Marcelo Branco: perspectiva de entregar, contratar e viabilizar até 200 mil unidades até o fim do ano que vem
Redação Scriptum
Pela primeira vez em pelo menos quinze anos São Paulo deve reduzir de fato o déficit habitacional no Estado, estimado em cerca de 1 milhão de unidades. A perspectiva foi revelada nesta segunda-feira (29) pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, em palestra na reunião semanal do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD. Até o final do ano que vem, cerca de 200 mil unidades serão entregues, contratadas ou viabilizadas pelo programa que passou a ser conhecido como Novo Casa Paulista e que engloba todas as ações habitacionais da Secretaria, incluindo as da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU), que é ligada à pasta e da qual o próprio Branco foi presidente, em 2006.
“Até o momento, quase 70 mil unidades estão financiadas e mais 130 mil estão contratadas ou viabilizadas. Historicamente, a cada ciclo de quatro anos de governo, entre 30 mil e 40 mil foram construídas”, diz ele. “Como há muitos anos a estimativa de déficit se mantém em cerca de um milhão de unidades, significa que tudo o que vem sendo construído tem sido suficiente apenas para impedir o crescimento do saldo negativo”.
Esse resultado do Novo Casa Paulista – 200 mil unidades até o final de 2026 – vem sendo possível em razão da mudança de paradigma da atuação da Secretaria, que desde a sua criação, na segunda metade da década de 1980, se dedicava apenas à atividade de construção de casas e apartamentos por meio da contratação direta. “Passamos a entender que a construção de unidades é apenas um dos pilares para a redução do déficit habitacional”, explicou Branco. “Outro pilar é a dificuldade de acesso financeiro para boa parte das famílias, e por isso o programa passou a focar na ampliação e facilitação desse acesso”.
Ele lembra que nos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o comprometimento máximo da renda familiar com a prestação do imóvel não deve exceder 30% e há um contingente grande de famílias que ultrapassam esse teto, o que inviabiliza a aquisição. “Não são pessoas que moram de forma inadequada, mas tem comprometimento da renda maior que o máximo permitido para financiar seu imóvel”, aponta. “Então, concluímos que se conseguirmos que a prestação do imóvel caiba no orçamento familiar e fique abaixo dos 30%, resolvemos a questão para essas famílias sem ter necessariamente que construir casas ou apartamentos por meio da contratação pelo Estado; resolvemos com a oferta do próprio mercado imobiliário”.
A engenharia financeira da solução é simples. O Estado concede um subsídio que pode chegar a até R$ 16 mil para essas famílias, facilitando a aquisição. “Os empreendimentos de mercado exigem um sinal de entrada e o pagamento de parcelas ao longo da construção, mas muitas famílias não têm poupança para pagar entrada e também não conseguem pagar ao mesmo tempo o aluguel do imóvel onde moram e as parcelas durante a construção”, explicou o secretário. “Quando damos o subsídio, antecipamos o sinal da entrada e as prestações que seriam pagas durante a construção”. Desta forma, lembra ele, o comprador só precisa fazer uma contabilidade simples para trocar o aluguel pela prestação do imóvel próprio quando ele ficar pronto. “Se ele paga, por exemplo, R$ 900 de aluguel, arcar com uma prestação de R$ 600 – mais um condomínio de R$ 150, no caso de um apartamento – é viável”, afirma. Este mecanismo já permitiu, desde a sua criação, o financiamento de quase 70 mil unidades. “As pessoas se qualificam para o programa, o Estado faz o aporte por meio da Caixa Econômica Federal e as pessoas compram no mercado: vão no estande de vendas da construtora e escolhem a unidade”, detalha.
Isto não significa que o Estado deixou de construir por meio da CDHU. A população socialmente mais frágil continua sendo atendida pela companhia. “Famílias que vivem em áreas de risco, têm informalidade grande na renda, têm dívidas e não conseguem se enquadrar em programas tradicionais de financiamento da Caixa Federal continuarão tendo acesso às habitações pela companhia”, pontuou Branco. Um exemplo desta assistência se deu em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, depois que as chuvas do Carnaval de 2013 deixaram 64 mortos e centenas de desabrigados, que perderam tudo o que tinham. “Uma catástrofe e o socorro só foi possível por meio da CDHU, que tem expertise deste tipo de atendimento”, destacou o secretário.
Consultores do Espaço Democrático reunidos para a palestra do secretário da Habitação
Apoio aos municípios
Branco enfatizou que a secretaria mudou o seu perfil a partir de 2023: deixou de se dedicar exclusivamente a habitação para agregar ao escopo de sua atuação, também, as questões de desenvolvimento urbano. “O Estado nunca deu a importância devida ao tema e esta transformação permite que habitação e desenvolvimento urbano caminhem com projetos em conjunto”, disse. Um exemplo desse viés é o programa Bairro Paulista, por meio do qual a Secretaria auxilia as prefeituras no desenvolvimento de projetos de planejamento urbano. A iniciativa, coordenada pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano José Police Neto, foi inspirada pela Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca levar o Estado a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050.
Participaram da reunião semanal do Espaço Democrático, coordenada pelo jornalista Sérgio Rondino, o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Felipe Salto, Lucas Ferraz, Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, o ex-secretário municipal de Saúde Januario Montone, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o engenheiro e gestor público Mário Pardini, o médico sanitarista e ambientalista Eduardo Jorge, o advogado Roberto Ordine, a secretária do PSD Mulher nacional, Ivani Boscolo, a presidente do PSD Mulher de Brasília, Paula de Freitas, e o jornalista Eduardo Mattos.
