Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Após um período sem grandes novidades nos primeiros meses do ano, dois projetos de lei que modernizam os marcos regulatórios de setores econômicos estratégicos registraram avanços significativos no Congresso agora em maio.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7, o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta, que tramita desde 2012, retornou para a sua casa de origem – o Senado – para uma última e decisiva votação.
Por sua vez, o plenário do Senado Federal também deliberou, no dia 21, a favor do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta retorna agora para a Câmara, onde começou a tramitar em 2004, e a votação final é aguardada para breve.
O novo marco legal das concessões e PPPs é o que deve ser aprovado primeiro, pois também integra a lista de projetos prioritários do Ministério da Fazenda. Basicamente, ele reformula a antiga Lei das Concessões Públicas, e aumenta a segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura (especialmente energia, transportes e saneamento). A proposta também unifica as normas sobre concessões e PPPs nos três níveis federativos.
Por seu turno, o novo marco legal do licenciamento ambiental padroniza as normas gerais e diretrizes atualmente em vigor, uniformizando os procedimentos para emissão das licenças ambientais e simplificando a autorização para os empreendimentos de menor impacto. Apesar de não integrar a lista de prioridades do governo – e de até contar com a oposição do Ministério do Meio Ambiente – a proposta tem apoio majoritário fora do campo dos partidos de esquerda.
Parece haver boas chances, portanto, de que os novos marcos regulatórios do licenciamento ambiental e das concessões/PPPs sejam definitivamente aprovados pelo Congresso antes do recesso parlamentar do mês de julho.
Na prática, isso seria uma ótima sinalização para o potencial de crescimento econômico do País ao longo dos próximos anos.
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