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Os 10 anos da lei que derrubou o mito da ‘democracia racial’

A Lei de Cotas, de 2012, garantiu direitos e proporcionou avanços mas só foi criada após um longo e complexo debate que envolveu diversos setores da sociedade brasileira

 

 

Em 1983, o deputado Abdias Nascimento encaminhou projeto que implementava princípio da isonomia social do negro

 

Texto: Estação do Autor com Agência Senado (Arquivo S)

Edição: Scriptum

 

Brancos, negros e indígenas. Essa é a base da população brasileira. Por muito tempo, a partir da tese da harmonia entre os três povos, sustentou-se o mito da democracia racial. Porém, a realidade que se vivia era outra. O resultado de um longo e complexo debate sobre o tema foi a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que, ao completar dez anos em 2022, personifica um novo perfil nas universidades brasileiras.

A discriminação sempre existiu, colocando os brancos acima de outras raças em todas as áreas da sociedade. Ao contrário de outros países, as discussões sobre políticas públicas para minimizar as desigualdades ganharam força no Brasil apenas a partir da década de 1980.

Nos anos 1930, a Índia foi pioneira ao estabelecer um sistema de cota racial para inclusão da casta social mais baixa do país na educação e no campo do trabalho. No Ocidente, os Estados Unidos assumiram a dianteira com a aprovação pelo Senado, em 1964, de projeto de lei de autoria do presidente John Kennedy que tinha por objetivo erradicar o preconceito social e garantir o respeito absoluto aos direitos civis dos negros no país.

Reportagem de Paula Pimenta para a Agência Senado/Arquivo S traz um quadro da evolução da política pública racial, e mostra o processo de discussão e aprovação da Lei de Cotas no Brasil.

No Congresso, o tema começou a ser debatido muito antes. Porém, foi apenas em 1983 que um dos parlamentares que mais lutaram contra o racismo, o então deputado federal Abdias Nascimento, encaminhou projeto que previa ação compensatória, visando à implementação do princípio da isonomia social do negro, especialmente quanto à oportunidade de trabalho, remuneração, educação e tratamento policial.

Em sua justificativa, ele afirmava que os africanos não vieram para o Brasil livremente, como resultado de sua própria decisão ou opção e que era tempo da nação brasileira saldar essa dívida.

Entre as dezenas de projetos postulados por senadores e deputados num período de pelo menos 30 anos, foi a proposta apresentada pela deputada Nice Lobão, em 1999, que deu origem à atual Lei de Cotas. O texto original reservava 50% das vagas das universidades públicas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio, tendo como base o coeficiente de rendimento. Mas não havia menção às questões raciais, inseridas no substitutivo a partir de outras propostas que tramitaram.

Ao comemorar os 10 anos de vigência da lei, o deputado Paulo Paim destacou o fato de que entre 2010 e 2019 o número de negros no ensino superior cresceu 400%. “A USP, por exemplo, foi uma das universidades que quadruplicaram o número de pretos e indígenas entre seus alunos”.


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