Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Se fosse possível desenvolver um “poderômetro” – aparelho capaz de medir a intensidade e a força dos Poderes –, ele certamente apontaria variações expressivas de uns dez anos para cá. Sem dúvida nenhuma, cresceram em importância o Legislativo (muito) e Judiciário, enquanto o Executivo perdeu espaço e passou a ter mais trabalho, principalmente na sua capacidade de negociação com o Congresso Nacional.
O ideal é o equilíbrio, óbvio. Mas, se fôssemos obrigados a escolher, qual poder você aceitaria que estivesse, vamos dizer, hipertrofiado? Pelo menos em teoria, o conjunto dos parlamentares se mostra mais representativo. Eles são escolhidos pelo povo, estão mais próximos dos eleitores, fazem as leis, votam o orçamento, instauram Comissões Parlamentares de Inquérito e, no limite, podem promover o impeachment do presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E agora também distribuem parcelas substanciais do dinheiro público.
Os especialistas Hélio Tollini e Marcos Mendes publicaram um artigo na Folha de S.Paulo (18/8/2024, Mercado pg. 1) mostrando que o nosso Congresso tem prerrogativas excessivas no que se refere a ações no Orçamento. Segundo os autores, 53% dos países da OCDE não podem emendar o Orçamento, enquanto na Austrália e no Canadá só lhes cabe supervisionar a gestão dos recursos. Em países onde se admitem emendas, como Itália, Portugal e Espanha, elas não chegam a 1% das despesas de livre provimento. O mesmo acontece em termos de valores nas emendas “pork-barrel” dos EUA. No Brasil esse percentual atinge 23%!
O Judiciário entrou em campo. O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu a liberação das emendas até que o Congresso encontre mecanismos que promovam a transparência das indicações dos parlamentares. Um acordo foi negociado entre o STF, Legislativo e Executivo, mas grande parte dos problemas continuará a existir. O Legislativo, o mais democrático dos Poderes e, ao que parece, o mais forte, não pode se transformar em uma casa de defesa de seus próprios interesses coorporativos. É ilógico distribuir 23% dos recursos discricionários em função dos interesses eleitorais dos atuais deputados e senadores, ficando a racionalidade administrativa em segundo plano. A sociedade brasileira não merece isso.
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