Brasil tem cinco crianças estupradas por hora

Caderno editado pelo Espaço Democrático traz a íntegra da palestra da advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta

Redação Scriptum

Os casos de estupro de vulnerável – como a lei define qualquer tipo de relação sexual, consentida ou não, com crianças de até 13 anos – estão crescendo no Brasil. A estatística, como define a advogada e doutora em Direito Constitucional Luciana Temer, é dramática: hoje, são registrados cinco estupros por hora contra menores de até 13 anos. Presidente do Instituto Liberta – organização não-governamental que se dedica ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes – há oito anos, Luciana é a personagem da publicação que já está disponível para download no site do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD. O caderno traz a íntegra da palestra dada por ela na fundação.

Luciana mostrou dados da edição de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: dos 87.545 estupros registrados o Brasil, em 2024, 67.204 foram contra vulneráveis, o equivalente a 76,76%. “O número de estupros de vulnerável subiu proporcionalmente mais do que o índice de estupro em geral”, apontou ela. Quando os boletins de ocorrência passaram a separar os estupros de crianças dos casos em geral, em 2019, constatou-se que do total de ocorrências, 57% eram contra menores de 14 anos.

Para Luciana, os números mostram que apesar da gravidade da violência contra a mulher, do feminicídio, são as crianças e adolescentes as maiores vítimas do estupro no Brasil. Do total de vítimas vulneráveis, 83,22% são meninas e 16,78%, meninos. A maioria dos registros de meninas, aponta ela, está entre os 10 e 13 anos de idade; dos meninos, entre os 5 e 9 anos. “E a subnotificação é grande, estimamos que só há registro de 10% do que de fato acontece”, enfatizou.

A urgência de um novo plano vintenário para o Brasil

Para deixar de ser o “país do futuro”, para ser uma nação justa e solidária, o Brasil precisa ser repensado, voltando os olhos para a realidade nua e crua dos brasileiros

Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum   Já se passaram seis décadas desde que Juscelino  Kubitschek encerrou seu mandato como presidente do Brasil. Desde então, o País nunca mais experimentou um processo de desenvolvimento socioeconômico tão robusto em um único governo. Juscelino assumiu em 1956, com o lema “50 anos em 5”, prometendo a modernização e a industrialização do Brasil em ritmo acelerado. A História mostrou que o discurso desenvolvimentista de JK não era mera retórica nem promessa vã, típica das campanhas eleitorais. Para atingir seu objetivo, concebeu o Plano Nacional de Desenvolvimento, um conjunto de 30 metas a serem alcançadas em cinco anos, prioridade absoluta de seu governo, anunciadas a todos os brasileiros na primeira reunião ministerial. De tão importante, o presidente não delegou a nenhuma pasta a execução da ideia, mantendo a gestão vinculada diretamente a si. O governo de Juscelino concentrou-se em consolidar a industrialização pela instalação da indústria pesada – notadamente a automobilística –, à multiplicação de siderúrgicas, ao desenvolvimento da construção naval, no fortalecimento do potencial energético, e no forte investimento em transportes e na produção agrícola. A somatória de todas as iniciativas, coordenadas, resultou em extraordinária mudança para o País. A produção industrial subiu 80%; a média de crescimento anual do PIB brasileiro saltou para inéditos 8,06% ao ano; a produção de equipamentos de transportes cresceu mais de 600% e a política agrícola acusou expressivo crescimento na produção de alimentos e grãos, impulsionada também pela fabricação nacional de tratores. A potência energética aumentou mais de 60% e o número de rodovias asfaltadas foi quintuplicado. Das 30 metas de seu plano, JK cumpriu integralmente 80%, sem se descuidar das metas fiscal e de inflação, cruciais para o equilíbrio da economia. O 31º objetivo acrescido ao plano inicial foi a construção de Brasília, transferindo a capital federal para o planalto central, marco da interiorização do desenvolvimento e essencial para o desenvolvimento daquela região do País. Não foi promoção pessoal, mas sim o cumprimento do quanto estabelecido desde a Constituição de 1891, previsto em seu artigo 3º (que detalhava até a área). Não há dúvidas de que os cinco anos do governo JK construíram uma ponte indestrutível entre o velho e novo Brasil. Em 1960, as bases do desenvolvimento estavam consolidadas e, com elas, criadas as condições para os avanços nas próximas décadas. A visão de futuro de JK foi um marco para o fantástico agrobusiness brasileiro na região Centro-oeste. A verdade é que, 60 anos depois, período no qual o Brasil superou turbulento período político, alcançou a redemocratização e conseguiu estancar a vertiginosa inflação com o Plano Real – que estabilizou a moeda –, a nação não mais voltou a experimentar uma fase tão benéfica. Os avanços registrados desde então foram incapazes de reduzir as desigualdades sociais e regionais, de sustentar o ritmo de desenvolvimento e, ainda, de oferecer condições de vida digna à maior parte da população. Eleição após eleição, governo após governo, o País segue patinando, apesar de seu enorme potencial econômico. Boa parte disso se explica pela ausência de um plano vintenário, de caráter socioeconômico-ambiental, voltado a ações de Estado (não de governos) definidas para induzir o desenvolvimento sustentável, de forma planejada, crescente, com segurança jurídica, exploração responsável de suas imensas riquezas naturais, e ampliação e diversificação de seu parque industrial. É inegável que, há décadas, os governos têm-se dedicado a apresentar soluções espasmódicas para problemas graves, obviamente com resultados meramente paliativos. Não é de se estranhar, portanto, que mesmo se colocando entre as dez maiores economias do mundo o Brasil continue apresentando indicadores medíocres na mensuração da qualidade de vida da população. O maior exemplo desse terrível paradoxo está no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no qual o Brasil ocupa apenas a 84ª posição no ranking das Organizações das Nações Unidas (ONU), tendo caído 11 posições nos últimos três anos. Mas não é só. Em 2024, nosso País atingiu o maior nível internacional de desigualdade entre 56 nações analisadas, segundo o coeficiente Gini, utilizado para medir a disparidade na distribuição de renda ou riqueza de uma população, conforme divulgado pelo Relatório Global de Riqueza 2025. Essas são apenas duas marcas negativas – entre tantas –, de um País que mergulhou em um poço aparentemente sem fundo de privilégios e impunidade, com verdadeiras castas cada vez mais bem remuneradas graças a penduricalhos que furam o teto remuneratório constitucional e muitas vezes são isentos de Imposto de Renda. Enquanto isso, mais de um terço (35,6%) da população sobrevive com renda inferior a 1 salário mínimo/mês, em situação de acentuada pobreza. Não se pode ignorar que o salário mínimo nacional é o 2º menor entre os 9 países da América do Sul, superando apenas o da trágica Venezuela Para deixar, de uma vez por todas, de ser o “país do futuro”, para ser uma nação justa e solidária, o Brasil precisa ser repensado, voltando-se os olhos para a realidade nua e crua dos brasileiros de todas as regiões. É fundamental ter vontade de ver e de ouvir, sensibilidade para captar, humildade para primeiro admitir e depois corrigir os erros, capacidade para gerenciar, firmeza para a tomada de decisões, inteligência para definir um plano de ações a longo e médio prazo, e coragem para executá-lo ainda que os obstáculos sejam muitos. Há um bom exemplo na história para guiar nossos governantes, o Brasil está ansiosamente aguardando que a eleição que se avizinha agora em 2026 traga um novo estadista a deixar um legado como Juscelino, alguém que pense além do seu mandato e não em reeleição. Sempre lembro do conselho do imortal Ariano Suassuna “O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”     Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Um retrato da violência contra a mulher

Para Tulio Kahn, de um lado há avanços inegáveis na classificação de feminicídio e na concessão de medidas protetivas; de outro, grande dificuldade em identificar as mulheres com maior risco letal

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Existem alguns indicadores de violência contra a mulher publicados pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ que podem ser monitorados mensalmente. O Sinesp/MJ divulga a quantidade de feminicídios, bem como o número de homicídios, por gênero. O CNJ, por sua vez, traz os dados de novos casos de feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas concedidas.

