Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Ao contrário das eleições para prefeito, nas quais se utiliza um sistema majoritário de votação, nas eleições para vereador prevalece um sistema proporcional, no qual as cadeiras das câmaras municipais são distribuídas entre os partidos em função da votação recebida por cada legenda.

Essa matemática não é tão difícil de entender, mas exige uma boa dose de atenção. Vejamos o exemplo da Câmara Municipal de São Paulo.

A capital paulista elege 55 vereadores. Agora em 2024, o TRE-SP validou um total de 963 candidaturas, distribuídas entre 23 partidos políticos (ou federações partidárias).

O candidato mais votado na capital recebeu pouco mais de 161 mil votos. No outro extremo, houve 3 candidatos que receberam apenas 1 voto cada um.

No somatório, foram cerca de 5,1 milhões de votos nominais recebidos por todos os candidatos. Além disso, houve ainda pouco mais de 674 mil votos de legenda, aqueles nos quais o eleitor vota somente no partido.

Qual seria, então, a regra para saber quem foi eleito e quem não foi? Antes de mais nada, é necessário entender que o voto proporcional é um sistema que representa partidos políticos, e não candidatos individuais.

Na prática, o primeiro passo é calcular o número total de votos válidos, que são a soma dos votos nominais e dos votos de legenda. Neste ano, houve exatos 5.781.066 de votos válidos em São Paulo.

O segundo passo é calcular o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número total de vagas para vereador. Desta vez, o quociente eleitoral paulistano foi de 105.110 votos.

Cada partido (ou federação) elegerá, inicialmente, tantos candidatos quanto o número de vezes em que a sigla tiver atingido o quociente eleitoral. Assim, por exemplo, uma sigla que tivesse recebido hipotéticos 210 mil votos em São Paulo, elegeria 2 vereadores.

A legislação chama de quociente partidário a este resultado da divisão dos votos válidos (nominais + legenda) recebidos por cada partido pelo quociente eleitoral.

Na eleição paulistana, 12 partidos/federações atingiram o quociente eleitoral. No entanto, um deles (o PRTB de Pablo Marçal) acabou ficando de fora por não ter cumprido uma exigência adicional da legislação (um ou mais candidatos cuja votação individual supere 10% do quociente eleitoral, no caso 10.511 votos).

Ao fim e ao cabo, portanto, 11 partidos/federações superaram o Q.E. em São Paulo e participaram do rateio do Q.P. Das 55 cadeiras da Câmara paulistana, 46 foram distribuídas entre as siglas pelo critério do quociente partidário.

As 9 cadeiras remanescentes foram distribuídas entre as mesmas siglas de antes com base numa “repescagem” (que não detalharei aqui por se tratar de um cálculo mais complexo), conhecida como maiores médias. Desse modo, 9 dos 11 partidos/federações conquistaram, cada uma, uma vaga adicional.

Ao fim de todo o processo, as bancadas eleitas pelas 11 siglas habilitadas variaram de 1 até 9 vereadores. No caso hipotético de um partido/federação com 5 vereadores eleitos, prevalecem os 5 mais votados, e assim sucessivamente para todas as siglas.

Vale registrar que apenas 5 dos 55 vereadores eleitos tiveram uma votação individual igual ou superior ao quociente eleitoral paulistano. Na outra ponta da distribuição, também houve três vereadores eleitos com votações nominais inferiores a 30 mil votos.

Como vimos, porém, nada disso é fator determinante. Em primeiro lugar, vale sempre a votação agregada de cada partido. A votação individual é levada em conta somente como critério de desempate.

Mais uma vez, foi cumprido o objetivo político do voto proporcional, que é fazer com que a correlação de forças políticas nas casas legislativas seja uma miniatura matemática do que acontece no eleitorado como um todo.

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