Vilmar Rocha, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, é coordenador nacional de Relações Institucionais do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Para que haja democracia. Os partidos políticos têm um papel central para o funcionamento de qualquer democracia, pois eles são responsáveis por organizar o processo político, representar diferentes grupos e ideias na sociedade e facilitar a formação de governos. Para Max Weber, sociólogo alemão, os partidos políticos são importantes porque canalizam as diferentes demandas da sociedade e ajudam a legitimar o processo político.
Em democracias estáveis, os partidos têm cumprido seu papel, mas não sem enfrentar desafios significativos que colocam em risco sua credibilidade e eficácia, entre os quais a desconexão com a sociedade. Situação que se agravou com o advento das redes sociais, pelas quais as pessoas passaram a expressar seus anseios diretamente, mas também sentimentos contraditórios em relação à política, que é a arte da conciliação e não um espaço para discursos de ódio.
Tal fenômeno se estende ao Brasil, onde convivemos, desde a redemocratização, com um sistema partidário com dezenas de partidos registrados e outros em formação, muitos deles sem qualquer conteúdo programático claro, coerência ideológica ou compromisso real com a representação popular. Essa proliferação excessiva compromete a qualidade das eleições, prejudica a governabilidade e enfraquece a democracia.
Diferentemente dos partidos que representam os polos extremos do espectro, que conseguiram se organizar como instituições de representação política, os do centro democrático, até os mais tradicionais, vêm perdendo a identidade ideológica e programática ao longo do tempo, resultado dessa permeabilidade aos interesses do Executivo.
Na prática, o que se vê é uma grande quantidade de legendas que funcionam como instrumentos de negociação política, e não voltadas à formulação de políticas públicas, ao debate ideológico ou à mediação entre o cidadão e o Estado. A consequência é um ambiente político confuso, volátil e permeado por alianças oportunistas, que dificultam a formação de governos estáveis e coerentes.
A cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais representaram avanços institucionais importantes para reduzir o número de partidos, mas os efeitos da regra ainda nos parecem insuficientes.
Para acelerar o processo, seria importante aumentar de 3% para 5% a exigência mínima de votos válidos em 2030. Outra medida que tornaria o sistema partidário mais representativo seria suspender o registro no Tribunal Superior Eleitoral daqueles partidos que, durante três eleições, não atingirem a cláusula de barreira. E, ainda, para reduzir o impacto do personalismo e melhorar a democracia interna dos partidos, seria importante permitir apenas uma recondução consecutiva das direções.
A democracia brasileira precisa de partidos fortes, com propostas claras, capacidade de articulação social e compromisso programático. Sem isso, o sistema seguirá disfuncional, dificultando reformas estruturais e perpetuando a desilusão dos cidadãos com a política.
O Brasil não precisa de mais partidos. Precisa de partidos melhores.
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