Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Uma versão dessa PEC já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas ao tramitar no Senado teve algumas alterações, o que remete o texto à Câmara novamente.
Soube pelo noticiário que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, cogita promulgar a reforma sem tratar das alterações realizadas do Senado, deixando estas para serem examinadas em separado. Soube também que o texto de consenso já abrange cerca de 90% do total e essa promulgação adiantaria o processo de forma que fosse concluído ainda este ano.
O básico da reforma acabou adquirindo um consenso por parte da maioria dos analistas. Empresários e economistas de renome também assinaram um manifesto em favor dela. Eu também assinaria. Acompanhei várias e longas discussões sobre o assunto, mas percebi que se concentravam na crítica e nos detalhes. Minha escolha veio de uma comparação da proposta com o sistema tributário atual.
Então, vi que ela propõe um imposto sobre o valor agregado, na linha do já adotado por cerca de 170 países. O imposto será não cumulativo e haverá uma versão que substituirá os impostos federais e outra os estaduais e municipais. Além disso, o imposto será cobrado no destino, enquanto hoje é cobrado na origem, o que estimula a guerra fiscal entre Estados. Um aspecto importante é que no caso do ICMS cada Estado tem sua legislação, criando dificuldades para empresas que lidam com aspectos interestaduais ao pagarem o ICMS.
Com isso, a reforma aprovada já introduzirá uma legislação que reduzirá a burocracia tributária, a judicialização e disputas interestaduais. De fato, houve muitas concessões que atenderam a grupos de interesse, mas sua aprovação decorreu do sistema político que temos, de muitos partidos sem ideologia bem definida, de comando pulverizado que sucumbem a interesses de todo o tipo.
O desafio agora será o de aplicar a reforma criando condições para isso e superando dificuldades que necessariamente virão ao longo desse processo. Acho que é melhor enfrentar esse desafio na busca de um sistema tributário mais moderno que conviver com o atual, que está claramente superado.
