Redação Scriptum
Apesar do forte viés econômico, a nossa Lei de Licenciamento Ambiental, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 8, com 63 vetos, ainda é uma das melhores legislações ambientais do mundo, bem estruturada. A análise é do médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta segunda-feira (18).
“Apoiadores da lei, que entra em vigor em 180 dias, acreditam que ela é a salvação da lavoura e opositores dizem que é o fim do mundo, mas não é uma coisa, nem outra”, diz ele. “Continuamos com uma legislação bem robusta, que pode resistir a ataques predatórios”.
Eduardo Jorge observa, porém, que a lei tem um forte viés. “Desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental, mas essa legislação puxa para o lado econômico”, avalia. “O presidente Lula certamente espera usá-la ainda em seu governo e isto significa a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Acre, e a pavimentação da estrada que liga Porto velho a Manaus (BR-319)”, diz. “A ministra Marina Silva vai perder de 7 a 1”, brinca, referindo-se à derrota da seleção brasileira para a alemã na Copa do Mundo de 2014.
Uma das motivações da lei pode ser a excessiva demora e a ineficiência dos processos de licenciamento ambiental, mas Eduardo Jorge faz uma ressalva: “Não podemos deixar de considerar que, além da complexidade excessiva, a maioria dos órgãos ambientais estão desfalcados, com poucos técnicos”.
Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático
Ele explicou que tão logo sancionou a Lei 15.190, com os 63 vetos, o governo enviou para o Congresso o que chama de projeto filhote, uma nova proposta, que altera e complementa a lei. “E esse projeto filhote manteve uma das grandes novidades: a Licença Ambiental Especial (LAE)”, afirma. Segundo ele, desde que os governos do regime militar criaram os primeiros órgãos ambientais federais, nunca houve qualquer previsão deste tipo. “Apareceu de última hora no Congresso”, aponta. A LAE é destinada a obras consideradas estratégicas e define que esses projetos passam a exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos técnicos utilizados para avaliar impactos ambientais. Na lei sancionada não havia esta exigência. “Mas foi mantido o prazo máximo de análise em um ano”, aponta.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.
