Na segunda quinzena de abril o Ministério Público de São Paulo anunciou que investigações feitas em 13 municípios do Estado revelaram a participação de uma das maiores organizações criminosas do País, o Primeiro Comando da Capital, em fraudes nas licitações de prefeituras com o propósito de obter contratos públicos que permitam desviar dinheiro de impostos e lavar dinheiro do tráfico de drogas. O envolvimento do PCC, apontou o MP-SP, se deu por meio da associação com empresários que já tinham experiência em fraudar licitações. Esses empresários estabeleceram uma rede de contatos com agentes públicos que aceitavam propina até mesmo para elaborar os editais de forma a favorecê-los. Só nesses casos, os contratos apurados somam mais de R$ 200 milhões

A operação deflagrada pelo Ministério Público paulista mostra a ponta de um iceberg de tamanho desconhecido. “As organizações criminosas estão infiltradas em vários segmentos da sociedade brasileira e o poder público não sabe o tamanho desta inserção”, afirmou o sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública e consultor do Espaço Democrático na reunião semanal da fundação de estudos e formação política do PSD, nesta terça-feira (7). “Hoje, são contabilizadas 72 organizações criminosas agindo em território brasileiro, mas certamente há muito mais que isto”, disse ele.

Não é uma deficiência exclusiva do Brasil. Segundo Kahn, a maior parte dos países tem muita dificuldade em mensurar o tamanho do crime organizado em seus territórios. Aqui, talvez a dificuldade seja ainda maior em razão da baixa qualidade da informação para a elaboração de indicadores. Não existe um modelo único de inserção de dados pelos Estados, cada um faz do seu jeito.

Outra dificuldade se deve à forma de definir o que é crime organizado, que segundo Kahn é mais um modus operandi que uma lista pré-definida de tipos crimes. No Brasil, destacou ele, a definição formal de crime organizado se deu apenas em 2013, por meio da Lei 12.850, que considera organização criminosa “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional”. Na opinião do sociólogo, trata-se de uma definição muito ampla, envolvendo crimes com penas superiores a quatro anos e não exclusivamente voltados para obtenção de vantagens financeiras. Kahn citou as formas usadas para classificar os crimes como de autoria de organizações criminosas. Mas lembrou que são formas diferentes de mensurar, que não produzem um indicador amplo.

Como o crime organizado é hoje um dos problemas mais sérios de segurança pública no Brasil, ele defende que é necessário um esforço institucional amplo para criar um sistema de indicadores que consiga medir o fenômeno. Com informação de qualidade será possível criar indicadores e definir políticas públicas que permitam enfrentar a questão.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, além do sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, a secretária nacional do PSD Mulher, Ivani Boscolo, os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o gestor público Januario Montone e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da fundação.