Voto valorizado e cobrança do eleitor, caminhos para a mudança

Os maiores problemas brasileiros são de origem ética e política, agravados pela impunidade, escreve Samuel Hanan

Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático Edição Scriptum É o básico, porém muitos de nossos políticos, ocupantes de cargos de comando nos poderes Executivo e Legislativo precisam ser periodicamente lembrados de que as escolhas democráticas do povo brasileiro nas urnas não terminam no dia seguinte ao de suas posses. Ao contrário do que muitos deles pensam, a posse é meramente o início de suas obrigações de servir à população com ética, honestidade e competência, além do dever de prestar contas aos cidadãos que o elegeram, fazendo-o não somente durante o período eleitoral, quando se candidatam a novos mandatos. Isso tudo precisa ser reavivado de tempos em tempos porque nossos políticos parecem se esquecer disso logo que se sentam na cadeira do poder, assim como, passados poucos meses da eleição, a maioria dos eleitores sequer se lembra em quem votou como seu representante no Congresso Nacional. É grave. Da mesma forma, é indefensável a permanência do fundo eleitoral, nos moldes atuais, com a grandiosidade financeira de cerca de R$ 5 bilhões para financiar as campanhas dos políticos. Trata-se de mais uma imperfeição do sistema brasileiro, à qual se soma o Horário Eleitoral Gratuito, cuja gratuidade é apenas para os partidos e para os políticos, porque o tempo de exibição no rádio e na televisão custa caro e é custeado com recursos de tributos arrecadados de toda a população, inclusive daqueles com rendimento inferior a um salário mínimo. Hoje, o bilionário Fundo Eleitoral, baseado no cumprimento da legislação vigente, tem em seu rateio 2% distribuídos de forma igual a cada um dos 29 partidos, representando R$ 3.421.395,54 por legenda e totalizando R$ 99.230.395,54. O rateio reserva outros 35% para distribuição proporcional ao número de votos de cada partido na Câmara de Deputados. São, atualmente, R$ 1.736.531.921,95 distribuídos por 20 partidos, pois nove não tiveram votos suficientes para garantir ao menos uma cadeira na Câmara de Deputados. E dessa parcela de 35% a maior parte (67%) fica com os sete maiores partidos (PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos), beneficiados com as maiores verbas em 2024. Quase metade (48%) do valor do fundo é distribuído em função das bancadas dos respectivos partidos na Câmara dos Deputados (inclusive incorporações e fusões) e totalizou, em 2024, R$ 2.381.529.492,96. Novamente os sete maiores partidos foram os mais aquinhoados: ficaram com R$ 1,84 bilhão, o correspondente a cerca de 78% dessa fatia. Finalmente, outros 15% restantes do fundo (R$ 744.227.966,55) são definidos em função da bancada no Senado, e, pelos critérios em vigor, os mesmos sete partidos foram aquinhoados com quase 75% do total desta parcela. Como pouco é divulgado no período eleitoral acerca da expressividade do valor dos fundos, a população não se dá conta de que apenas sete partidos políticos detêm cerca de um terço (74% a 75%) do valor total. É óbvio que dificilmente os postulantes à presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras das grandes capitais serão lançados candidatos sem a aprovação dos dirigentes dos sete maiores partidos. Uma definição que remete à época da escolha dos donatários das capitanias hereditárias, nas primeiras décadas do Brasil Colônia. Cabe, portanto, um apelo direto às redes de comunicação, aos profissionais de jornalismo, radialistas, redes sociais, blogueiros e influencers: o Brasil precisa muito de todos eles para levar esclarecimento sobre essa situação às parcelas mais pobres e menos escolarizadas da população, ensinando que o cidadão, quando prioriza o voto para um deputado ou senador de um determinado partido, está aumentando muito a chance de eleger um prefeito, um governador e um presidente da República daquele mesmo partido ou de sua coligação, com maior probabilidade de ele ser filiado a uma das sete grandes legendas dominantes: PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB, e Republicanos. É preciso valorizar mais e mais o Poder Legislativo, dignificar nossas escolhas que são tão importantes quanto à eleição do presidente da República ou de um governador. Necessária a consciência de que, ao eleger um parlamentar, está se abrindo uma grande janela para a escolha de candidato a presidente da República, governador ou prefeito das grandes capitais, pois a bancada é que dita quanto o partido recebe do fundo eleitoral. Para que o Brasil tome o rumo definitivo na direção do bem-estar da sociedade, é fundamental que a população faça enfática cobrança junto aos nossos políticos pelo fim da reeleição, pela mudança legislativa para tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública e para a volta da prisão após condenação por decisão colegiada em segunda instância. Esses são os pré-requisitos para garantir novo rumo ao País e dar o pontapé inicial na luta pelo fim da corrupção. Ao contrário do que muita gente imagina, o Brasil não tem problemas financeiros capazes de incapacitar seu desenvolvimento. Este é um país rico em recursos naturais e em recursos humanos, com profissionais muito capacitados em todas as áreas, inclusive em tecnologia de ponta. Os maiores problemas brasileiros são de origem ética e política, agravados pela impunidade que transmite ao cidadão a falsa sensação de que não vale a pena ser honesto. Alterar esse quadro depende muito de um Congresso fortalecido por meio de deputados e senadores qualificados, sérios e comprometidos, com amplo apoio popular. Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.  

