Substituição de planos individuais por coletivos dificultada acesso aos serviços de saúde privada

Audiência convocada pelo senador Nelsinho Trad, do PSD-MS, reuniu especialistas para discutir os planos

[caption id="attachment_129981" align="aligncenter" width="578"] Nelsinho Trad anunciou que novas reuniões serão convocadas para discutir o tema[/caption] Edição Scriptum com Agência Senado Em debate promovido no Senado, a seu pedido, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, afirmou que a atuação da ANS e as práticas das operadoras têm gerado preocupação entre parlamentares, pacientes e entidades da sociedade civil. Ele criticou o avanço da substituição dos planos individuais por coletivos, o que, segundo ele, tem dificultado o acesso de brasileiros aos serviços de saúde privada. O tema foi discutido em audiência pública pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (8). No debate, foi questionada a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação aos casos de cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça apontaram falhas na regulação do setor. Por sua vez, a ANS explicou que tem estudado providências. Para Nelsinho Trad, “o tema mexe diretamente com a vida do povo brasileiro. Crianças autistas, pacientes com doenças raras, muita gente que precisa muito dos planos de saúde, estão sendo desligados sumariamente”, disse o parlamentar sul mato grossense, que questionou: “O que queremos saber é: a ANS está fiscalizando como deve?”. O subprocurador-geral da República Nicolao Dino disse que, desde junho de 2024, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem apurado a rescisão abrupta de contratos e a atuação da ANS no setor. Segundo relatou, só entre 2022 e 2024, a agência registrou mais de 36 mil reclamações sobre negativa de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, apenas no primeiro semestre de 2024, mais de 160 mil novos processos judiciais sobre saúde suplementar foram registrados. “São dados que revelam disfuncionalidade na regulação do setor. Se a ANS não cumpre sua missão regulatória de forma satisfatória, o Congresso deve fixar regras mais claras”, advertiu. Insuficiências O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, informou que 15 operadoras foram notificadas em processo de monitoramento de mercado nos últimos dois anos. De acordo com ele, foram identificadas insuficiências na transparência das informações prestadas aos consumidores e nas comunicações sobre cancelamentos unilaterais. Diante disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a abertura de processo administrativo sancionador e instaurou grupo de trabalho com as empresas. “Encontramos possível violação ao Código de Defesa do Consumidor e à própria legislação setorial. As ações da Senacon seguem agora com cronograma de medidas pactuadas com as operadoras”, disse. Em defesa das operadoras, o superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Cesar Sergio Cardim Junior, negou que haja cancelamentos em massa e argumentou que as rescisões seguem as regras contratuais e são exceção, não regra. Ele também destacou que o índice de reclamações registrado é proporcionalmente baixo diante do volume de procedimentos realizados anualmente. “O maior interesse das operadoras é reter clientes, não perder. Toda rescisão segue critérios legais e não se baseia em seleção de risco”, afirmou. Discriminação Um dos representantes da ANS na audiência foi o diretor adjunto de Normas e Habilitação dos Produtos, Rafael Pedreira Vinhas. Ele reforçou que a legislação e as normas da agência proíbem práticas discriminatórias ou exclusão por condição de saúde. Vinhas também anunciou que a ANS tem discutido novas regras para aprimorar a regulação das rescisões contratuais nos planos coletivos, como a obrigatoriedade de que ocorram apenas na data de aniversário dos contratos, com justificativa e antecedência mínima. “O aprimoramento está em curso e esperamos concluir as discussões para garantir maior proteção ao consumidor”, garantiu. No encerramento das exposições, o diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, defendeu que o setor oferece acesso amplo e de qualidade, mas reconheceu a necessidade de aprimoramentos regulatórios. Ele alertou, no entanto, para a sustentabilidade do modelo. “O desejo da população é ter plano de saúde, mas o setor precisa ser viável. Precisamos de regras que ampliem o acesso, não que dificultem”, afirmou. Projetos Há diversos projetos de lei em tramitação no Senado sobre novas regras para o funcionamento dos planos de saúde. Alguns exemplos são:

• PL 1.174/2024, que obriga as empresas do setor a oferecerem planos de saúde individuais
• PL 2.415/2024, que estende aos planos de saúde coletivos as regras dos planos individuais e familiares
• PL 3.264/2024, que proíbe o cancelamento unilateral do plano durante tratamentos contínuos

Ignorância fabricada pela desinformação é tema de Caderno Democrático

Entrevista com o jornalista e professor Eugênio Bucci trata do risco para a sociedade de confundir realidade e ficção

[caption id="attachment_39671" align="aligncenter" width="560"] Eugênio Bucci: "É rigorosamente impossível antever a evolução desse quadro"[/caption]

Redação Scriptum

Uma sociedade que não distingue a realidade da ficção, que não distingue o fato da opinião, no limite não distingue a verdade da mentira. O alerta é do jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, personagem do Caderno Democrático Ignorância fabricada: a humanidade ameaçada por usinas de desinformação, mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD.

