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Foco da Lei das Bets foi na arrecadação de impostos, não na saúde pública

Caderno Democrático “O transtorno do jogo” traz entrevista com o psicanalista Hermano Tavares, da USP

Redação Scriptum

 

Aumentar a arrecadação de impostos. Este parece ter sido o foco central da legislação que regulamenta a operação das empresas de apostas on-line no Brasil, a chamada Lei das Bets, que entra em vigor em janeiro. “A preocupação maior foi com os aspectos financeiros e econômicos da questão que com o impacto sobre a saúde das pessoas, especialmente aquelas das faixas socioeconômicas baixas, as que mais têm sofrido o impacto”, avalia o doutor em Psiquiatria Hermano Tavares, criador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (PRO-AMJO), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP). Ele é o personagem da mais recente publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, o caderno intitulado O transtorno do jogo, disponível para leitura on-line ou download  no site da fundação.

O fascículo traz a íntegra da entrevista dada por Tavares ao programa Diálogos no Espaço Democrático, disponível no canal de Youtube da fundação. Tavares dá uma razão muito objetiva para explicar a sua análise: “A lei destina 1% do recolhimento para o Ministério da Saúde e este 1%, que é insuficiente e irrisório, vai cair no Ministério da Saúde e sabe-se lá se vai ser usado especificamente para tratamento do jogador compulsivo, ou para prevenção, ou para a capacitação da rede”, diz. “A demanda de tratamento nunca encontrará a oferta que precisa”.

O psiquiatra foi entrevistado pelo gestor em saúde Januario Montone e pelos jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático e âncora do programa de entrevistas. Na conversa, ele destacou que esta não é a primeira vez que o Brasil passa por um surto deste tipo. Nos anos 1990 havia muitas pessoas jogando demais e o País teve uma epidemia de transtorno do jogo. “Houve o acesso amplo e facilitado ao jogo, sobretudo às máquinas caça-níqueis, que foram incluídas indevidamente na lei do bingo através da definição de máquinas de vídeo bingo”, lembrou. “A história está se repetindo: estamos soterrados pela demanda de pessoas com problemas com o jogo; a demanda não vai aumentar, ela já aumentou e estamos lidando com o problema”.


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