Redação Scriptum
O projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara Federal, que trata apenas do imposto sobre consumo de bens e serviços, tem pontos positivos, mas comete alguns erros graves, entre os quais o de apenas juntar impostos existentes sob novo nome, numa falsa simplificação do sistema tributário e, principalmente, o de criar condições para que o Brasil possa ter a maior alíquota de imposto de valor agregado do mundo. “O cheiro de aumento de imposto é forte”, diz Samuel Hanan, empresário e engenheiro com especialização em macroeconomia, administração de empresas e finanças.
Em mais de uma hora de exposição na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (18), Hanan, que foi vice-governador e secretário de finanças do Amazonas, elencou vários pontos que considera preocupantes no texto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado. Um deles, o fato de cinco impostos – três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – terem sido aglutinados em apenas dois, que serão criados por lei complementar – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, mas que não tem alíquota definida.
“No mundo todo é um imposto só, o IVA, e, pior, aqui ainda não sabemos nem qual será a alíquota praticada, a definição será por lei complementar”, apontou Hanan. “Mas a ministra (do Planejamento) Simone Tebet já disse que pode ficar entre 26% e 27%, o que significa que poderá ser um dos maiores do mundo – a Hungria é líder deste ranking, com 27%”. No Canadá a alíquota de IVA é de 5%, na Suíça, 7,7%, Austrália, Coréia e Japão, 10%.
Outro ponto negativo destacado por ele é sobre o elevado número de exceções feitas na Câmara, setores que terão tratamento privilegiado, como combustíveis e lubrificantes, sociedades cooperativas, serviços de hotelaria, restaurantes e parques de diversão e temáticos, entre outros. “Isso reduz a base de arrecadação, e com a base menor, a tendência é que a alíquota seja maior”, afirma.
De uma maneira geral, Hanan define que o projeto aprovado pelos deputados “foi muito barulho para pouco”. Lembra, porém, pontos positivos no texto, que contribuem para melhorar o que chama de “manicômio tributário brasileiro”. Segundo ele, embora não haja a alegada simplificação, o texto “elimina a guerra fiscal entre Estados e municípios, proíbe as renúncias fiscais por setores econômicos e elimina a possibilidade de cumulatividade e duplicidade”. Hanan chama a atenção especialmente para o fato de que os Estados poderão definir a alíquota de imposto – poderão reduzir em relação a outro ente federativo –, mas terão de praticá-la por igual, em todos os setores. “Também é muito positiva a redução a zero para produtos de primeira necessidade, por exemplo”, cita.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado, os cientistas políticos Rogério Schmitt e Rubens Figueiredo, o sociólogo Tulio Kahn, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, o gestor público e consultor na área de saúde Januario Montone, a secretária nacional do PSD Mulher, conselheira e secretária do Conselho Curador do Espaço Democrático Ivani Boscolo e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação da Fundação Espaço Democrático.
