Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

Edição: Scriptum

Resta cerca de um mês para o início do recesso constitucional de fim de ano no Congresso (em 23 de dezembro). E é normal que, nessa época, os analistas políticos organizem listas com as votações mais importantes previstas para acontecer na reta final do ano legislativo. A seguir, apresentarei aos leitores os meus próprios destaques na agenda do Congresso Nacional.

No entanto, para fugir do lugar comum, em vez de chamar a atenção para as votações de reformas na legislação, gostaria de enfatizar os processos de nomeações de autoridades públicas que estão pendentes de deliberação. Trata-se de uma lista estratégica do ponto de vista político e institucional. Há vagas de autoridades aguardando preenchimento no Banco Central, no Cade, na PGR e no STF. Não é pouca coisa.

A nomeação de diretores do Banco Central, de conselheiros do Cade, do chefe da Procuradoria Geral da República e de ministros do Supremo segue basicamente o mesmo rito. Estas autoridades públicas, que possuem mandatos fixos, são inicialmente indicadas pelo presidente da República. Na sequência, elas são submetidas a uma dupla confirmação pelo Senado Federal (na respectiva comissão permanente e no plenário). A nomeação efetiva só acontece ao final de todas essas etapas.

O processo mais avançado é a nomeação de dois novos diretores para o Banco Central, cuja diretoria colegiada é composta por nove integrantes (com mandatos de quatro anos). Novas vagas na diretoria do BC serão abertas a partir do próximo dia 31 de dezembro, quando se encerram os mandatos de dois dos atuais diretores. Os nomes dos substitutos foram anunciados no Diário Oficial pelo governo Lula no último dia 10 de novembro, e as indicações já estão tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O economista Paulo Picchetti (professor da FGV-SP) foi indicado para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. O relator desta indicação na CAE é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Por sua vez, a indicação para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta recaiu sobre o também economista Rodrigo Alves Teixeira (servidor de carreira do BC). E o relator na CAE desta outra vaga é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O cenário mais provável é que a sabatina na CAE dos dois novos indicados por Lula para o Banco Central seja agendada para meados de dezembro. E poucos duvidam de que as indicações sejam facilmente aprovadas tanto na comissão como no plenário do Senado. Se isso acontecer, eles já tomariam posse nos primeiros dias úteis do novo ano, a tempo de já participar, inclusive, da primeira reunião do Copom em 2024 (agendada para os dias 30 e 31 de janeiro).

O próximo órgão colegiado do poder Executivo cuja composição depende de votação no Senado é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão que zela pela livre concorrência nos mercados, julgando todos os atos de concentração econômica entre as grandes empresas. O tribunal administrativo do Cade é composto por sete conselheiros (com mandatos de quatro anos). Mas os mandatos de quatro deles se encerraram entre outubro e novembro e, com apenas três diretores, as novas decisões da autarquia ficaram legalmente paralisadas.

No dia em que escrevo este artigo (21 de novembro), o governo publicou no Diário Oficial os nomes dos indicados por Lula para ocupar as cadeiras vagas no Cade: Carlos Jacques Vieira Gomes (consultor legislativo do Senado), José Levi Mello do Amaral Júnior (membro da Advocacia Geral da União), Camila Cabral Pires Alves (professora de economia da UFRJ) e Diogo Thomson de Andrade (também membro da AGU). Todos eles também serão oportunamente sabatinados na CAE, que ainda designará os respectivos senadores relatores.

Segundo os relatos da imprensa, o apoio político às quatro candidaturas para o Cade já estaria assegurado. Mas não é líquido e certo que as votações no Senado aconteçam ainda em 2023. Por outro lado, o fato de a autarquia estar paralisada pelo número insuficiente de conselheiros ativos pode acelerar os processos de confirmação dos novos membros indicados. Seja como for, assim como no caso do BC, as nomeações tendem a passar pelo Senado de modo relativamente tranquilo.

A chefia da Procuradoria Geral da República é outra indicação politicamente estratégica que deve ser anunciada a qualquer momento pelo Palácio do Planalto. Desde a aposentadoria de Augusto Aras (em setembro), a PGR vem sendo comandada interinamente pela procuradora Elizeta Ramos. Pela Constituição, é o Procurador Geral da República quem desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do País. O chefe da PGR tem mandato de dois anos, renováveis por igual período.

Nos últimos dias, vários jornalistas de Brasília publicaram a notícia de que o escolhido por Lula para a PGR será o jurista Paulo Gonet Branco (atualmente subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral). Este já é o período mais longo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição. Segundo Felipe Recondo (Jota), Lula estaria buscando um perfil “com discrição institucional e disposição de colocar o Ministério Público como observador e não como uma instituição para interferir no jogo político”.

Seja quem for indicado, o nome do governo para a PGR passará pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, pela sabatina e votação na própria CCJ e, finalmente, pela votação no plenário do Senado. Resta ver o calendário para que todos estes ritos sejam cumpridos. Como se trata também de um cargo que ganhou muita exposição política no passado recente, a janela de votações pode tanto ser aberta ainda neste ano, como também ficar para o início do próximo.

Finalmente, a cereja do bolo. Me refiro à expectativa pela indicação do presidente Lula para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal que está vaga há quase dois meses, desde o final de setembro (com a aposentadoria da ministra Rosa Weber). Os membros do STF não têm mandatos com duração pré-determinada, mas se aposentam compulsoriamente ao completarem 75 anos de idade.

Simplesmente não há casos na história brasileira recente de indicações presidenciais para o STF que tenham sido derrubadas no Senado. Os nomes indicados costumam ser aprovados sem maiores surpresas, tanto na tramitação na CCJ como depois no plenário da Casa. Portanto, as negociações políticas ocorrem previamente à indicação, até que se chegue a um nome de consenso. Desde o início do processo, três nomes são mais cotados na bolsa de apostas são os de Flávio Dino (ministro da Justiça), Jorge Messias (advogado-geral da União) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União).

Não seria surpresa se o presidente Lula deixar para formalizar a sua indicação para o Supremo durante ou logo após o recesso parlamentar, quando a temperatura política em Brasília estiver mais baixa. Porém, mesmo que ela aconteça nas próximas semanas, dificilmente haverá tempo hábil para que o Senado Federal delibere sobre a indicação antes do recesso. Enquanto isso, aguardemos por novas notícias.

Em resumo, portanto, procurei mapear oito das votações politicamente mais estratégicas que acontecerão no Senado Federal ao longo das próximas semanas (ou, talvez, dos próximos meses). Quantas destas futuras autoridades o governo Lula conseguirá emplacar? Eis aí um termômetro bem objetivo do estado atual das relações entre o Planalto e o Congresso.

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