O caderno, já disponível para download ou leitura on-line, traz a íntegra da entrevista de Bucci ao programa Diálogos no Espaço Democrático, disponível no canal de YouTube da fundação. Entrevistado pelo jornalista Sérgio Rondino, o economista Luiz Alberto Machado, o cientista político Rubens Figueiredo e o advogado e professor Vilmar Rocha, o professor destacou que quando desprezamos a política, mergulhamos no radicalismo. Ele falou sobre os perigos da ignorância fabricada, segundo ele resultado da ação de grandes “usinas” especializadas em produzir e distribuir desinformação por meio de atrações como memes, mistificações e crenças sem fundamento, que distorcem o modo de pensar de uma grande parcela da população, gerando consequências políticas e sociais.

Bucci aponta, na entrevista, que quando as pessoas perdem a relação com os fatos, começam a tomar decisões com base em crenças fabricadas, como já se observa em muitos países pelo mundo afora. “É rigorosamente impossível antever a evolução desse quadro”, afirmou.

Saneamento e o ‘case’ de Botucatu: emprego do lodo de esgoto para compostagem e agricultura

Refletir sobre os potenciais do reaproveitamento do lodo é estratégia para quem atua em saneamento básico, escreve Mario Pardini

Mario Pardini, engenheiro civil, administrador de empresas e ex-prefeito de Botucatu (SP), e colaborador do Espaço Democrático

Edição Scriptum

Como já apresentei em publicação recente, o emprego do lodo proveniente de estações de tratamento de esgoto tem impacto positivo no planejamento em saneamento básico, e hoje menos de 5% do volume sanitário gerado nas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) tem reaproveitamento no País. Ora, como trata-se de um resíduo que pode ter aproveitamento econômico e exploração de maneira funcional, é preciso refletir sobre ampliar o seu aproveitamento e seus potenciais.

Neste sentido, gostaria de destacar iniciativa no âmbito da unidade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de Botucatu (interior de São Paulo).

Antes de entrar propriamente no tema, repasso brevemente o que havia mencionado no texto anterior e destaco a importância das boas soluções em saneamento e a perseguição dos bons objetivos que estão estabelecidos no marco legal do setor, a Lei 14.026/20. A universalização dos serviços de saneamento no Brasil prevê, por exemplo, redução dos gastos decorrentes de doenças à população e o SUS (Sistema Único de Saúde). Também brevemente, estudo do Instituto Trata Brasil, que sugere que a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos.

Dado que o saneamento tem enorme impacto social e econômico, as estratégias inteligentes e ambientalmente corretas para gestão do setor – para além do fim em si, já que tratar de saneamento tem total aderência às questões ambientais – devem ser sempre perseguidas.

O lodo de esgoto é um material de complexa composição, cuja destinação deve ser sempre analisada, já que vemos também esgotamento da capacidade dos aterros hoje existentes para recepção desses resíduos. E as Estações de Tratamento de Esgoto geram lodo de forma diária ou em períodos, dependendo do tipo de tratamento recebido. A grande maioria das ETEs, contudo, transporta e deposita este lodo em aterros.

No caso de Botucatu, temos a destacar a experiência adotada na compostagem desses resíduos, gerando como produto final material com teor de nutrientes (como nitrogênio, fósforo e potássio) e ausência de contaminantes/adequada presença de elementos químicos dentro de limites permitidos. Material apropriado ao emprego em agricultura.

A ETE de Botucatu, localizada na Fazenda Lageado, conta com baias de compostagem para a secagem do lodo de esgoto e sua transformação em composto orgânico, gerando um produto com umidade abaixo de 30% e nutrientes de interesse das plantas. Cada tonelada de composto de lodo contém nutrientes que equivalem ao valor de R$ 227,00 se comparado ao preço dos fertilizantes comerciais.

O processo de transformação do lodo em material de compostagem é um ciclo de 82 dias de duração, produzindo material que atende a resoluções e normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, sob o nome “Sabesfertil”, devidamente registrado.