Neste estudo analisamos as séries anuais entre 2020 e 2025, com dados projetados para o segundo semestre a fim de tornar a comparação possível. Entre 2015 e 2019, o País viveu uma escalada dos feminicídios, com crescimento superior a 10% ao ano. A partir de 2020, a curva se estabilizou em torno de 1,3 mil a 1,5 mil vítimas anuais. Para 2025, com dados projetados, a expectativa é de 1.421 casos, mantendo o padrão dos últimos anos. Já os homicídios de mulheres sem classificação de feminicídio apresentaram declínio na casa dos 20% no período. De quase 2,7 mil em 2020, devem fechar 2025 em torno de 2,1 mil. A queda sugere uma reclassificação de casos, com maior enquadramento de assassinatos de mulheres como feminicídio. Essa mudança aparece claramente na relação entre feminicídios e homicídios comuns: em 2020, metade dos assassinatos de mulheres eram tipificados como feminicídio; em 2025, dois terços já o são.

No campo judicial, a resposta mostra crescimento expressivo. Os processos novos de feminicídio no CNJ saltaram de 3,7 mil em 2020 para quase 10 mil em 2025. Chama a atenção, portanto que o número de casos novos de feminicídio no Judiciário – em todas as instâncias – é superior ao número de feminicídios e mesmo superior aos feminicídios e mulheres vítimas de homicídios somados. Em 2025, o número de casos novos de feminicídio na Justiça é cerca de três vezes maior que os feminicídios registrados nas polícias. Mesmo que a Justiça classifique inicialmente todos os homicídios de mulheres como feminicídio, o número de casos abertos ainda é maior. Isso acontece porque o dado do CNJ mostra a intensidade da resposta judicial, que pode ser múltipla para cada vítima. O CNJ provavelmente contabiliza todos os processos judiciais que mencionam a tipificação, em todas as instâncias, e não vítimas. Trata-se de hipóteses que precisam ser aprofundadas, mas chama a atenção a discrepância entre os dados da polícia e da justiça.

Assim como os casos novos de feminicídio, os casos de violência doméstica estão explodindo na justiça: mais de 1 milhão de novos processos por ano, chegando a 1,07 milhão em 2025, mantido o ritmo no segundo semestre. Note-se, contudo, que dentro desse universo os feminicídios representam menos de 0,2% e essa proporção vem caindo. Em 2020, eles eram 0,22% dos casos; em 2025, 0,13%. Essa tendência reforça a ideia de que os feminicídios são a face mais extrema e letal de um fenômeno muito mais amplo. Mostra também que, se do ponto de vista absoluto os feminicídios estão estabilizados na casa dos 1.500/ano, como proporção dos casos de violência doméstica os feminicídios estão caindo.

Estima-se que apenas de 50 a 70 vítimas de feminicídio contavam com medidas protetivas no momento da morte (Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública), uma porcentagem pequena e que sugere a ineficiência da medida. Embora as medidas estejam hoje mais acessíveis, raramente chegam às mulheres em risco letal ou falham na sua execução prática. Mas para avaliar a eficiência seria preciso também estimar quantos feminicídios foram evitados com as medidas protetivas, algo muito mais complexo. Em 2020, apenas 55% dos casos de violência doméstica resultavam em medidas protetivas; em 2025, esse índice sobe para 86%. A expansão mostra que o Judiciário tem ampliado significativamente a cobertura protetiva, tornando a resposta mais abrangente. Esta expansão das medidas protetivas poderia explicar talvez a diminuição relativa dos feminicídios, frente ao crescimento dos casos de violência doméstica?

O retrato é duplo: de um lado, observamos avanços inegáveis na classificação de feminicídio, na judicialização dos casos e na concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica; de outro, uma grande dificuldade em identificar as mulheres com maior risco letal. Em muitos casos de feminicídio não existe sequer um boletim de ocorrência anterior de violência.

