Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático
Edição Scriptum
No Brasil, a proposta de adotar o semipresidencialismo tem sido debatida em diversas ocasiões, especialmente por aqueles que acreditam que o presidencialismo concentra excessivamente o poder nas mãos do presidente da República e dificulta a governabilidade. Atualmente, mais uma tentativa de mudar o sistema de governo está em curso no Congresso Nacional, e propõe transformar o sistema político brasileiro em um modelo híbrido, combinando elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.
No entanto, essa proposta não resolveria a crise de governabilidade do País, pois o cerne do problema não reside no presidencialismo — modelo que recebeu apoio popular em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. O verdadeiro fator de desestabilização política no Brasil é o sistema representativo e partidário, caracterizado por um sem número de partidos, muitos deles sem identidade programática e sem coesão interna.
O Brasil é um dos poucos países democráticos que adotam o sistema proporcional com lista aberta, enquanto a maioria das nações opta por listas fechadas. Neste sistema, o eleitor vota na legenda, em sua plataforma e valores, e não em um candidato específico. Isso fortalece os partidos e permite uma organização mais eficiente de suas prioridades.
Já no modelo brasileiro, de lista aberta, o voto é direcionado ao candidato, conferindo ao deputado eleito total autonomia sobre seu mandato. Como resultado, muitos parlamentares tomam decisões baseadas em interesses individuais, frequentemente eleitorais ou mesmo escusos. Esse personalismo político contribui para a fragmentação partidária, outro problema crônico do sistema político brasileiro.
Por um lado, temos 513 deputados atuando de forma autônoma; por outro, mais de 30 partidos que precisam ser convencidos a apoiar as propostas do Executivo. Na prática, essa negociação frequentemente envolve concessões baseadas em interesses particulares e distribuição de cargos, transformando a política brasileira em um verdadeiro balcão de negócios.
Diante desse cenário, nenhuma mudança de sistema — seja presidencialismo, parlamentarismo ou um modelo intermediário — será capaz de promover as reformas estruturais que o País necessita.
O semipresidencialismo, nesse contexto, surge como mais uma “geringonça”: uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro. Se o objetivo é buscar modelos que tornem a representação política mais eficiente e responsável, alternativas como o voto distrital ou o distrital misto deveriam ser avaliadas. Esses sistemas são amplamente adotados em democracias estáveis, como os Estados Unidos e diversos países europeus.
No voto distrital, o estado é dividido em pequenos distritos, e o candidato mais votado em cada região é eleito, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota tanto em um candidato de seu distrito quanto em uma lista partidária.
O semipresidencialismo, esse modelo mal arranjado, não trará a estabilidade política que o Brasil necessita. A solução real passa por reformar o sistema representativo, reduzindo a fragmentação partidária e fortalecendo a coesão política e a democracia.
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