Segundo Everardo Maciel, elevação do limite para R$ 5 mil tornará isentos 65% dos atuais contribuintes do Imposto de Renda.
Redação Scriptum
A proposta de revisão do Imposto de Renda da Pessoa Física enviada pelo Governo Federal ao Congresso, que entre outras mudanças aumenta a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, tem motivações populistas e eleitoreiras e é praticamente irrecusável pelo Legislativo. “O uso político de regras tributárias é tão velho quanto o próprio imposto”, define o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, um dos maiores especialistas brasileiros em tributação. “Em razão do crônico descompromisso brasileiro com o equilíbrio fiscal, essas propostas que oferecem benesses têm sempre grande chance de aprovação”.
Maciel fez uma análise do projeto apresentado pelo Executivo ao Congresso – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, nesta segunda-feira (15/9). Ele apontou várias distorções na proposta. E diante do que considera a quase inevitável aprovação, sugere uma única solução de bom senso: os parlamentares devem aprovar o projeto com a condição de que as perdas geradas pelo aumento do limite de isenção sejam compensadas pelo corte prévio de gastos ou benefícios fiscais, definidos em lei pelo próprio governo. “Qualquer outra solução será precária, podendo ser até desastrosa”, enfatiza.
Nos cálculos de Maciel, que dirigiu a Receita Federal entre 1995 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a elevação do limite de isenção é desproporcional tanto em relação aos padrões internacionais quanto à renda doméstica brasileira. “O Brasil, país de renda média, tem uma relação de limite de isenção e PIB per capita inferior apenas aos países nórdicos, Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca; nossa relação é maior que a dos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Alemanha, por exemplo”. Segundo ele, a elevação do limite para R$ 5 mil tornará isentos 65% dos atuais contribuintes do Imposto de Renda. “O Brasil, que tem uma população de 220 milhões de habitantes e uma população economicamente ativa de 108 milhões de pessoas, restringirá a 15 milhões de contribuintes a responsabilidade por toda a arrecadação de IRPF”.
Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático
O tributarista faz outras críticas ao projeto de lei do governo. Uma delas é que reduz, sem previsão de compensação, as receitas próprias dos Estados e municípios originadas a partir da retenção na fonte do IRPF devido por seus servidores. Outra é a instituição do chamado Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) como forma de compensação da nova faixa de isenção. “É criado de forma tosca e dissimulada, tem uma base de cálculo que alcança rendas arbitrariamente qualificadas como altas (R$ 50 mil mensais)”, diz. “Esta compensação para perda de receita é injusta e complexa”. Além disso, ele chama a atenção para a introdução do conceito que é chamado de alíquota efetiva para determinar a incidência do IRPFM. “A apuração é complexa, especialmente para os optantes do Lucro Presumido e do Simples”, alerta.
Maciel considera que o discurso do governo, de que o projeto vai em busca de justiça tributária, é inconsistente. “Justiça tributária é um conceito aberto e complexo e é simplismo pretender atingir este objetivo por meio da elevação do limite de isenção do IRPF”, aponta. “Até porque as verdadeiramente grandes fortunas gozam de grande mobilidade para escolher o seu domicílio fiscal, o que as torna invulneráveis à nova tributação e inviabiliza, ao menos parcialmente, a ideia de gerar receita compensatória”.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da palestra de Everardo Maciel, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Felipe Salto, Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o cientista político Rogério Schmitt, os sociólogos Tulio Kahn e Marco Antônio Rehder Batista, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o engenheiro e professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, os empresários Roberto Ordine e Helio Michelini e o jornalista Eduardo Mattos.
