Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Em outubro de 2024, o Brasil realizará novamente eleições para prefeitos e vereadores em todas as cidades do País. E esta será a décima-primeira rodada de eleições locais desde a redemocratização. Achei que seria conveniente e oportuno fazer uma retrospectiva do caminho que percorremos ao longo destes quase 40 anos.
As primeiras eleições municipais realizadas após o fim do regime autoritário ocorreram em 15 de novembro de 1985, no fim do primeiro ano da presidência de José Sarney. Este foi um pleito bem diferente daqueles que viriam depois. Por um lado, ele serviu apenas para eleger prefeitos, e para um mandato abreviado de três anos. Por outro lado, a votação popular ocorreu somente nas capitais dos Estados, nas cidades localizadas nos antigos territórios federais e, finalmente, naqueles municípios anteriormente classificados como “zonas de segurança nacional” ou “estâncias hidrominerais”. Neste grupo de 201 cidades, nas quais residiam cerca de 18 milhões de eleitores, a eleição direta dos prefeitos havia sido proibida pela ditadura, porém restabelecida logo após a redemocratização do País.
Quatro anos depois, novamente no feriado nacional de 15 de novembro de 1988, ocorreu a segunda rodada de eleições municipais sob o governo de José Sarney. A nova Constituição havia sido promulgada em outubro, mas não houve antecedência suficiente para que fossem implementadas naquele mesmo ano as importantes mudanças aprovadas para o processo eleitoral brasileiro. A grande novidade daquele ciclo eleitoral foi o fato de que, pela primeira vez, estavam sendo renovados simultaneamente os prefeitos e vereadores de TODOS os municípios do País (exceto Brasília), para mandatos coincidentes de quatro anos, com quase 76 milhões de eleitores aptos a votar. Esta coincidência das eleições locais em todas as cidades brasileiras nunca mais foi alterada.
A terceira rodada de eleições municipais ocorreu em outubro de 1992, logo no início do governo Itamar Franco (que assumira há poucos dias a presidência, após o impeachment de Fernando Collor). Naquele ano, mais de 90 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. E esse foi o primeiro pleito municipal onde passaram a vigorar as boas novidades trazidas pela Constituição de 1988. A primeira delas foi a instituição do voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos. A segunda foi a criação do sistema de dois turnos para a eleição de prefeitos nas cidades com mais de 200 mil eleitores. E a terceira mudança foi a alteração da data das eleições, com o primeiro turno ocorrendo sempre no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno (onde necessário) sempre no último domingo.
Quatro anos depois, em 1996, o Brasil já vivia o governo Fernando Henrique Cardoso. O primeiro turno das eleições municipais seria realizado em 6/10/96, e o segundo em 27/10/96. Esse foi o primeiro pleito local no qual o eleitorado brasileiro superaria a marca dos 100 milhões de eleitores (para ser preciso, éramos 101 milhões de pessoas aptas a votar). Naquele ano, em caráter experimental, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também inaugurava o sistema de votação por urnas eletrônicas, testado com sucesso em um total de 57 cidades (as capitais dos Estados e os municípios com mais de 200 mil eleitores), as quais abrangiam cerca de 32 milhões de eleitores.
Já no segundo mandato de FHC, as eleições do ano 2000 (realizadas em 1º e 29 de outubro, respectivamente) seriam as últimas com o registro de mudanças significativas no processo eleitoral. Pela primeira vez, TODOS os eleitores brasileiros utilizaram as urnas eletrônicas para votar. Naquele ano, o eleitorado feminino também superaria o masculino (um predomínio mantido até os dias de hoje). Finalmente, aquela foi também a primeira eleição em que os prefeitos em exercício ganharam o direito de concorrer à própria reeleição. Para registro, o eleitorado brasileiro atingiu em 2000 a marca de 115 milhões de pessoas.
Ao longo das eleições municipais ocorridas durante os governos petistas houve uma notável estabilidade do calendário e das demais regras eleitorais. Vale registrar apenas a manutenção da tendência de crescimento contínuo do eleitorado brasileiro: 121,2 milhões em 2004 (Lula I), 130,5 milhões em 2008 (Lula II) e 138,5 milhões em 2012 (Dilma I). Já em 2016, pela segunda vez na história recente, as eleições municipais seriam realizadas logo após um impeachment presidencial (substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer). E o número de eleitores aptos a votar aumentaria ainda mais, atingindo a marca de 144,1 milhões de pessoas.
A rodada mais recente dos pleitos municipais aconteceu em 2020, o ano da eclosão da pandemia do coronavírus. Por conta da vigência das medidas sanitárias de isolamento social, foi necessária – em caráter excepcional – a alteração da data das eleições para prefeitos e vereadores. O primeiro turno ocorreria em 15 de novembro e o segundo apenas duas semanas depois, no dia 29. E houve ainda uma novidade importante no sistema eleitoral: a partir daquele ano, ficaram proibidas as coligações partidárias em eleições proporcionais (no caso específico, nas eleições para vereador). Por sua vez, o número de eleitores aptos a votar atingiu o patamar de 147,9 milhões de brasileiros.
E chegamos a 2024. Neste ano, o calendário eleitoral municipal está retornando para o mês de outubro, com o primeiro turno previsto para 6 de outubro e o segundo para 27 de outubro. Certamente superaremos a marca dos 150 milhões de eleitores aptos a votar, espalhados por 5.568 cidades. Como diz a velha máxima: “toda a política é local”. E que venham mais 40 anos de democracia!
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