O desafio para os próximos anos é conseguir identificar estes casos de risco e que não chegam ao conhecimento do sistema de justiça criminal e integrar ainda mais polícia, justiça e rede de atendimento social, garantindo que os instrumentos legais e as políticas de atendimento se traduzam em proteção efetiva e em redução real da letalidade contra mulheres.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Negociação entre Brasil e EUA para redução de tarifas tem forte obstáculo

Para o economista Lucas Ferraz, especialista em relações comerciais, Marco Rubio, o negociador americano, pode ser um entrave

[caption id="attachment_40439" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]

Redação Scriptum

As perspectivas de negociação comercial abertas com a conversa de 30 minutos entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, foi um dos temas da reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta segunda-feira (6), em São Paulo. O outro assunto abordado foi a compra, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), de 70% da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), empresa paulista de energia.

O economista Lucas Ferraz, coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV e ex-secretário do Comércio Exterior do Brasil, afirmou, em sua análise, que uma reunião entre presidentes, sobretudo a primeira, não tem nenhum resultado concreto. “E é preciso lembrar uma coisa que não é comum acontecer: este é apenas o contato inicial entre os dois desde a posse de Trump; Lula nem ao menos parabenizou-o pela posse e se recusou a procurá-lo até mesmo quando as tarifas foram elevadas inicialmente para 10%, em abril”.

Para Ferraz, o único dado concreto da conversa é preocupante: a indicação do secretário de Estado americano, Marco Rubio, como principal interlocutor da equipe que iniciará as negociações com o time brasileiro, formado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “Trump designou aquele que entre os seus secretários é o mais ideológico, que foi favorável às sanções de 50% contra o Brasil e defendeu isso internamente”. Para ele, o usual, por se tratar de questões comerciais, seria a indicação de Howard Lutnick, Secretário do Comércio dos Estados Unidos, ou até mesmo Scott Bessent, secretário do Tesouro. “Os dois não eram favoráveis às sanções impostas ao Brasil”, apontou. “Eu não apostaria que a gente consiga algum progresso significativo com Rubio do outro lado”.

O economista destacou que a indicação de Rubio leva à percepção de que dificilmente o Brasil alcançará uma negociação que não leve fazer concessões. “E esta é uma questão importante: qual gesto o Brasil estaria disposto a fazer para reduzir a quantidade de produtos que estão na lista dos 50%?”, questiona. “Os Estados Unidos não vão dar isso de graça e os temas de interesse deles estão na mesa: a tarifas de 18% que o Brasil cobra do etanol, que é uma demanda antiga, a regulamentação das big techs, os atrasos do INPI para oficializar as patentes de propriedade intelectual, sobretudo de produtos farmacêuticos, e o PIX, por exemplo”. Para Ferraz, o cenário é muito complexo e Trump gosta de manchetes que o mostrem como vencedor. “Todas as negociações anteriores foram assimétricas, Trump não perdeu em nenhuma”.

Sabesp e EMAE

O gestor público Mario Pardini, ex-prefeito de Botucatu (SP), fez uma análise da compra, pela Sabesp, de 70% das ações da EMAE por R$ 1,1 bilhão. A EMAE opera um sistema hidráulico e de geração de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê.

A aquisição terá de ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas antes disto já está sendo contestada na Justiça pelo fundo FIP Phoenix – controlado pelos empresários Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior – que arrematou o controle da empresa em leilão promovido pelo Governo de São Paulo, em abril de 2024. O FIP Phoenix havia dado as ações da EMAE em garantia para uma operação de emissão de debêntures e, no cronograma de vencimentos, a primeira parcela deveria ser paga em 27 de setembro, o que não aconteceu. Vórtx e XP, avalistas da dívida, declararam o vencimento integral da dívida em 30 de setembro.

Apesar do imbróglio judicial que não tem prazo para ser resolvido, Pardini considera a operação de compra pela Sabesp como extremamente positiva. “É um negócio estratégico para a empresa em função do potencial de ampliação do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista”, acredita ele. “A Sabesp comprou o poder de controle da operação de integração do sistema Guarapiranga e Billings, o que traz versatilidade para a manutenção de vazão em São Paulo e na Baixada quando for necessário; ao contrário da Sabesp, a EMAE está focada na geração de energia elétrica, o que será uma operação secundária para a Sabesp”.

Também participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público Januario Montone, o professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, os advogados Roberto Ordine e Helio Michelini, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.