Mais de 100 organizações e empresas de jornalismo de pequeno porte e independentes apoiam o projeto
Texto: Estação do Autor com Agência Brasil
Edição: Scriptum
Relatório do Projeto de Lei 2370/2019, que estabelece pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas por reprodução de conteúdo em ambientes digitais, já está no Congresso. Atualmente, apenas as empresas de tecnologia, as chamadas big techs, como Google e Meta, monetizam.
A nova versão do texto passa a incluir a sustentabilidade do jornalismo por meio de regras e diretrizes para remuneração de conteúdos jornalísticos digitais, produzidos e reproduzidos pelas big techs. Reportagem de Ludmilla Souza para a Agência Brasil trata da lei e seu impacto no universo virtual. A publicidade digital brasileira movimentou R$ 32,4 bilhões em 2022, alta de 7% em um ano, segundo dados do estudo AdSpend, do IAB Brasil.
O texto entende como jornalístico “o conteúdo de cunho eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos, em geral de interesse público, independentemente do tipo ou formato, observados os princípios e padrões éticos de conduta no exercício da atividade de jornalismo”. A jornalista e coordenadora de incidência da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina Bia Barbosa explica que as plataformas digitais utilizam as notícias dos veículos de comunicação para gerar renda que não reverte para quem produz a notícia.
Mais de 100 organizações e empresas de jornalismo de pequeno porte e independentes apoiam o projeto, entre as quais a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor). Em nota, a Fenaj afirma que “a remuneração do jornalismo por plataformas é fundamental, deve promover pluralidade e contemplar profissionais”. Diz ainda que as regras devem fortalecer iniciativas de diversos tipos, regionalidades e tamanhos, não se limitando a institucionalizar acordos comerciais entre grandes plataformas digitais e conglomerados de mídia. Por outro lado, especialistas da área comentam a necessidade de aprimoramentos no relatório. Segundo Bia Barbosa, no Brasil a proposta que está sendo discutida é baseada em acordos a serem estabelecidos depois da legislação, entre plataformas e empresas de comunicação.
