Samuel Hanan, ex-vice-governador do Amazonas, engenheiro especializado em economia e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
O povo brasileiro é otimista por natureza. Acredita que o amanhã será melhor do que hoje, mas quase nunca essa expectativa se concretiza, ora por decisões erradas dos governos, ora pela falta de competência dos governantes e não raramente pelo fato de o discurso se dar absolutamente dissociado da realidade.
Agora, o País discute a regulamentação da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional sem se dar conta de que em 2024 o Brasil vive um ano de frustração já anunciada pela análise dos indicadores oficiais. Os números não são nada encorajadores.
A começar pela carga tributária bruta, fatalmente maior que a efetiva de 2023, quando alcançou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público tem anunciado que almeja arrecadar, em 2024, R$ 4 trilhões (o correspondente a 34,44% do PIB 2024), dinheiro resultante dos impostos que pesam – e muito – no bolso dos cidadãos, sem nenhuma contrapartida de melhoria de serviços públicos.
Se o governo vai arrecadar muito, também vai gastar em demasia e, pior, muito mal. Ignora a necessidade de priorizar investimentos. Os gastos primários da União serão pressionados pelos reajustes dos servidores públicos, dos cargos comissionados e pelo custo das eleições municipais de outubro. Esses gastos, somados, superaram 19,3% do PIB em 2023 (mais do que em 2022, quando foi de 18,0% do PIB) e provavelmente chegarão a 19,9% ou 20% do PIB deste ano.
Outro fator negativo: o endividamento público deverá saltar de 74,34% para 77,9% do PIB em 2024. No ano passado, a dívida pública total do País fechou em R$ 8,1 trilhões (segundo dados do Banco Central). Para 2024, a previsão é de que a dívida do governo geral ultrapasse R$ 9 trilhões.
Boa parte da receita nacional mais uma vez estará comprometida com o funcionalismo público (12,8% do PIB) e com o pagamento dos juros bancários incidentes sobre a dívida pública, correspondentes a mais de 8% do PIB. Ou seja, somados, consumirão mais de 20,8% do PIB, o correspondente a mais de 60% do total da receita tributária do País. É preciso salientar que o Déficit Público Nominal em 2023 chegou à incrível marca de R$ 967 bilhões no ano, mais de 2 vezes o déficit de 2022, que foi de R$ 480 bilhões, também de acordo com o Banco Central.
Ainda no campo econômico, nada otimista é a previsão de crescimento da nação. Tudo indica que o PIB terá crescimento 30% inferior à taxa de 2,9% registrada em 2023, ficando provavelmente em torno de 2% ou pouco acima desse patamar e semelhante à média anual dos último 35 anos (1989 a 2023) pós-Constituição Federal de 1988 e 65% inferior à taxa de 6,05% verificada nos 25 anos anteriores à CF/88. Nesse aspecto, é um país ladeira abaixo.
Os setores do agronegócio, mineração e petróleo/gás respondem por quase metade (de 45% a 47%) do PIB nacional, por 70% das exportações – somando R$ 242 bilhões –, e por mais de 205% do superávit da balança comercial brasileira. A expressividade desses três setores econômicos tem contribuído fortemente para a estabilidade do valor de compra da moeda nacional e por permitir às autoridades zelarem por um sistema financeiro eficiente e competitivo, além de fomentar o desenvolvimento socioconômico de regiões mais afastadas do sudeste brasileiro. Apesar disso, quando se analisa a geração de divisas constata-se que o país ainda apresenta déficit de transações correntes da ordem de US$ 23 bilhões/ano.
O Brasil, portanto, continua sendo um país de produção e exportação de bens primários de baixo valor agregado. Por outro lado, soma US$ 263,9 bilhões por ano em importações, principalmente de produtos acabados de alto valor intrínseco, alguns deles produzidos com nossas matérias-primas. Com isso, fomenta o emprego lá fora, em detrimento dos postos de trabalho nacionais. Essa situação nasce da falta de investimentos e da má performance do sistema educacional brasileiro e, em consequência, da baixa competitividade, aliadas à alta e complexa tributação e à baixíssima poupança interna.
Há gravíssimas distorções que precisam ser corrigidas. O Brasil investe anualmente 5,5% do PIB em educação, 3,7% do PIB em saúde e em saneamento apenas e tão somente 0,5% do PIB, totalizando nessas três áreas prioritárias 9,7% do PIB. Praticamente não sobra quase nada para infraestrutura, segurança pública, habitação/urbanismo e mobilidade urbana. Por outro lado, dispende cerca de R$ 1,45 trilhão com funcionalismo público, o que corresponde a 12,8% do PIB. A máquina administrativa, como se vê, consome mais de R$ 330 bilhões anuais a mais que os recursos de investimentos em todos esses setores indispensáveis à qualidade de vida dos cidadãos. Vale refletir que esse montante monstruoso de gastos com funcionalismo público não tem a melhor destinação porque não é empregado para a melhorar a remuneração de professores e de profissionais da saúde e da segurança pública. Vale a pena lembrar um pensamento do filósofo e economista francês Fréderic Bastiat (1801-1850): “Todos querem viver às custas do Estado, mas esquecem que o Estado vive às custas de todos”.
