Corte Internacional de Justiça de Haia
Edição Scriptum com Estação do Autor e O Globo/AFP
Em decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU estabeleceu que governos têm obrigação legal de reduzir emissões, parar de subsidiar combustíveis fósseis e reparar danos causados a países e comunidades vulneráveis.
Reportagem publicada no jornal O Globo (assinantes) repercute o parecer emitido pelo mais alto órgão judicial da ONU, que pode marcar uma virada nos litígios em todo o mundo. Embora seja consultiva, a deliberação dos 15 juízes da CIJ em Haia terá peso jurídico e político, e futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, afirmam especialistas jurídicos.
Para o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, as mudanças climáticas são graves e de longo alcance e afetam tanto os ecossistemas naturais quanto as populações humanas. O tribunal concluiu por unanimidade que a “violação” das obrigações climáticas por um Estado constitui “um ato ilícito internacional”, capaz de dar origem à indenização para os países afetados, sob certas condições e caso a caso.
Antes da decisão, houve manifestação em frente à CIJ. A mudança climática não é apenas um exercício acadêmico, é algo que se vive todos os dias, declarou à AFP o estudante fijiano Vishal Prasad, que ao lado de outros alunos da Universidade do Pacífico Sul iniciou a campanha em Vanuatu, um pequeno arquipélago do Pacífico, em 2019, que foi estimulada por uma votação na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Joie Chowdhury, advogada sênior da ONG Centro de Direito Ambiental Internacional, afirmou que essa pode ser uma das decisões jurídicas mais importantes do nosso tempo devido à abrangência das questões que aborda, que vão ao cerne da justiça climática. Segundo ela, o parecer pode “definir uma nova era, na qual a justiça climática não será uma aspiração distante, e sim um mandato global, aqui e agora”.