Defendo que conhecer mais sobre o assunto e refletir sobre os potenciais do reaproveitamento do lodo deve ser uma estratégia para quem atua em saneamento básico, no setor privado ou público, e também para interessados em questões ambientais e da gestão pública.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Adolescência impenetrável

A humanidade nunca teve tanta informação circulando como agora; e essas informações se acomodam em nichos com cultura própria, escreve Rubens Figueiredo

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum                                       Você pode se lembrar de cenas ou frases marcantes de alguns filmes. Em Casablanca, uma Ingrid Bergman, com seus olhos de acolher caravelas e sonhando com Rick (ninguém menos que Humphrey Bogart), pede ao pianista cúmplice: “Play it again, Sam”. Depois de exaustiva jornada, Arnold Schwarzenegger, manda um inesquecível “Hasta la vista, baby” ao inimigo, em O Exterminador do Futuro 2. Ou do tiro irônico que o caçador da arca perdida, vivido por Harrison Ford, acerta na testa do incauto beduíno que o ameaçava fazendo malabarismos assustadores com uma espada brilhante a afiada. Um filme e uma série vão muito além de cenas marcantes. Têm direção, enredo, fotografia, performance dos atores, música, suspense, drama, emoção e risos. Também é verdade que, dependendo do tempo de vida das sinapses que transmitem os impulsos nervosos e habitam nosso cérebro, a lembrança favorece aquilo que vivemos recentemente. Seja como for, impressionam a dinâmica e intensidade da série Adolescência (Netflix), de apenas quatro episódios. Já começa com a prisão de Jamie (na brilhante interpretação de Owen Cooper), um menino de 13 anos suspeito de assassinato. É impressionante. Chama a atenção a absoluta desproporcionalidade entre a energia demonstrada pela polícia na invasão da modesta casa da surpresa família – tem-se a impressão de que duas incursões dessa natureza extinguiria o tráfico de drogas no Rio de Janeiro – e a suposta ameaça representada pelo sonolento delinquente mirim. A tensão inicial já nos deixa em estado de alerta. Wimer Bottura é um médico psiquiatra da USP especializado em relações entre pais e filhos. Ele diz que os pais não foram treinados para ser pais. Você faz cursos para ser engenheiro, cirurgião, eletricista, podólogo, jogador de xadrez, baterista – ou até outras ocupações mais exóticas, como cientista político. Mas ninguém é treinado para ser pai. A paternidade é exercida quase por tentativa e erro. Fazemos o que julgamos ser bom, a partir do que observamos e de nossa experiência como filhos. A autoridade como pais, diz Bottura, não deriva da função, mas de nossa capacidade de fazer os filhos perceberem que temos algo a ensinar. Pais erram. E erram muito. Mas erram tentando acertar. Adolescência trata do abismo, do fosso que se estabelece entre compreensão e vivência. Família, educadores, escola, polícia – ninguém tem a mínima noção do que está acontecendo no universo dos adolescentes. Eles vivem seu mundo particular no meio das instituições que deveriam prepará-los para o mundo de todo mundo. Os valores, a linguagem, os gestos, até os sorrisos – tudo é diferente, tem significado identificável só para e entre eles. Esse descolamento expõe a fragilidade e a impotência dos adultos. Prenderam meu filho e ele pode ser um assassino. O momento da percepção do pai (protagonizado por Stephen Grahan) que falhou como pai tendo a certeza de que fazia o melhor para seu filho, tem o efeito de um vírus deletando nossos valores mais arraigados. Onde errei? Apanhei muito do meu pai e prometi que jamais faria isso com meus filhos, desabafa. Cumpri. Levei meu filho para fazer o que a maioria dos pais faz: jogar futebol, lutar boxe... Tentei me conectar com ele da maneira que eu imaginei que fosse certa. Do meu jeito, amei-o com a intensidade que os pais amam os filhos. Fui muito melhor com ele do que meu pai foi comigo. E deu no que deu. Outro momento de altíssima carga emocional é a entrevista da profissional responsável por fazer o laudo psicológico de Jamie. Aqui, o ator menino mostra-se diferenciado. Aos poucos, vamos entendendo toda a complexidade da personalidade do aparentemente inofensivo assassino. Também é elucidativa a cena da conversa entre o policial (o ator Ashley Walters) e seu filho, que não se davam bem e ensaiam uma reaproximação por conta do assassinato. Vendo seu pai trabalhando na investigação e fazendo o papel de um paspalho, o filho o chama para explicar como é que funciona a sociedade dos adolescentes, suas regras e símbolos. A série incomoda e assusta. Gera perplexidade e reflexão. A humanidade nunca teve tanta informação circulando como agora – e essas informações se acomodam em nichos com cultura própria, linguagem peculiar e simbologias inexpugnáveis. Eles estão no quarto ao lado, sempre com laptop ligado. Sentamo-nos juntos à mesa todos os dias, mas não temos a mais pálida noção sobre a excitação e o sofrimento que eles encontram nas redes, o bullying que nos escapa à compreensão, o que pensam e quem podem estar planejando matar.   Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.