Rogério Schmitt: “A alternativa encontrada foi política, já que a definição de bancadas só pode ser alterada por emenda constitucional”
Redação Scriptum
Está em tramitação no Senado o projeto de lei que pode dar à Câmara Federal o maior número de cadeiras de sua história. De autoria da deputada federal Dani Cunha (UNIÃO-RJ), o Projeto de Lei Complementar 177/2023 revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que estabeleceu o teto de 513 parlamentares na casa e definiu que o número de deputados deve ser proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal. O projeto aumenta a representação da Câmara Federal para 531 deputados, 18 a mais que atualmente.
A proposta foi apresentada no rastro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação impetrada pelo governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo na atualização do número de deputados de acordo com a população aferida pelo Censo do IBGE, conforme prevê a Constituição. O argumento do governo paraense é que o Estado teria direito a mais quatro cadeiras desde 2010 se tivesse sido feita a revisão da proporcionalidade. O STF determinou que o Congresso faça a atualização até o final de junho. Se não fizer, a tarefa será assumida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado na Câmara, o projeto aguarda votação no Senado.
O cientista político Rogério Schmitt apresentou nesta segunda-feira (9), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – um retrospecto histórico e uma análise sobre o tema. Apontou que a Constituição de 1988 definiu que o número de deputados seria definido por lei complementar, mas que nenhum Estado poderia ter mais que 70 ou menos que oito parlamentares. A lei complementar 78, que o projeto da deputada Dani Cunha propõe alterar, definiu o máximo de 513 deputados e manteve o mínimo de oito e o máximo de 70, neste caso para o Estado mais populoso, São Paulo.
Se o Congresso fizesse a revisão das bancadas seguindo a regra que está em vigor, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Alagoas teriam suas bancadas reduzidas. “A alternativa encontrada foi política, já que a definição de bancadas mínimas de oito e máxima de 70 só pode ser alterada por emenda constitucional”, disse Schmitt. “O projeto muda o número total, o que não é vetado pela Constituição, e assim nove Estados ganham, mas nenhum perde”. Se o Senado aprovar o projeto que já passou pela Câmara, Santa Catarina e Pará ganharão mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, dois; Paraná, Minas Gerais, Goiás e Ceará, um.
Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático
Schmitt lembrou que as diferentes constituições brasileiras sempre vincularam o número de deputados federais por Estado ao tamanho de suas populações. Mas, por outro lado, elas também sempre estabeleceram limites a uma distribuição de cadeiras exclusivamente proporcional, o que acabou criando certa distorção. “As maiores distorções, hoje, estão nas regiões Sudeste e Norte”, aponta ele. “O Sudeste, de acordo com o Censo de 2022, tem 41,8% da população brasileira, mas apenas 34,9% dos deputados – e passará a ter 33,9% se o projeto for aprovado; o Norte, por sua vez, é sobrerepresentado: 8,5% da população, mas 12,7% das cadeiras atualmente e terá 13,4% pelo novo projeto”.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os gestores públicos Mário Pardini e Januario Montone, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, o coordenador nacional de Relações Institucionais da fundação, Vilmar Rocha, e o jornalista Eduardo Mattos.
