Rogério Schmitt: Expectativa política é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Lula já para a próxima disputa presidencial.
Redação Scriptum
O novo arcabouço fiscal, aprovado com folga pela Câmara dos Deputados – 379 votos a favor e 64 contra – é apenas o primeiro dos vários projetos que tornam o Ministério da Fazenda protagonista da pauta legislativa até o final do ano. O conjunto de projetos de lei e medidas provisórias, que dá continuidade ao ciclo de reformas, terá impactos econômicos e poderá até mesmo interferir no cenário político, segundo avaliação do cientista político Rogério Schmitt, que fez uma apresentação dessas propostas na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – desta terça-feira (22/8).
Para Schmitt, uma das consequências é a continuidade do processo de recuperação do grau de investimento do Brasil – no final de julho a Fitch Ratings, uma das mais importantes agências de avaliação de risco, elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito do País. Do ponto de vista econômico, há ainda a perspectiva de o Brasil ser admitido da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os 38 países mais ricos do mundo. A expectativa política, segundo o cientista político, é a de o ministro Fernando Haddad se consolidar como um espécie de herdeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eventualmente já para a próxima disputa presidencial.
Schmitt listou os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Entre os principais está o que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Com esta proposta, aprovada em julho pela Câmara e agora tramitando no Senado, o governo espera arrecadar até R$ 60 bilhões adicionais por ano. Outro é o que modifica a legislação societária para fortalecer a defesa dos acionistas minoritários contra possíveis danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. Entrou em regime de urgência em julho e a partir de 8 de setembro trancará a pauta da Câmara.
O cientista político citou também as medidas provisórias de temas econômicos que estão no parlamento. O Programa Desenrola Brasil (MP 1.176, publicada em 5 de junho e válida até 3 de outubro), é uma. A expectativa é que ela seja substituída por um projeto de lei. E o Marco Legal das Casas de Apostas, as chamadas “bets”, é outra. A MP 1.182 foi publicada em 24 de julho e é válida até 24 de novembro.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e assistiram à exposição de Rogério Schmitt o jornalista Eduardo Mattos, o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o superintendente da fundação Espaço Democrático, João Francisco Aprá, o gestor público Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo, e o jornalista Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação do PSD.
