Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Do que se trata esse impasse? É que a política fiscal é expansionista, como quer o presidente Lula, e a política monetária é contracionista, como quer o Banco Central, que se viu forçado a aumentar juros e para valores muito altos. Lula e o PT sempre foram a favor dessa linha – Dilma chegou a dizer que “gasto é vida” e deu no que deu. Há um projeto recente, aparentemente justo, o da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês, que seria custeado com mais tributos sobre quem ganha mais de R$ 70.000 por mês. Mas há o risco de que o Congresso aprove a primeira parte e não a segunda, com o que seria aberto um grande buraco no orçamento.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, está sendo pressionado pelo Governo a não aumentar mais os juros, e eventualmente até a baixá-los, e isso será o grande assunto econômico dos próximos meses, junto com os desdobramentos do tarifaço do presidente Trump.
Um outro assunto importante corre em paralelo, o de que as dívidas de precatórios devem superar R$ 115 bilhões em 2026 e que deve voltar para o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027, pois estiveram fora dele. Ou seja, vai sobrar para o próximo presidente, que poderá herdar um orçamento sem dinheiro para gastos discricionários.
Diante desse cenário, como ficamos? O economista Felipe Salto, reconhecido especialista em política fiscal, recomendou 10 medidas que poderiam ser tomadas: 1) limitar as emendas parlamentares a 10% das despesas discricionárias previstas no orçamento…; 2) desindexar a Previdência, o abono, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada do salário-mínimo…; 3) desvincular a saúde e a educação da evolução dos indicadores de receita…; 4) reduzir todos os gastos tributários em 10%…; 5) acabar com a dedução das despesas médicas da base do Imposto de Renda…; 6) reduzir os subsídios e subvenções…; 7) reduzir o percentual de complementação da União ao Fundeb para 15%, que deve atingir 23% em 2026…; 8) reduzir o fundo eleitoral e os gastos com campanha pela metade…; 9) reforma da previdência dos militares, combate aos supersalários e reformas adicionais no Regime Geral de Previdência…; 10) reforma da tributação da renda com tabela (mais) progressiva no Imposto de Renda.
Salto deu uma estimativa do valor que poderia ser levantado com cada uma dessas medidas, o que totaliza R$ 230 bilhões, ou 2% do PIB, o que bate com estimativas de outros analistas quando ao volume de recursos necessários para colocar as contas do governo em ordem. Mas note-se que seria necessário passar várias dessas medidas pelo Congresso, que, por exemplo, relutaria muito em adotar uma medida como a de nº 8. Mas o que me desanima mesmo foi que Salto indica suas medidas como um plano de ajuste para o início do próximo mandato presidencial, ou seja, até lá, nada. Porque são medidas incoerentes com o populismo de Lula e o extrativismo do Congresso.
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