O debate foi transmitido pela internet

Propostas para melhorar a distribuição dos recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições foram o principal tema do debate promovido na noite desta segunda-feira, 21, pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política.

O evento – que teve a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI), do ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, e do chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, deputado federal Vilmar Rocha (PSD-GO) – foi transmitido ao vivo pela internet e acompanhado por filiados e simpatizantes do partido em diversos Estados.

O presidente do Espaço Democrático, vice-governador de São Paulo Guilherme Afif, um dos moderadores do debate, explicou que o objetivo do seminário foi produzir subsídios para a elaboração do programa partidário do PSD, que deverá ser analisado em meados deste ano na convenção do partido, a ser realizada em Brasília.

Samuel Hanan, Raimundo Colombo e Guilherme Afif na mesa de debatedores.

“Nós optamos por uma forma inovadora de elaboração do nosso programa, que vai ser também um projeto para a Nação”, explicou Afif. “Em vez de apresentar um documento pronto, elaborado por um grupo de especialistas, estamos discutindo com nossos filiados de todo o Brasil e mesmo com pessoas de outros partidos. O debate por meio da internet é uma maneira de multiplicar os participantes desta discussão”, afirmou.

Enquete PSD

Para 92% dos participantes, a maior parte dos recursos
da arrecadação deve ficar com Estados e Municípios

Nesse sentido, lideranças de todos os Estados foram estimuladas a promoverem reuniões de filiados e simpatizantes para assistir ao debate e enviar perguntas e sugestões. Foi o que ocorreu, por exemplo, em Goiânia, onde o diretório estadual reuniu cerca de 80 participantes no auditório de um hotel da cidade.

A coordenação do encontro local foi do deputado federal Thiago Peixoto, secretário estadual de Educação de Goiás. Estiveram presentes prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, servidores públicos, procuradores de Estado e empresários. Um dos presentes era o ex-prefeito Luiz Stival, de Nova Veneza, atual presidente da Associação Goiana de Municípios.

Durante o debate, muitas distorções do atual pacto federativo brasileiro foram apontadas pelos participantes. O coordenador do Conselho Temático de Pacto Federativo e Tributação do Espaço Democrático, Samuel Hanan, por exemplo, lembrou que “o cidadão comum nasce, vive e morre no município e, muitas vezes, nem sabe o que é Brasília”.

Principio quebrado

Por isso, acrescentou, suas demandas são encaminhadas às Prefeituras, às vezes ao Governo do Estado, e quase nunca ao Governo Federal. “No entanto, em nosso País o principio federativo está quebrado, pois não é possível uma federação em que 57% ou 58% da receita tributária sejam da União, que, sozinha, fica com mais do que os outros entes (Estados e Municípios) somados”, lembrou.

Para ele, os encargos de cada instância de governo também estão injustamente divididos, cabendo uma carga maior de atribuições aos Estados e Municípios. “Saúde, segurança e grande parte da educação estão com as cidades”, disse, lembrando: “Temos uma situação onde a receita fica nas mãos da União e os encargos nas costas dos municípios”.

Hugo Napoleão e Vilmar Rocha representaram as regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Hanan lembrou ainda injustiças como a provocada pela criação de contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). “Ela nada mais é do que uma alíquota suplementar do Imposto de Renda, mas, como contribuição, não beneficia Estados e Municípios”, conta ele, avisando que isso significa “uma sangria bilionária na receita desses entes federativos”. Se tivesse o nome de imposto, a CSLL traria aumento de 20% nos fundos de participação dos Estados e Municípios. Por isso, afirmou Samuel Hanan, “nosso partido tem que resgatar a bandeira do pacto federativo”.

De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para começar a mudar o pacto federativo, é preciso ter consciência do que se pretende. “Todo mundo fala nisso, mas nada acontece, pois esse ainda é um assunto abstrato para a maioria das pessoas. Contudo, é a mãe de todos os problemas”.

 Ele lembrou que parte do problema se deve ao próprio processo de formação do Estado brasileiro. “Alexis de Tocqueville escreveu no século 19 que as Américas do Sul e do Norte estavam se desenvolvendo com modelos diferentes, sendo um daria certo e o outro daria errado. A diferença é que a América do Norte estava desenvolvendo um modelo descentralizado, como Nação, enquanto a América do Sul desenvolvia um modelo centralizado, com base no Estado. As consequências estamos pagando até hoje”, afirmou Colombo.

Em Goiânia, cerca de 80 pessoas participaram de encontro coordenado pelo deputado federal Thiago Peixoto, secretário estadual de Educação.

Mudança urgente

Para ele, as injustiças do pacto federativo estão ficando claras agora em função da queda de arrecadação e das medidas fiscais que prejudicam os Estados e Municípios. “No Plano Real, se aumentou a arrecadação e a situação foi anestesiada, mas agora a realidade é outra, os municípios perderam a capacidade de investimento e tiveram sua situação financeira fortemente afetada: são necessárias mudanças urgentes”, afirmou.

Para o deputado federal Hugo Napoleão, que foi governador do Piauí em dois mandatos, o cenário atual exige realmente mudanças urgentes na distribuição dos recursos, mas, na situação atual seria muito difícil obter algum avanço, dada a correlação de forças entre o Governo Federal, Estados e Municípios.

Ele lembrou que o Estado se tornou absolutista durante o governo militar e que a Constituição de 1988 tentou mas não conseguiu estabelecer a justiça na divisão dos recursos tributários. “Hoje vivemos numa situação de absolutismo total da União, que aplica de forma equivocada os recursos”, afirmou, lembrando que o PSD deve defender uma nova modelagem do Estado.

Em Goiânia, os participantes se reuniram no auditório de um hotel.

Para o vice-presidente do Espaço Democrático, deputado federal licenciado Vilmar Rocha, a força da União pode realmente impedir reformas na distribuição dos recursos. Por isso, defendeu a ideia de que é preciso construir um processo de mudanças, aprovando-se paulatinamente medidas que levem a uma situação mais justa, sempre com um objetivo claramente definido. “Devemos também investir em um candidato a Presidência da República que comprometa-se com essa ideia, ao mesmo tempo que se promove uma grande articulação política no Congresso, governadores e prefeitos no sentido de se buscar o equilíbrio da federação”, sugeriu.

Guilherme Afif, por sua vez, citou as bandeiras do PSD e os princípios que nortearam sua criação para lembrar que uma das causas defendidas pelo partido é a defesa do cidadão contribuinte, “que é quem paga a conta”. Para Afif, esse contribuinte tem o direito de dizer para onde ele quer que seja direcionado esse recurso. Contudo, ressalvou, hoje o Congresso está a reboque do Executivo e precisamos de uma reforma política que mude essa situação. “Uma das maneiras de se conseguir isso é por meio do voto distrital, também defendido pelo PSD”, disse. Para ele, esse pode ser o passo inicial da reforma política. “Com mais legitimidade de representação se poderá fazer as reformas necessárias”, concluiu.

Enquete

Durante o seminário desta segunda-feira, uma enquete feita entre os participantes via internet mostrou que a grande maioria da população quer que Estados e Municípios recebam mais recursos. Do total, 92% foram favoráveis à ideia de que Estados e Municípios devem ficar com a maior parcela dos recursos.