Redação Scriptum
A publicidade das chamadas bets, as casas de apostas on-line, deve ser imediatamente proibida e a sociedade deve levar esta demanda não só ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, mas também ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que regula a publicidade no Brasil por meio de códigos de conduta e princípios éticos. A ideia foi defendida nesta terça-feira (15) pelo advogado Roberto Ordine em palestra na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.
A palestra de Ordine é a terceira iniciativa do Espaço Democrático para discutir a atividade das casas de apostas on-line, que entraram no centro do debate nacional depois que o Banco Central divulgou a estimativa de que pelo menos 24 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma transferência para essas empresas entre janeiro e agosto – e que entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões têm sido gastos mensalmente por pessoas físicas nas plataformas das bets e nos cassinos digitais. No final do mês passado, a fundação do PSD fez uma entrevista dos consultores com um integrante da organização Jogadores Anônimos, que ajuda jogadores compulsivos. E depois o programa Diálogos no Espaço Democrático entrevistou o psiquiatra Hermano Tavares, criador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP).
Ordine mostrou o impacto da atuação das bets na renda das famílias, no consumo e, em consequência, no comércio. Ele apresentou dados de um estudo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), segundo o qual os bilhões de reais que têm sido despejados nas apostas on-line saem de despesas importantes do orçamento das famílias. Por exemplo, 51% das pessoas que jogam usam para isto o dinheiro que poupavam no final do mês; outros 48% usam recursos que eram destinados a bares, restaurantes e delivery de alimentação. No estudo do IDV citado por Ordine consta um dado levantado em pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e da AGP Pesquisas: 63% dos brasileiros que apostam afirmaram já ter parte da renda comprometida em razão do hábito e 37% disseram já ter usado dinheiro destinado a despesas importantes para jogar. Há, ainda, a informação que mostra um fenômeno interessante: o circuito fechado do dinheiro nas bets. Aqueles que ganham costumam aplicar ao menos parte do dinheiro em novas apostas.
Outro estudo apresentado por ele mostrou a comparação entre vários gastos com entretenimento em 2023. Segundo a PwC Brasil, no ano passado as despesas com apostas bateram em alguma coisa entre R$ 67 e R$ 98 bilhões, enquanto as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões, os streamings de vídeo 15,6 bilhões, os games R$ 9,6 bilhões e os ingressos de cinema 2,8 bilhões.
Para Roberto Ordine, além da proibição da propaganda, nos mesmos moldes do que se faz com bebidas alcóolicas e cigarros, é importante, também, impedir o uso dos cartões do Bolsa Família para apostas, restringir o uso do cartão de crédito e taxar a atividade das bets em percentuais semelhantes ao de produtos como bebidas e tabaco.
Acompanharam a palestra e trocaram ideias com Roberto Ordine o sociólogo Tulio Kahn, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional da Fundação Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.