Aumento do limite de isenção de IR é populista e eleitoreiro, diz Everardo Maciel

Ex-secretário da Receita Federal aponta inconsistências no projeto que é promessa de campanha de Lula  

[caption id="attachment_40343" align="aligncenter" width="560"] Segundo Everardo Maciel, elevação do limite para R$ 5 mil tornará isentos 65% dos atuais contribuintes do Imposto de Renda.[/caption]     Redação Scriptum   A proposta de revisão do Imposto de Renda da Pessoa Física enviada pelo Governo Federal ao Congresso, que entre outras mudanças aumenta a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, tem motivações populistas e eleitoreiras e é praticamente irrecusável pelo Legislativo. “O uso político de regras tributárias é tão velho quanto o próprio imposto”, define o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, um dos maiores especialistas brasileiros em tributação. “Em razão do crônico descompromisso brasileiro com o equilíbrio fiscal, essas propostas que oferecem benesses têm sempre grande chance de aprovação”. Maciel fez uma análise do projeto apresentado pelo Executivo ao Congresso – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD, nesta segunda-feira (15/9). Ele apontou várias distorções na proposta. E diante do que considera a quase inevitável aprovação, sugere uma única solução de bom senso: os parlamentares devem aprovar o projeto com a condição de que as perdas geradas pelo aumento do limite de isenção sejam compensadas pelo corte prévio de gastos ou benefícios fiscais, definidos em lei pelo próprio governo. “Qualquer outra solução será precária, podendo ser até desastrosa”, enfatiza. Nos cálculos de Maciel, que dirigiu a Receita Federal entre 1995 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a elevação do limite de isenção é desproporcional tanto em relação aos padrões internacionais quanto à renda doméstica brasileira. “O Brasil, país de renda média, tem uma relação de limite de isenção e PIB per capita inferior apenas aos países nórdicos, Noruega, Finlândia, Suécia e Dinamarca; nossa relação é maior que a dos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Alemanha, por exemplo”. Segundo ele, a elevação do limite para R$ 5 mil tornará isentos 65% dos atuais contribuintes do Imposto de Renda. “O Brasil, que tem uma população de 220 milhões de habitantes e uma população economicamente ativa de 108 milhões de pessoas, restringirá a 15 milhões de contribuintes a responsabilidade por toda a arrecadação de IRPF”.   [caption id="attachment_40344" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]   O tributarista faz outras críticas ao projeto de lei do governo. Uma delas é que reduz, sem previsão de compensação, as receitas próprias dos Estados e municípios originadas a partir da retenção na fonte do IRPF devido por seus servidores. Outra é a instituição do chamado Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) como forma de compensação da nova faixa de isenção. “É criado de forma tosca e dissimulada, tem uma base de cálculo que alcança rendas arbitrariamente qualificadas como altas (R$ 50 mil mensais)”, diz. “Esta compensação para perda de receita é injusta e complexa”. Além disso, ele chama a atenção para a introdução do conceito que é chamado de alíquota efetiva para determinar a incidência do IRPFM. “A apuração é complexa, especialmente para os optantes do Lucro Presumido e do Simples”, alerta. Maciel considera que o discurso do governo, de que o projeto vai em busca de justiça tributária, é inconsistente. “Justiça tributária é um conceito aberto e complexo e é simplismo pretender atingir este objetivo por meio da elevação do limite de isenção do IRPF”, aponta. “Até porque as verdadeiramente grandes fortunas gozam de grande mobilidade para escolher o seu domicílio fiscal, o que as torna invulneráveis à nova tributação e inviabiliza, ao menos parcialmente, a ideia de gerar receita compensatória”. Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da palestra de Everardo Maciel, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Felipe Salto, Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o cientista político Rogério Schmitt, os sociólogos Tulio Kahn e Marco Antônio Rehder Batista, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o engenheiro e professor pós-doc da USP José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, os empresários Roberto Ordine e Helio Michelini e o jornalista Eduardo Mattos.

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Espaço Democrático debate conjuntura política, social e econômica

Colaboradores da fundação falaram sobre alguns dos principais gargalos do Brasil

[caption id="attachment_40319" align="aligncenter" width="560"] Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático[/caption]

Redação Scriptum

 

A conjuntura política, social e econômica do Brasil foi o tema da reunião semanal do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD nesta segunda-feira (8/9), em São Paulo.

O engenheiro José Luiz Portella, professor pós-doc da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que há anos a sociedade brasileira reclama, mas nada é feito. “Sabemos o que está errado, mas não acontece nada”, disse. “A culpa é da sociedade ou dos políticos?” Ele criticou especialmente as emendas parlamentares, que drenam recursos das políticas públicas de largo alcance. “O orçamento deveria representar as diretrizes do governo que ganhou a eleição, mas as emendas distorcem esse quadro, provocando grande fragmentação orçamentária”, apontou.

O economista Luiz Alberto Machado lembrou que as distorções brasileiras são históricas. “Na época do Banco Nacional da Habitação, o BNH, criado para facilitar a aquisição de casa própria pelas classes socioeconômicas mais baixas, todo mundo comprava - apartamento na praia, sítio -, menos os pobres”. Outro economista, Roberto Macedo, chamou a atenção para o fato de que a taxa de investimento público no Brasil é baixíssima. “Não adianta fazer apenas política social”, disse.