A geringonça do semipresidencialismo

Para Vilmar Rocha, trata-se de uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro

Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático

Edição Scriptum

No Brasil, a proposta de adotar o semipresidencialismo tem sido debatida em diversas ocasiões, especialmente por aqueles que acreditam que o presidencialismo concentra excessivamente o poder nas mãos do presidente da República e dificulta a governabilidade. Atualmente, mais uma tentativa de mudar o sistema de governo está em curso no Congresso Nacional, e propõe transformar o sistema político brasileiro em um modelo híbrido, combinando elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

No entanto, essa proposta não resolveria a crise de governabilidade do País, pois o cerne do problema não reside no presidencialismo — modelo que recebeu apoio popular em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. O verdadeiro fator de desestabilização política no Brasil é o sistema representativo e partidário, caracterizado por um sem número de partidos, muitos deles sem identidade programática e sem coesão interna.

O Brasil é um dos poucos países democráticos que adotam o sistema proporcional com lista aberta, enquanto a maioria das nações opta por listas fechadas. Neste sistema, o eleitor vota na legenda, em sua plataforma e valores, e não em um candidato específico. Isso fortalece os partidos e permite uma organização mais eficiente de suas prioridades.

Já no modelo brasileiro, de lista aberta, o voto é direcionado ao candidato, conferindo ao deputado eleito total autonomia sobre seu mandato. Como resultado, muitos parlamentares tomam decisões baseadas em interesses individuais, frequentemente eleitorais ou mesmo escusos. Esse personalismo político contribui para a fragmentação partidária, outro problema crônico do sistema político brasileiro.

Por um lado, temos 513 deputados atuando de forma autônoma; por outro, mais de 30 partidos que precisam ser convencidos a apoiar as propostas do Executivo. Na prática, essa negociação frequentemente envolve concessões baseadas em interesses particulares e distribuição de cargos, transformando a política brasileira em um verdadeiro balcão de negócios.

Diante desse cenário, nenhuma mudança de sistema — seja presidencialismo, parlamentarismo ou um modelo intermediário — será capaz de promover as reformas estruturais que o País necessita.

O semipresidencialismo, nesse contexto, surge como mais uma "geringonça": uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro. Se o objetivo é buscar modelos que tornem a representação política mais eficiente e responsável, alternativas como o voto distrital ou o distrital misto deveriam ser avaliadas. Esses sistemas são amplamente adotados em democracias estáveis, como os Estados Unidos e diversos países europeus.

No voto distrital, o estado é dividido em pequenos distritos, e o candidato mais votado em cada região é eleito, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota tanto em um candidato de seu distrito quanto em uma lista partidária.

O semipresidencialismo, esse modelo mal arranjado, não trará a estabilidade política que o Brasil necessita. A solução real passa por reformar o sistema representativo, reduzindo a fragmentação partidária e fortalecendo a coesão política e a democracia.

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Clima extremo matou quase 800 mil pessoas no mundo em 30 anos 

Cientistas alertam para o risco de ultrapassarmos a média de 1,5°C de aquecimento global nos próximos anos, antes do final do século 

[caption id="attachment_39399" align="aligncenter" width="768"] Entre 1993 e 2022, o mundo registrou mais de 9.400 desastres climáticos, com um impacto especialmente grave nas nações mais pobres e vulneráveis.[/caption]

Texto Estação do Autor com Um Só Planeta /Globo

Edição Scriptum

Nas últimas décadas, eventos climáticos extremos, como tempestades, secas, ondas de calor e enchentes, se tornaram parte do “novo normal”, com implicações devastadoras e mudanças irreversíveis para as quais a humanidade ainda precisa se adaptar.

Reportagem de Vanessa Oliveira para o site Um Só Planeta (assinantes) informa que relatórios das mais diferentes instituições de pesquisa buscam estimar os números desses impactos. O mais recente, divulgado pela ONG alemã Germanwatch, revela que nos últimos 30 anos quase 800 mil pessoas perderam suas vidas devido a eventos extremos, enquanto as perdas econômicas somaram impressionantes 4,2 trilhões de dólares ajustados pela inflação.

