Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
Segundo definição oficial, o Desenrola Brasil é um Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022 em instituições credoras.
Ele entrou em vigor no dia 17/7/2023. Então, eu já havia começado a examinar o programa pelo noticiário da imprensa, mas vi que era insuficiente para esclarecer todas as características do Desenrola. Pensei: bem, o devedor interessado em participar do programa vai à instituição credora e funcionários desta o instruirão sobre o que é o programa e o que fazer para participar dele.
Não é assim, e há uma dificuldade inicial que não vi apontada pelo noticiário¹. É que “O atendimento será totalmente digital. O fluxo de adesão e contratação ocorrerá no ambiente da Plataforma Operadora, acessível pelo (site) gov.br. (…) É importante que os interessados providenciem o quanto antes o seu cadastramento no gov.br com as certificações Ouro ou Prata, para estarem aptos a consultarem a Plataforma logo após a divulgação do resultado do leilão.”
Acontece que muitos entre os endividados são pessoas pobres, de poucos recursos, que não dominam a internet. Vão ter que pedir ajuda a quem domine e isso poderá ser complicado. Entre outras dificuldades há essas certificações Ouro ou Prata. Por curiosidade, entrei no site gov.br, que é do governo federal, onde já estou inscrito há muitos anos, e ali está dito O que você procura? Digitei Desenrola e vieram vários links com informações sobre o programa.
Achei mais interessante o intitulado Confira o Perguntas e Respostas e esclareça os principais pontos sobre o Programa Desenrola Brasil. Acessado esse link, chega-se a uma lista de 54 perguntas e respostas sobre o programa. Essa quantidade já confirma a complexidade do programa.
Felizmente não tenho dívidas que me levem a participar dele. Se o leitor as têm, acho que ele traz vantagens, pois os juros da dívida refinanciada serão menores e a renegociação o retiraria dos levantamentos de endividados, limpando o seu nome. Quem deve até R$ 100 já terá seu nome retirado automaticamente, mas continuará devendo o dinheiro.
Quanto às informações sobre o Desenrola pode-se começar pela lista que eu indiquei e há também outra forma de acessá-la, conforme a nota de rodapé apresentada neste texto. Não tenho interesse nem espaço para avançar noutros detalhes e já mostrei que são muitos e indiquei fontes de esclarecimentos.
Atualmente estou escrevendo um livro sobre educação financeira, no qual argumento que há dívidas boas e dívidas más e desenvolvo ideias para evitar estas últimas, como no caso do cartão de crédito rotativo que cobra juros elevadíssimos. Por isso, achei interessante que no rol de perguntas e respostas mencionado acima está incluída também a educação financeira desta forma: “Nr. 34. Há necessidade de realização de curso de educação financeira para o beneficiário se habilitar ao Programa Desenrola Brasil? A plataforma operadora liberará acesso a curso de educação financeira para os beneficiários que aderirem ao Desenrola Brasil – Faixa 1. É muito importante a realização do curso, para que o beneficiado pelo programa saiba como evitar novas situações de endividamento e de restrição de crédito.”
¹No que se segue, as observações colocadas entre aspas tiveram como fonte este site: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/fazenda-publica-portaria-que-regulamenta-o-programa-desenrola
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