Redação Scriptum
A sociedade precisa ter clareza de que a administração pública brasileira é pouco eficiente. E associada a esta constatação há o fato de o País precisa controlar os gastos públicos de alguma maneira. O ponto de vista é da mestre em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) Vera Monteiro, personagem do Caderno Democrático Reforma administrativa – não precisamos mexer na Constituição para melhorar o serviço público, já disponível para leitura on-line ou download do site do Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do PSD.
A publicação traz a íntegra da entrevista concedida por Vera ao programa Diálogos no Espaço Democrático, produzido pela fundação do PSD e disponível em seu canal de Youtube. Ela foi entrevistada pelo jornalista Sérgio Rondino, âncora do programa, com os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o gestor público Januario Montone, e a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático, Ivani Boscolo.
A advogada criticou, em especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro e engavetada desde setembro de 2021. Ela tem uma visão crítica da PEC 32, que considera ter problemas de estratégia e conteúdo. “Não vejo sentido na obsessão em mexer no regime constitucional dos servidores públicos, aqueles que fazem concurso, se tornam estáveis depois de três anos e só existem nas administrações diretas e autarquias”, diz. “É um caminho muito difícil para conseguir eficiência e menores gastos em curto e médio prazos”.
Ela acredita que a solução é pensar em bons projetos de lei e ações administrativas infralegais que podem gerar mais rapidamente o efeito desejado. “O PLs são um caminho mais fácil, que oferecem soluções mais simples que podemos testar e aprimorar”, afirma. “A PEC, não; tudo o que entra na Constituição fica consolidado e é muito mais difícil de mudar no futuro”.