Entre 1993 e 2022, o mundo registrou mais de 9.400 desastres climáticos, com um impacto especialmente grave nas nações mais pobres e vulneráveis. Esses países, que historicamente menos contribuíram para as mudanças, enfrentam desafios econômicos, sociais e ambientais comuns, muitas vezes por conta do legado colonial.

Segundo o relatório da ONG alemã, países como China, Índia e Filipinas enfrentam constantes episódios de catástrofes, mas nações como Honduras, Mianmar e Vanuatu sofreram consequências ainda mais drásticas. Alguns países que sofrem repetidamente com tempestades intensas e outros desastres já tiveram perdas que superaram várias vezes o valor de seu PIB. Na União Europeia, Itália, Espanha e Grécia figuram entre os dez mais atingidos.

A fase crítica que o mundo enfrenta também se reflete no Brasil, que sediará este ano a COP30, a reunião mais importante do clima da ONU. O relatório destaca, como exemplo, os incêndios devastadores nas florestas brasileiras em 2024, que, segundo o MapBiomas cresceram 79%, superando os 30 milhões de hectares em todo o País, atingindo Amazônia, Cerrado e Pantanal, biomas críticos para o equilíbrio climático.

Além disso, chuvas torrenciais e enchentes desalojaram cerca de 1 milhão de pessoas e levaram a 251 óbitos, sendo a maioria no Rio Grande do Sul. Em 30 anos, eventos climáticos extremos causaram a morte de 137 mil pessoas no país e provocaram perdas de mais de 10 bilhões de reais, segundo o levantamento.

O ano de 2024 já é o mais quente registrado na história. Cientistas alertam para o risco de ultrapassarmos a média de 1,5°C de aquecimento global nos próximos anos, antes do final do século, como previa o Acordo de Paris. Mais do que uma emergência ambiental, o relatório destaca que a crise climática provocada pela queima insaciável de combustíveis fósseis torna-se cada vez mais uma questão de segurança global e as consequências da inação tornarão os custos humanos e econômicos insustentáveis.

Os diamantes artificiais da região mais pobre da Espanha

Em Extremadura, empresa americana faz pedras para a indústria de joias e também para a de microchips

[caption id="attachment_39395" align="aligncenter" width="560"] Empresa americana Diamond Foundry produz, desde 2023, diamantes artificiais para a indústria de joias e em breve também para a indústria de microchips.[/caption]     Texto Estação do Autor com DW.com Edição Scriptum   Cada vez mais associados a destruição ambiental, a condições desumanas de trabalho e a conflitos sangrentos em vários países africanos, os diamantes naturais estão perdendo mercado para os artificiais. A primeira fábrica de diamantes criados em laboratório da Espanha foi instalada na região mais pobre do país, a Extremadura. Gerando emprego e aquecendo a economia, é lá que a empresa americana Diamond Foundry produz, desde 2023, diamantes artificiais para a indústria de joias e em breve também para a indústria de microchips. Reportagem de Stefanie Claudia Müller para o site DW mostra como funciona a fábrica espanhola de diamantes artificiais que opera com uma equipe de 40 pessoas, principalmente engenheiros especializados em química, mecânica e aplicações industriais. A Diamond Foundry ocupa uma área de 6 mil metros quadrados em Trujillo e produz diamantes artificiais em 20 reatores que exigem um complexo sistema de resfriamento com grandes exaustores. Enquanto um diamante real leva mil anos para se formar, ali se consegue em apenas quatro semanas fazer uma pequena pedra preciosa de 20 mm crescer até seu tamanho ideal, revela o diretor Eugenio de Arriba. A De Beers, a maior produtora e comerciante mundial de diamantes naturais, sediada em Londres, está investindo na produção em laboratório. A rede de joalherias dinamarquesa Pandora, uma das maiores do mundo, anunciou em 2021 que passaria a vender apenas diamantes artificiais, dando como motivo as mudanças no comportamento de compradores mais jovens. Além da produção de diamantes para a fabricação de joias, a Diamond Foundry investe na indústria de microchips. Em 2023, produziu o primeiro wafer usando um diamante cultivado em laboratório, com 100 mm de diâmetro. Em microeletrônica, wafers são placas com espessura milimétrica sobre as quais são construídos os microchips. Elas costumam ser feitas de silício, que tem origem principalmente na China. Essa iniciativa agrada à União Europeia (UE) por ela significar menor dependência do silício chinês. No fim de 2024, a Comissão Europeia autorizou um auxílio de 81 milhões de euros do governo espanhol para a fábrica da Diamond Foundry, cuja produção será expandida para usos industriais.