Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, uma lista com 25 prioridades da agenda econômica do governo neste ano. Houve quem criticasse a lista apontando tantas prioridades, mas a lista foi dividida em três grupos como segue.

Política fiscal e justiça tributária

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
2. Início da implantação da Reforma Tributária sobre o consumo;
3. Regulamentação (projeto de lei complementar 108 de 2024) da Reforma Tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
4. Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5. Limitação dos supersalários;
6. Reforma da previdência dos militares;
7. Projeto de lei da Conformidade Tributária e Aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

Ambiente de negócios

1. Nova Lei de Falências;
2. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
3. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
4. Resolução bancária;
5. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
6. Regulamentação econômica das big techs;
7. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
8. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
9. Modernização do regime de concessão e permissões de prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Plano de Transformação Ecológica

1. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
2. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
3. Novos leilões do EcoInvest;
4. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
5. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
6. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
7. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
8. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
9. Concluir o índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).

O primeiro grupo é o de meu maior interesse, e vi que Haddad voltou, no item 4, com a proposta de Reforma Tributária sobre a Renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários. Essa proposta corre o risco de ser aprovada pelo Congresso com a isenção mas sem a tributação. O certo é que vários desses temas são importantes e haverá uma longa tramitação deles no Legislativo. Acompanharemos essa tramitação e voltaremos ao assunto neste espaço se perceber algum movimento que possa interessar ao leitor.

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