Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
Existem já inúmeras evidências nacionais e locais sobre o processo de queda do envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade nos últimos anos – pelo menos no que diz respeito aos crimes de contato mais graves, como roubos, homicídios e tráfico, que implicam em condenação em meio fechado.
O Brasil chegou a ter em 2015, em seu auge, 26.868 adolescentes cumprindo medida sócio educativa em meio fechado. O número de internos crescia anualmente até chegar a este pico e a partir daquele ano começou a declinar rapidamente, caindo para 12.154 em 2022. O último relatório parcial do SINASE para 2023 registra 11.556, sugerindo a continuidade desta queda.
Trata-se de um fenômeno nacional, o que já nos dá algumas pistas a respeito das causas e não causas do fenômeno. Tomando apenas o período 2018 a 2022, para o qual os dados por Estado estão disponíveis, o número de internos caiu em média pela metade no país, reduzindo-se em 25 dos 27 Estados, com exceção do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte. Em São Paulo, que concentra a maior população de adolescentes internados, a queda foi de 44% e no Rio de Janeiro chegou a 65,5%. (Anuário FBSP 2023).
Poder-se-ia imaginar que a mudança se deva talvez ao processamento de casos no interior do sistema de justiça criminal juvenil – como mudanças de leis, jurisprudência, orientações do CNJ, etc. – mas dados provenientes das polícias estaduais mostram que a queda ocorre também na etapa anterior, de apreensão dos jovens infratores pelas polícias. No Rio de Janeiro o número de autos de apreensão começa a diminuir por volta de 2013, caindo de 11.300 para cerca de 4.200 casos. Em São Paulo o ponto de inflexão é 2016, passando de 16.700 para aproximadamente 7 mil casos em 2023.
Existem evidências adicionais deste menor envolvimento dos jovens com a criminalidade grave de rua: analisando as mortes em confronto com a polícia paulista, observamos que os jovens de 10 a 17 anos de idade representavam 17% das vítimas em 2013, passando a representar apenas 7,5% em 2023. Em queda, portanto, as mortes de jovens em confronto, apreensões e internações em meio fechado.
Vemos assim alguns elementos da “morfologia” do fenômeno: queda nacional, com início por volta de 2015 (pouco antes ou depois, dependendo do Estado), intensa (-55%) e que não se deve exclusivamente a mudanças no sistema de justiça criminal. Antes que alguém argumente que o fenômeno se deve a algum “salve” do PCC, é conveniente listar alguns fatores explicativos tentativos e que se adequem a estas características morfológicas.
Estas características, como sempre, nos ajudam a descartar alguns candidatos a explicação: políticas estaduais ou municipais de segurança não se encaixam bem, a não ser que por alguma coincidência todas as polícias estaduais e guardas tenham optado por flexibilizar, simultaneamente, a repressão às crianças e adolescentes. Mudanças demográficas são sempre relevantes, mas em geral são lentas e graduais e estamos falando aqui de uma queda pela metade, em apenas oito anos. Além disso, as mudanças demográficas seguem dinâmicas diferentes nas diferentes regiões do país e a queda aqui se deu com intensidade mesmo nas regiões Norte e Nordeste, onde a presença relativa de jovens na população é elevada.
Restam assim os fatores nacionais, que mudaram com alguma intensidade, por volta destes anos. É possível pensar em vários, se a intenção for apenas especular em candidatos para futuros trabalhos empíricos. Grande proporção de jovens está envolvida e condenada por atuarem no tráfico de drogas, terceiro maior motivo de internação (SINASE, 2023). Registros de tráfico e de apreensões de droga estão em queda em vários Estados há alguns anos. Então a queda no envolvimento dos jovens pode se dever em parte à diminuição do tráfico ou do combate ao tráfico pelas polícias?
