Redação: Scriptum

Com o uso do celular, cartão de crédito e aplicativos dos mais variados tipos, as pessoas deixam, ao longo do dia, rastros do que fizeram – por exemplo, sobre por onde andaram, o que compraram e com quem interagiram. A soma desses dados, ainda que não diga quem cada um de nós é, permite, com algum esforço tecnológico, mais do que reproduzir as ações das pessoas, mas também a sua personalidade e até mesmo as suas preferências políticas e de consumo, entre outras.

Foi para tentar frear o avanço da tecnologia sobre a privacidade que o Brasil adotou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, mas que só em 2021 começou a ser aplicada de fato. A lei é tema da mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação de estudos e formação política do PSD -, intitulada Um avanço civilizatório: Lei Geral de Proteção de Dados, já disponível para leitura on-line ou download.

O caderno traz a íntegra da entrevista dada ao programa Diálogos no Espaço Democrático – produzido pela TV da fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube – pelo advogado, doutor em Direito e Informática e ex-integrante do Comitê Gestor de Internet Luiz Fernando Martins Castro. Na conversa, ele lembrou que quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, houve um excesso de judicialização das relações. “O fornecedor, o comerciante, virou quase um vilão, tudo o que ele fazia era apontado como errado. Até que, depois dos excessos, foi encontrado um ponto de equilíbrio”. Isso poderá ocorrer novamente agora, alerta ele.

“Hoje existe um controle digital da vida do cidadão e a razão desta lei é exatamente criar algum parâmetro mínimo para preservar o que ainda existe, se é que existe, de privacidade do indivíduo, que é a aquela esfera da vida individual das pessoas que a gente vê cada vez mais rara”, diz.