Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
O Brasil vive um momento especial de hiperatividade institucional cruzada. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovem uma cruzada intensa para ver quem se imiscui mais na seara alheia. O atrito entre as três instâncias cria uma sensação de insegurança e pode rebaixar os índices de aprovação nas pesquisas de opinião. Nessa queda de braço, o Executivo está perdendo feio.
Um exemplo chama particularmente a atenção. Não é nenhuma novidade que a nossa Constituição é uma das mais prolixas e extensas do mundo. Só falta normatizar o esquema tático e o número mínimo de passes que deve trocar a seleção brasileira de futebol. E O nosso Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem sido muito diligente na missão de açambarcar decisões para sua alçada ou, não raro, se antecipar a outros poderes, ora legislando, ora chamando o Poder Executivo à colação para que cumpra com suas obrigações constitucionais.
No começo do mês de outubro, instado pelo PSOL, o STF analisou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) relacionado à questão de nosso sistema prisional. O Tribunal constatou a existência de uma situação generalizada de violação dos direitos fundamentais da população carcerária nos presídios brasileiros.
Assim sendo, o STF estabeleceu um prazo de seis meses e enumerou uma série de medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, que incluem audiências de custódia, liberação de recursos, elaboração de Planos Estaduais e Distrital, o modo através do qual um Plano Nacional deve ser elaborado, em caso de impasse ou divergência a matéria deverá ser submetida ao Supremo – e por aí vai. É o Judiciário fazendo as vezes do Executivo.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (10/07/2023), Carlos Pereira e Marcos Mendes chamam a atenção para o custo crescente que o Executivo tem que arcar para formar maiorias parlamentares. Os apoios passaram a exigir mais recursos, cargos e liberdade para direcioná-los. Associado a isso, o sistema ficou mais permeável aos interesses setoriais, trazendo como consequência o engessamento ainda maior do orçamento e perda de clareza e planejamento no direcionamento dos recursos públicos.
Pereira e Mendes citam propostas de pisos salariais para categorias específicas, isenção fiscal para hotéis, restaurantes e outros serviços no setor de eventos, isenção de IPI e imposto de importação na compra de materiais de construção e obras de arte para decoração de templos religiosos e algumas outras excentricidades. Com o Judiciário ditando o que, como e em que prazo o Executivo deve fazer – e o Legislativo determinando onde o Executivo deve renunciar receita ou direcionar verbas, resta ao presidente se concentrar ainda mais em suas viagens para o exterior.
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