Há, ainda, a questão do desequilíbrio fiscal, levantada pelo advogado Roberto Mateus Ordine. “O endividamento brasileiro é de quase 80% do PIB”, lembrou. “O governo precisa diminuir despesas, o gasto não pode ser maior que a arrecadação”.

O cientista politico Rogério Schmitt fez uma avaliação retrospectiva. “Se olharmos para trás veremos que nem tudo é ruim”, disse. “O Brasil vive o seu ciclo democrático mais longevo, o IDH do País, que em 1990 era de 0.620, em 2023 era de 0.786, e o Congresso, nossa classe política, aprovou vários projetos importantes, como o imposto sobre consumo, que estava na pauta desde 1988”.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o engenheiro José Luiz Portella, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de Comunicação do Espaço Democrático.

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Preservação da Amazônia deve ser responsabilidade mundial

Samuel Hanan, integrante do Conselho Curador do Espaço Democrático, lançou seu novo livro no auditório da fundação  

[caption id="attachment_40313" align="alignleft" width="317"] Samuel Hanan, autor do livro, e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab[/caption]

Redação Scriptum

 

O engenheiro e empresário Samuel Hanan lançou nesta segunda-feira (8), em São Paulo, o livro Amazônia – Preservar para viver, responsabilidade mundial. Hanan conhece como poucos a realidade local: nascido em Manaus, onde cresceu, foi vice-governador do Amazonas entre 1999 e 2003 e estuda há décadas as questões locais e regionais.

Dezenas de pessoas participaram da solenidade de lançamento da obra, no auditório do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, entre as quais o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Hanan destacou que “o mundo fala em preservar a Amazônia, mas ninguém fala em resgatar as mais de 18 milhões de pessoas que vivem nos Estados da região e que até agora conservaram a floresta” – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Integrante do Conselho Curador do Espaço Democrático, Hanan destaca, logo na introdução do livro, que “nunca perdeu a indignação diante do descaso, da incompetência, má vontade ou mal-feitos dos governantes”. Para ele, “é fundamental que o mundo encare de maneira diferente a questão da preservação: já não cabe mais a cobrança exclusiva ao Brasil”. Por isso, ele espera que a obra possa contribuir com os debates da COP 30, a cúpula mundial sobre mudanças climáticas, que será realizada em Belém, em novembro.

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Amazônia é mote de novo livro de Samuel Hanan

Livro será lançado na próxima segunda-feira (8), no Espaço Democrático

Redação Scriptum

 

O engenheiro, empresário e ex-vice-governador do Amazonas Samuel Hanan lança na próxima segunda-feira (8), no Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, em São Paulo, seu novo livro, Amazônia. A obra pretende contribuir com os debates da COP 30, a cúpula mundial sobre mudanças climáticas, que será realizada em Belém, em novembro.

Em Amazônia, Hanan, que é integrante do Conselho Superior de Orientação do Espaço Democrático, trata da condição atual do lugar e das possibilidades que a região tem de ser gerida com mais rigor e qualificação. “A região necessita de ações efetivas bem elaboradas e sobretudo justas, especialmente aquelas que influem incisivamente na vida dos mais de 18,5 milhões de pessoas dos sete Estados da região Norte”, analisa.

Ele cita como exemplo de contribuição indispensável daquela gigantesca área geográfica a sua hidrografia, que possibilita grandes benefícios ao planeta. “E cabe ao mundo inteiro, em sua retribuição, cuidar do que ela tem necessitado”, diz.

Sob o prisma do “preservar para viver”, a Amazônia brasileira é tratada como responsabilidade mundial. “A conta, no entanto, vem sendo paga às custas do empobrecimento injusto e inaceitável dos mais de 18,5 milhões de habitantes e deve ser paga por todos que dela se beneficiam”, diz. “A região depende de iniciativas realistas para que assuma o protagonismo que lhe é seu e cabe a todo o planeta cuidar da vida deste bioma que tanta vida oferece a todos”.

[caption id="attachment_38092" align="alignright" width="354"] Samuel Hanan atua hoje como analista político e colaborador de diversos veículos de imprensa pelo Brasil[/caption]

Além de vice-governador do Amazonas (1999–2002) – tendo assumido interinamente o governo por mais de 360 dias – Samuel Hanan foi secretário estadual da Fazenda e também da pasta da Indústria, Comércio e Turismo do Estado. Esteve ainda na presidência do Grupo Paranapanema e da companhia Brascan. Foi integrante de Conselhos de Administração de estatais e organizações e dirigiu companhias de investimentos. Hanan é engenheiro metalurgista e industrial. Atua hoje como analista político e colaborador de diversos veículos de imprensa pelo Brasil.

É autor, também, de Amazônia – Contradições do Paraíso ecológico; Amazonas – Perda de expressão socioeconômica nos últimos 20 anos; Portas para o futuro – Reflexões para um país melhor

Caminhos para um país sem rumo; Brasil – Um país à deriva – Uma nação de privilégios e impunidade; Brasil que País é este? – Uma reflexão sobre como a nação desperdiça suas potencialidades - em parceria com o jurista Ives Gandra – e Brasil Pós-CF 88 – A conjuntura atual em números.

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