Zenaide Maia, senadora pelo Rio Grande do Norte, Procuradora Especial da Mulher no Senado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado
Edição Scriptum
A revolução de igualdade na democracia é via de mão dupla: os atores dos planos local e nacional complementam esforços coletivos para o País avançar. É por isso que, como Procuradora Especial da Mulher no Senado, promovi o lançamento e a distribuição gratuita de um guia completo para a criação, nas câmaras municipais do Rio Grande do Norte e de todo o País, de procuradorias da mulher, de um comitê de equidade e de demais estruturas para defesa dos direitos da população feminina, que é maioria no Brasil.
A Cartilha da Vereadora incentiva a equidade de gênero nos parlamentos municipais e orienta, de forma objetiva e com uso de linguagem prazerosa de ser lida, as parlamentares de todos os municípios, que tomaram posse neste janeiro de 2025 para exercerem quatro anos de mandato, a empoderar-se e a empreender ação política em mandatos representativos, dedicados ao combate à violência de gênero e à equidade entre homens e mulheres na política.
São 36 páginas sem assuntos proibidos e com texto claro, didático. Estão detalhados os maiores desafios para a mulher no Parlamento. Foram descritas aquelas situações de constrangimento, em que os homens tentam inibir a nossa atuação — como a interrupção da fala, o menosprezo da participação feminina, o desrespeito.
Há também a parte afirmativa, em que são apresentadas e sugeridas as soluções. Esta cartilha, feita para você, tem informações sobre os canais de combate à violência contra a mulher, sobre os sistemas de proteção, bem como apresenta informações técnicas para a elaboração de projetos de lei e para a criação de órgãos essenciais à estrutura da Câmara Municipal, a exemplo do Observatório da Violência, da Procuradoria Especial da Mulher, e do Comitê de Equidade. Sinta-se, assim, parte de uma rede dedicada a apoiar a ação da mulher na política, conforme detalhado na cartilha.
Aproveito para chamar a sua atenção, amiga vereadora e amiga cidadã: se na sua cidade a Câmara Municipal não conta com uma procuradoria ou um comitê de promoção da igualdade, podemos lhe auxiliar na criação desses órgãos. O Comitê de Equidade e a Procuradoria da Mulher do Senado, assim como o Observatório da Violência, têm sido muito importantes no combate à discriminação, porque incentivam a diversidade e o respeito às mulheres.
Comece já
É necessário que você, vereadora, busque a instalação desses órgãos e seja responsável pelo seu funcionamento. A cartilha recomenda, também, o contato com o Ministério Público, com os órgãos de justiça e de polícia que atuam em sua cidade. A ação coordenada em defesa da mulher e contra qualquer tipo de violência é sempre muito eficaz.
O nosso guia vai além. Ele tem uma parte dedicada à melhor técnica para elaborar leis modernas, como aquelas de apoio aos animais, ao meio ambiente e a todos os que precisam de algum tipo de assistência.
Essas ações afirmativas são fundamentais e nos convidam a pensar sobre a nossa missão não só de participar, mas também de assumir a liderança no imenso esforço envolvido na atividade política no Brasil.
Transformar a realidade
Temos, na política dos municípios, a responsabilidade de transformar a realidade brasileira. Podemos contribuir para a geração de emprego e renda, para o aumento da produtividade, ouvindo mais as pessoas e fazendo mais pelas cidades. Em todas as eleições, vamos bater ponto nos cargos eletivos. Em vez de reproduzir políticas antigas, precisamos contribuir com inovação, gerar avanços para as cidades e promover uma gestão pública comprometida, verdadeiramente, com o desenvolvimento multissetorial e integrado do país.
A vereança cumpre esse papel. É daquelas competências que nos consomem em tempo integral, exigindo a dedicação e a abnegação no nível máximo em favor dos cidadãos.
Em contrapartida, uma de nossas maiores recompensas é poder influenciar outras mulheres a atuar na política. São inúmeros os exemplos que a história nos oferece. As sufragistas venceram a luta pelo direito do voto. Agora, temos o desafio de avançar para um próximo passo, a ampliação do espaço da mulher na política. Essa é, na verdade, uma necessidade da própria democracia.
Não existe democracia onde ocorre somente o domínio dos homens. Uma democracia se fortalece ouvindo as vozes da pluralidade, valorizando a diversidade de um país grandioso como o nosso. O Brasil tem uma imensa riqueza cultural e inúmeras possibilidades e soluções.
Direitos, não privilégios
As mulheres não querem privilégios: querem direitos! E não estamos aqui para criar um apartheid em relação aos homens! Ao contrário: queremos convidá-los a serem parceiros dessa causa. No diálogo no Parlamento, sempre lembro aos meus colegas homens que eles têm mãe, filhas, avós, esposas, irmãs, sobrinhas, netas.
Somos diversos em nossa natureza, em nossa geografia, em nossos interesses políticos. Queremos, portanto, que o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais possam, de fato, refletir as nossas múltiplas possibilidades, como deve ser, com o protagonismo da mulher na sociedade.
Nesse sentido, amigas cidadãs, os vários instrumentos de incentivo à participação da mulher são muito bem-vindos, especialmente quando estão focados na realidade dos municípios, onde a política, de fato, acontece.
Somos cidadãs que acreditam no progresso com o respeito à igualdade. Somos deputadas, senadoras, vereadoras e prefeitas que cumprem com desenvoltura o papel de representar o povo, demonstrando que temos a sabedoria do que é melhor para o nosso país.
A Cartilha da Vereadora foi lançada como um verdadeiro guia da mulher na política e representa uma oportunidade para debatermos os destinos dos nossos municípios, com a capacidade, o rigor e a competência que marcam a atuação da mulher na política.
Não temos a intenção de discutir exclusivamente a igualdade de gênero. Queremos ir além. Buscamos a igualdade na prática. Queremos debater e decidir sobre as reformas estruturantes que o Brasil tanto precisa. Queremos tratar das reformas administrativa e eleitoral. Queremos pautar, opinar e decidir sobre os temas necessários para fazer o Brasil avançar.
