Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático
Edição Scriptum
O Brasil é um dos países com maior potencial para liderar o debate ambiental no cenário global, pois dispõe de vastos recursos naturais e ambientais relacionados ao tema. No entanto, perde a oportunidade de consolidar esse protagonismo por não ter construído uma agenda que reflita os desafios ambientais atuais e futuros, além de não demonstrar um compromisso consistente com as questões ambientais.
O País se prepara para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. As dificuldades enfrentadas pela capital paraense refletem não apenas o despreparo da cidade para acolher o evento, mas também o atraso estrutural do Brasil em suas políticas ambientais. Um exemplo claro é o saneamento básico: apenas cerca de 20% da população de Belém conta com acesso à rede de esgoto.
A escolha da localização também expõe um paradoxo ambiental. O Estado do Pará abriga as maiores minas de ouro ilegais do País, que contaminam rios e destroem vastas áreas de floresta. Além disso, uma das metas centrais da COP30 será enfrentar o desmatamento, as queimadas e a necessidade de promover um agronegócio sustentável no Brasil e em outras nações com florestas tropicais. No entanto, o Pará registrou, em 2024, um desmatamento de 1.271 km² — uma área equivalente a quase duas cidades de Nova York.
Outro ponto fundamental é o avanço na transição para fontes de energia renováveis, equilibrando a segurança energética com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Apesar disso, o governo federal planeja explorar petróleo em uma área marinha sensível e ainda pouco estudada na região, o que vai na contramão das discussões esperadas na conferência.
Acompanho os eventos ambientais internacionais desde a Rio-92, também conhecida como Eco-92 ou Cúpula da Terra, que resultou em documentos importantes como a Carta da Terra, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21. Esse evento colocou o Brasil no centro do debate ambiental global. Estive também, em 2015, na COP21, em Paris, que estabeleceu metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de limitar o aquecimento global. Mais de 190 países participaram da conferência, e a maioria deles aderiu ao Acordo de Paris.
Desde 1992, no entanto, o Brasil tem perdido protagonismo no debate ambiental. Hoje, não contamos com uma liderança cuja voz ressoe com força no cenário internacional. A ministra Marina Silva, por exemplo, não se atualizou e continua propondo soluções que já não se encaixam nos modelos sustentáveis exigidos pelo mundo atual.
O mundo, de forma geral, não fez seu dever de casa desde 1992 — e Belém está prestes a mostrar ao mundo que o Brasil também não cumpriu as metas que traçou para si mesmo.
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