Redação Scriptum
A mais longeva das sete Constituições brasileiras, exatamente a primeira delas, completou dois séculos neste ano. Outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, pouco mais de 18 meses após a proclamação da Independência, teve uma história tumultuada. Ao constatar que teria seus poderes limitados pelos deputados que começaram a trabalhar em maio do ano anterior, o imperador mandou seus soldados fecharem a Assembleia Constituinte em novembro, apenas seis meses depois de sua instalação. Em seguida, convocou um Conselho de Estado para terminar a Constituição de forma que garantisse plenos poderes a si mesmo, entre os quais o de personificar o Poder Moderador, que se sobrepunha ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
A primeira Constituição brasileira, que vigorou durante 65 anos, é tema da nova publicação do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. O fascículo, já disponível para leitura on-line ou download no site da fundação – traz a íntegra da entrevista do doutor em ciência política Christian Lynch ao programa Diálogos no Espaço Democrático. Ainda hoje é a Constituição que mais tempo vigeu na história do País, o que, segundo Lynch, tem uma explicação: “Era boa; e há uma coisa muito interessante, que talvez seja difícil de entender hoje: o imperador não tinha – como os monarcas europeus – o direito divino, o poder dele vinha do fato de ter sido aclamado pelo povo, por ter feito a Independência”.
Lynch é doutor em ciência política, professor de Pensamento Político Brasileiro no Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IESP) – vinculado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. É autor do livro Liberdade sem Anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas, um dos importantes personagens da nossa primeira Carta – foi o principal integrante do Conselho de Estado que deu forma final ao primeiro texto constitucional depois da dissolução da Assembleia Constituinte.
