acredito, podem interessar aos brasileiros:
1. Desde 2011, quando foi implantado o novo sistema legal, já mais de 3.000 pessoas mudaram de sexo. A partir de 2018, podendo se requerer isso a partir dos 16 anos. Com mais mulheres pedindo a transição para o gênero masculino, que o contrário. Algumas pendências não foram ainda resolvidas. Como a possibilidade da escolha “de nomes neutros, de um terceiro gênero ou de um gênero neutro”. A ver como isso acaba.
2. Multas. O estado português, só no ano passado, arrecadou 3,3 milhões de euros (20 milhões de reais) multando estabelecimentos que não proíbem seus clientes de fumar. Um bom negócio, para o governo.
3. O Partido Socialista (faz pouco derrotado nas eleições para conduzir o governo) quer um “alargamento do prazo de interrupção voluntária de gravidez (“IVG”), hoje fixado por lei em 10 semanas. Sem consensos, nesse prazo, pela Europa. Nas mesmas 10 semanas temos, também, Croácia e Eslovênia. Já Espanha, França e Romênia, 14; Suécia, 18; Holanda, 20. Inglaterra, 24. Tudo segundo estudos tornados públicos pelo Abortion in the Europeau Progressive Studies em conjunto com o Karl Renner Institute. Mas dificilmente o prazo será alterado; que Portugal, país conservador, tem a opinião pública contra.
4. João Paulo Dias, um dos coordenadores do estudo sobre as condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos magistrados declarou, ao jornal O Público, terem crescido em “15% o risco de burnout” entre juízes. E concluiu “É urgente a tomada de decisão sobre o estado da saúde mental dos magistrados”. Pelo visto, parece que a epidemia de juízes usando remédios com tarja preta (inclusive no mais alto tribunal) não se dá só no Brasil.
5. Primeira página do jornal O Público informa que “250 personalidades exigem regulamentação da Lei de Eutanásia”, aprovada por larga maioria em maio do ano passado. E que o governo mantém, desde então, nas gavetas (quando o prazo para isso seria de no máximo 90 dias). José Pacheco Pereira, jornalista muito acreditado por aqui, declarou que “é tempo de não mais andar às voltas com tecnicalidades jurídicas cujo papel é impedir que a eutanásia tenha uma base legal”.
6. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garante o acesso de estrangeiros aos Cursos de Medicina, já no próximo ano. “Vou desbloquear”, responde sempre quando lhe perguntam. Brasileiros interessados podem se preparar.
7. Nas eleições gerais de 10.03.2024, a TV SIC deu essa manchete (que sempre está voltando aos noticiários) com Paulo Raimundo, secretário geral do Partido Comunista Português. Sendo, ele, morador de Alhos Vedros, Moita, concelho agrário à margem sul do Tejo.
SECRETÁRIO DO PARTIDO COMUNISTA VOTA NA MOITA
A manchete desperta risos, em vários brasileiros. Que na moita (tufo de planta), em linguagem do Brasil popular, quer dizer escondido.
8. Paula Pinto Pereira começou a dar aulas de matemática, na escola de Barreiro, em 1988. Logo depois, na Daniel Sampaio, de Caparica. É autora de vários manuais da disciplina, adotados e recomendados pelo Ministério da Educação de Portugal. E só agora se descobre não ter se formado, o que lhe impediria de dar aulas. Que fez então o governo? Simples. Mandou-a para casa. E, ainda, está a lhe cobrar 350 mil euros (mais de 2,5 milhões de reais) por não ter apresentado seu diploma. Sem nenhum elogio por seu belo desempenho nas aulas ou pelos manuais que ainda hoje utiliza. Aulas dadas, manuais elogiados, e querem multar? Será uma piada?
9. Projeto polêmico em discussão, na Assembleia Nacional (Portugal não tem Senado), propõe que presos por crimes violentos devem ter uma reunião semanal com a família de suas vítimas. Sem consensos, para a votação, mas se trata de belo debate.
10. O PAN foi fundado, em 2009, como “Pessoa, Animais, Natureza”. Depois mudou e passou a ser “Partido pelos Animais e pela Natureza”. Outro projeto em discussão, na Assembleia Nacional, é o que propõe a defesa dos “animais de tiro” e “de companhia”, além dos de “charretes, ciganos e carros de boi”. As regras propostas são polêmicas. Como o “horário de trabalho fixado em 6 horas por dia, com paradas de 30 minutos de 2 em 2 horas”. Fosse pouco, os adereços “devem ser desatrelados durante esses 30 minutos”. Tendo, ainda, “um dia, de folga, por semana”. E, mais, 4 meses de férias cada ano”. Estabelecendo-se que “cavalos têm que trabalhar em pé”, quando se sabe que cavalos não sentam. Devendo-se, ainda, evitar o “acasalamento para reprodução dos animais”. A pena proposta, para quem descumprir a (talvez) futura lei, seria “prisão, por 6 meses a 2 anos, para os humanos que ofendam animais”. Um membro do Conselho Superior de Magistratura perguntou informalmente, aos jornalistas, “Se já não se pode por cavalos em curral, poder-se-ia por galinhas em galinheiro, ou coelhos em coelheiros”. E o comentário de Miguel Souza Tavares (autor de Equador) foi cruel. Para ele, valendo esse projeto, deveriam também propor “liberdade para ovelhas e periquitos”.
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