
O subsecretário Police Neto: é necessário adotar um modelo de permissão que seja compatível com os riscos que o serviço oferece nas grandes cidades.
Redação Scriptum
A queda de braço judicial entre a Prefeitura de São Paulo e o aplicativo 99, que colocou em operação na cidade um sistema de transporte individual por motos, o 99Moto, poderia ter sido evitada por meio de uma solução simples: a regulamentação do serviço. “O Judiciário, não é gestor público, não constrói soluções, apenas arbitra se pode ou não pode”, diz o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, José Police Neto, que tratou do tema nesta terça-feira (21), durante a reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. A Prefeitura proibiu por decreto a operação do transporte individual por motos, mas a 99 argumenta que lei federal 13.640, de 26 de março de 2018, permite transporte remunerado privado individual de passageiros.
Police, que foi vereador em São Paulo por cinco mandatos, presidente da Câmara Municipal no biênio 2011/12 e secretário municipal de Participação e Parceria (2006), tem a mobilidade urbana como uma de suas especialidades. Ele destacou que o transporte individual por motos já existe informalmente em São Paulo, sem a regulação do poder público, em Paraisópolis e Heliópolis, duas das maiores favelas do Brasil, com população estimada em 120 mil habitantes. “E funciona bem, é adequado onde não tem transporte coletivo, onde há dificuldade de acesso rápido em distâncias que são curtas”, diz ele. “Se você demora meia-hora andando do ponto de desembarque do ônibus até em casa, e a moto cobra R$ 4 para te levar em quatro minutos, esse é um transporte extremamente adequado se for exigido dele a segurança necessária”. O desafio, segundo Police Neto, é regular: “Serve para todos os lugares? Não, mas é possível encontrar um equilíbrio, onde isso é possível; em uma área adensada, de ruas estreitas, não passa ônibus, a moto é a solução, vai trafegar a 20 quilômetros por hora, mas em uma avenida, disputando espaço com carros e ônibus, não é possível”.
Para ele, é necessário adotar um modelo de permissão que seja compatível com os riscos que o serviço oferece nas grandes cidades. “Se a legislação federal permite, a forma de resolver é impor regras para uma cidade que tem escala e distinção das outras”, defende. “Uma regulamentação que atende ao Brasil inteiro pode não se aplicar a São Paulo por suas características, então é preciso impor um grau de exigência”.
Ele chamou a atenção para a dinâmica da economia, apontando que existe demanda para o serviço e condições para que seja disponibilizado – motos e pilotos. “Se a atividade econômica é geradora de risco, tem que ser geradora de reparação e para isso já existem os seguros”, diz. “Se a maior preocupação é oferecer garantias, é preciso estabelecer quais são as garantias mínimas, que podem inclusive desestimular a atividade econômica”.
O médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge destacou o impacto dos acidentes com motocicletas para o sistema público de saúde. “São as campeãs de morte no trânsito”, disse, lembrando que no ano passado 414 pessoas morreram em acidentes com motos. “No Instituto de Ortopedia de São Paulo há andares inteiros com os que se acidentaram; depois eles ficarão pendurados no INSS, com a sociedade pagando e a família sofrendo, serão deficientes para o resto da vida”.

Reunião semanal de colaboradores do Espaço Democrático
As primeiras horas de Trump
As primeiras ordens executivas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos também foram analisadas na reunião desta terça-feira.
Januario Montone, consultor na área de saúde, comentou o impacto da decisão do presidente norte-americano de deixar a Organização Mundial da Saúde (OMS). Lembrou que Trump já havia formalizado a saída da organização no último ano de governo do seu primeiro mandato, mas Joe Biden voltou atrás quando assumiu. “Marca a posição do governo dele, de ataque ao multilateralismo, e terá um efeito grave”, acredita Montone. A OMS, disse ele, tem presença forte e necessária nas regiões mais pobres, de confrontos e de desastres naturais, e também na vigilância epidemiológica e sanitária. “A questão financeira pode até ser contornada a médio prazo, mas o buraco epidemiológico que será criado no mundo ao ter os Estados Unidos fora das discussões mundiais, da definição de parâmetros, de alertas epidemiológicos e acordos internacionais é muito ruim”.
Eduardo Jorge considera o isolacionismo americano em todas as áreas bastante perigoso. “Em vez de decretar a emergência climática, decretou a emergência energética e com isso vai derrubar todas as barreiras de legislação ambiental para explorar os combustíveis fósseis”, disse. “Foram suspensas as metas para a transição para veículos mais limpos, que vinham sendo perseguidas por Biden, e derrubadas as legislações de proteção de áreas antárticas e costeiras”. Por fim, o mais emblemático dos gestos de Trump foi deixar mais uma vez o Acordo de Paris. “Agora são quatro países que estão fora: Estados Unidos, Iêmen, Irã e Líbia”.
O economista Luiz Alberto Machado apontou que o Brasil não é o parceiro preferencial dos Estados Unidos na América Latina. “Aqui, quem está buscando esta condição é Javier Millei”. As tarifas, segundo ele, vão subir e o Brasil poderá ser um dos países prejudicados. “Ele vai baixar impostos e terá de compensar isto de alguma maneira, arrecadando”.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o advogado Roberto Ordine, o sociólogo Tulio Kahn, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, os gestores públicos Januario Montone e Mário Pardini, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, e os jornalistas Eduardo Mattos e Sérgio Rondino.