Redação Scriptum

O gesto debochado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na tribuna da Câmara dos Deputados, usando peruca para fazer um discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher, pode dar aos mais desavisados a falsa imagem de que o Congresso brasileiro é palco para bizarrices em série. Em palestra durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD –, nesta terça-feira (14), o cientista político Rogério Schmitt, mostrou que não é bem assim: o parlamento brasileiro está longe de ter esta representação.

Ele apresentou a mais recente atualização do levantamento recorrente que faz das principais reformas microeconômicas em curso no País e concluiu: o Congresso Nacional é o protagonista da maior parte delas. “Dos 18 projetos que podem ser aprovados nos próximos anos, nada menos que 13, ou 72%, são iniciativa de deputados ou senadores e apenas 5 (28%) do Executivo”, apontou Schmitt.

Está na Câmara Federal a origem de sete dos projetos apresentados. Entre os mais importantes está o da regularização fundiária (já aprovado pelos deputados em 2020), que aumenta o tamanho de terrenos da União, inclusive na Amazônia Legal, passíveis de regularização sem a necessidade de vistoria prévia, bastando apenas a análise de documentos e a declaração de quem ocupa a terra de que segue a legislação ambiental.

A proposta de criação do Código de Defesa do Empreendedor (aprovado pelos deputados em dezembro de 2022), é outra proposta relevante, que iniciará tramitação no Senado. O texto define normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, listando também os deveres do poder público na garantia da livre iniciativa.

Tema polêmico, a regulamentação do lobby foi aprovada pelos deputados em novembro do ano passado e agora tramita no Senado. O texto normatiza a prática do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes e determina práticas de transparência nas relações entre o setor privado e o setor público.

Dos projetos com origem no Senado Federal, a nova Lei Geral do Esporte é um dos mais importantes. O texto já foi aprovado em plenário em junho de 2022 e na Câmara no mês seguinte. Como sofreu alterações, voltou para o Senado. Trata-se da substituição da Lei Pelé, de 1998, e reúne, em uma só legislação, todas as diretrizes de funcionamento, regulamentação e organização do desporto no País.

Outro projeto relevante em curso, também de origem no Senado Federal, é o que vem sendo chamado de Supersalários do Funcionalismo, que já passou pela Casa em dezembro de 2016, foi aprovado na Câmara em julho de 2021 e está na fila de segunda votação no Senado. O texto limita os tipos de pagamento que podem ficar de fora do teto de remuneração do funcionalismo público nos três níveis federativos e em todos os Poderes.

A Lei dos Defensivos Agrícolas, aprovada na Câmara em 2022, também nasceu no Senado Federal. Ela revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) e fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de centralizar no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Prevê, ainda, a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Entre os projetos apresentados pelo Executivo, um deles é bastante polêmico: a privatização dos Correios, que já foi aprovada pela Câmara Federal em 2021 e agora tramita no Senado.

Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático e da palestra de Rogério Schmitt o economista e gestor financeiro Flávio Chuery, o advogado e empresário Helio Michelini, o gestor público e consultor na área da saúde Januario Montone, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o cientista político Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.