Existem as mudanças societárias, como o crescente uso de internet, celulares, redes sociais, etc. que tiraram o interesse dos jovens por qualquer outra coisa, inclusive eventualmente o crime. Adicionalmente, o mesmo fator poderia explicar a explosão dos crimes digitais e a migração dos jovens para estas modalidades mais lucrativas e menos arriscadas de crimes. No caso da hipótese de migração de modalidade, os jovens estariam apenas deixando de ser culpabilizados – em contraste com as gerações anteriores, envolvidas com roubo ou tráfico. Ainda no âmbito dos fatores societários lembramo-nos das melhorias de renda dos mais pobres e diminuição das desigualdades nas últimas décadas, advindas de melhorias no mercado de trabalho e com os programas sociais, como o bolsa família e o auxílio emergencial, entre outras, melhorias que desestimulariam o ingresso dos jovens no mundo da contravenção. A taxa de pobreza no Brasil caiu de 14,7% em 2001 para 5,5% em 2020, não obstante a piora durante a crise econômica de 2014-16. (Nota de Política Social 2 A Evolução da Pobreza Monetária no Brasil no Século XXI1,2 Pedro H. G. Ferreira de Souza, IPEA, 2022)
Uma conjectura bastante plausível é que o menor envolvimento dos jovens com a criminalidade se deve às melhorias no sistema educacional. Além de nacionais, muitas destas melhorias foram bastante intensas. Alguns dos indicadores educacionais do Censo Escolar realizado pelo INEP e a variação entre 2013 e 2021 / 22, conforme o ano mais recente disponível, mostram isso. Selecionei aqui propositadamente apenas as variações mais intensas, para ilustrar a magnitude de algumas transformações.
Os dados mostram que o Brasil teve quedas intensas no período 2013-2022 das taxas de reprovação, distorção idade-série e taxas de abandono, esta última já identificada na literatura como fator de risco criminal. Por outro lado, vemos um aumento em taxas de aprovação, adequação da formação docente, percentual de docentes com curso superior e regularidade do corpo docente, para o grupo de alta regularidade. Distorção idade-série mensura a porcentagem de alunos atrasados em relação à idade, adequação da formação docente mede a porcentagem de professores que dão aulas em cursos nos quais tem formação, regularidade
do corpo docente mede o grau de permanência do professor na mesma escola. Para os interessados, o site do INEP traz os conceitos e metodologia de cálculo para cada indicador. Os dados estão filtrados para rede pública estadual, mas as melhorias podem ser observadas também para outros setores e subgrupos.
Note-se que segundo o SINASE 2023, 89% dos adolescentes internados em meio fechado estão estudando o que significa que eles também têm se beneficiado destas melhorias educacionais, uma vez que é o sistema educacional estadual que atende tanto aos internos quanto aos infratores que cumprem medida em meio aberto. É importante ter isso em mente porque os infratores representam apenas 0,04% da população juvenil (SINASE 2023), mas, do ponto de vista do impacto na criminalidade, pode ser mais interessante observar o que acontece com esta pequena parcela de jovens envolvida com o sistema de justiça criminal do que observar mudanças em toda a coorte etária.
As melhorias educacionais foram nacionais e em alguns indicadores vimos transformações intensas no período. Uma questão pendente é explicar por que a queda no envolvimento dos jovens com o crime começa por volta de 2015? Pois, se analisarmos séries históricas mais longas, veremos que boa parte dos indicadores educacionais está melhorando linearmente já há muitos anos. O mesmo pode-se dizer de variáveis como renda ou bolsa família ou acesso à internet e as redes sociais.
Então por que o ponto de inflexão se dá por volta destes anos, justamente quando a crise econômica está em seu apogeu? Uma saída lógica é argumentar que, a partir de certo patamar, temos uma “mudança de quantidade em qualidade”, como filosofava Marx: seria necessário atingir algum nível crítico de “aprovação” ou “média de horas-aula diária” para que os efeitos da educação sobre a criminalidade possam ser percebidos…mas é difícil comprovar este tipo de argumento, ainda que plausível.
Como sempre nestes artigos, o objetivo é mais especular com bom senso do que provar qualquer coisa. O ideal seria montar uma boa base de dados em painel por Estados e Anos, contendo variáveis como ocorrências de tráfico, renda média, % de famílias recebendo bolsa família, acesso à internet e uso de celulares, indicadores educacionais e outros sugeridos e esquecidos aqui. Um bom modelo econométrico pode jogar alguma luz na questão.
O ponto é que, sendo correta a interpretação, ela prediz uma queda na criminalidade em geral, na medida em que a população vá envelhecendo e a educação melhorando, uma vez que o número de entrantes é menor. Talvez a queda nacional de diversos crimes desde 2017 esteja relacionada a este fenômeno, razão pela qual sugiro o aprofundamento para algum pesquisador interessado. Acho que é uma daquelas tendências mais notáveis e pouco estudadas, entre as mudanças sociais em curso! E pode indicar uma política pública preventiva promissora, que vá além da contratação de mais policiais ou mudanças no Código Penal.