Além disso, não existe qualquer sinalização de redução dos privilégios conferidos a uma casta do funcionalismo público. Pelo contrário, a tendência é de que o País continue sendo generoso na concessão desses benefícios, sempre pagos com dinheiro público. Bem ao contrário do que pregava o advogado e líder espiritual indiano Mahatma Gandhi (1869-1948): “Odeio privilégios e monopólios; eles destroem qualquer nação”.
Da mesma forma, o país continuará escamoteando seus péssimos indicadores sociais por meio de narrativas pelas quais se busca convencer a população de que a culpa do problema é exclusiva de herança maldita deixada pelos governos anteriores. Muitas desculpas, raras soluções.
Enquanto isso, o brasileiro sofre as consequências de o país ocupar apenas a 89ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depois de ter caído duas posições em 2023. A queda é absurda pois em 2002, ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, o país figurava na 77ª posição.
No coeficiente Gini, que mede o nível de desigualdade socioeconômica dos países mensurando a distribuição de renda entre as populações, o Brasil ocupa uma das seis piores classificações do mundo, além estar estagnado há décadas na lanterna (30ª posição) no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).
Não há razão para qualquer orgulho nacional em relação à educação com o Brasil ocupando a 66ª posição no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). E isso se repete em outros indicadores importantes: somos o 4º pior país do mundo em violência urbana, o 2º em acidentes fatais, estamos em 127º lugar no quesito liberdade econômica, em 87º em liberdade de expressão e em 92º em liberdade de imprensa. Tão vergonhoso quanto isso tudo é o país ficar apenas na 104ª colocação entre os países com maior efetividade no combate à corrupção, segundo a Transparência Internacional.
É muito difícil acreditar em melhora dos indicadores sociais porque não se vê ações concretas nesse sentido. A estratificação social mostra que 60,2% da população brasileira têm renda mensal de até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00). Revela ainda que 31,8% da população vivem com renda entre 1 e 3 salários-mínimos e que 31% dos brasileiros continuarão sem nenhuma renda resultante de trabalho em 2024. Além disso, 36% dos jovens entre 17 e 24 anos nem trabalham nem estudam, integrando a chamada “geração nem-nem”, cujo futuro está seriamente comprometido.
Em outro aspecto, apesar de a corrupção ser um dos maiores males do país, com efeitos já muito conhecidos, seu enfrentamento não é prioridade e sequer é discutido com a transparência que a questão merece. Basta ver que recentemente uma empresa norte-americana foi condenada a pagar multa de US$ 120 milhões e declarou perante à Justiça daquele país ter corrompido agentes públicos brasileiros para fechar contratos com a Petrobras, escândalo revelado pela Operação Lava-Jato.
Mais um ano e o Congresso não se debruça sobre a necessidade de mudança legislativa para tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública e para endurecer a Lei da Ficha Limpa, medidas que seriam fundamentais para o combate à corrupção e para resgatar a moralidade no trato da coisa pública.
Por outro lado, é certo que em 2024 o Brasil registrará aumento nos gastos com publicidade e propaganda, destinados a alimentar ufanismos e narrativas. Nada compatível com o DNA do Brasil e dos brasileiros que, cada vez mais, assistem ao desperdício de recursos públicos. O Brasil arrecada, anualmente, cerca de 33,00% do PIB e gasta com funcionalismo público 12,8% do PIB, com aposentadorias e pensões 9,00% do PIB, com encargos da Dívida Pública outros 8% do PIB, somando 29,8% do PIB ou 90% da arrecadação total. Não sobra nada, não tem como dar certo.
O País atravessa um ano eleitoral, no qual a retórica tentará mascarar a realidade, porque parece ser proibido falar de redução de gastos com funcionalismo público, de combate efetivo à corrupção, de redução dos favores fiscais (gastos tributários) e de privilégios, de imprescritibilidade de crime contra a administração pública, de restrição da judicialização da política e banalização de acesso direto ao STF e de tornar constitucional a prisão após condenação em 2ª instância, além da redução drástica do número de autoridades com foro por prerrogativa de função, todas palavras extintas do vocabulário da maioria dos nossos governantes. A realidade, entretanto, é bem diferente da retórica, como diz Thomas Sowell: “Quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos podem satisfazê-las”.
Para a população sobra a frustração de quem esperava algo muito diferente porque vive no Brasil real, de necessidades básicas ainda não atendidas, de enormes desigualdades sociais e de pouca perspectiva no horizonte.
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